A Norma de Desempenho e o PBQP-H

Em 19 de julho de 2013, entrou em vigor a norma ABNT NBR 15.575/2013 – Edificações habitacionais – Desempenho (ABNT, 2013), conhecida como Norma de Desempenho.

Desde então, as discussões sobre Desempenho de uma edificação trouxeram consigo a reflexão sobre termos como Vida Útil (VU), Vida Útil de Projeto (VUP), Manutenabilidade e Durabilidade, entre outros. Esses conceitos têm sido, aos poucos, incorporados ao dia-a-dia dos agentes envolvidos na construção civil (incorporadoras, construtoras, fabricantes de material, órgãos de financiamento, universidades, institutos de pesquisa, laboratórios, etc.), porém, na prática, o que se vê ainda é que as edificações estão engatinhando neste sentido.

A norma NBR 15575 foi redigida segundo modelos internacionais de normalização de desempenho. Logo, para cada necessidade do usuário e condição de exposição, aparece a sequência de Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e respectivos Métodos de Avaliação. O conjunto normativo compreende seis partes:

Parte 1: Requisitos gerais;

Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;

Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;

Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;

Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas; e

Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Qual o objetivo da Norma de Desempenho?

A Intenção da Norma de Desempenho é melhorar a qualidade dos sistemas habitacionais, principalmente nas edificações para população de baixa renda, que são as pessoas que mais sofrem com a briga pelo menor preço criada nas licitações.

Sendo assim, desde a data de vigência da norma, as edificações precisam atender às exigências prescritas. Entretanto, essa mudança tem sido lenta e gradual e, por conta da falta de braço para fiscalização, as edificações deixam de ser auditadas, o que abre margem para que algumas empresas deixem de cumprir tais exigências, mesmo afirmando que estas são cumpridas.

Para auxiliar na implementação e aumentar a qualidade dos sistemas construtivos, um dos mecanismos do Governo Federal, será a revisão e adequação do PBQP-H à NBR 15.575. O PBQP-H é um programa instituído pelo Ministério das Cidades, que visa padronizar a construção civil, implementando um Sistema de Gestão da Qualidade, baseado, até agora, na ISO 9001:2008.

Com a solidificação da Norma de Desempenho e com a revisão da ISO 9001, para a versão 2015, o PBQP-H passará também por uma revisão, de forma a adequar-se aos novos requisitos da ISO e atender aos requisitos da NBR 15.575. Essa revisão está prevista para o primeiro semestre de 2017.

Provavelmente a nova versão do PBQP-H virá com obrigações baseadas na Norma de Desempenho, sendo certificadas apenas as empresas que cumpres os requisitos da Norma.  O Programa passa então a ser uma ferramenta de fiscalização e incentivo para a real implementação e atendimento à Norma, uma vez que a maioria dos processos licitatórios exigem das construtoras a certificação do PBQP-H.

Portanto, para quem tem interesse na certificação no PBQP-H, já pode ir se adequando à NBR 15.575, pois será, junto com a ISO 9001:2015, a espinha dorsal da nova versão do Programa.

José Rafael
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