Os objetivos da qualidade no PBQP-H

Vivemos em um momento de grande procura e interesse das construtoras em aderir ao PBQP-H. Porém, nesse respirar de algo novo, muitas dúvidas surgem e fica a sensação de não se ter uma base sólida de informações nesse vasto mundo da internet.

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Quais os objetivos da qualidade no PBQP-H?

Nós da Templum estamos aqui com o propósito de auxiliar, transferindo o máximo de conhecimento possível, fazendo você avançar mais uma etapa nesse grande desafio!

Nessa oportunidade, vamos falar dos objetivos da qualidade voltados especificamente ao PBQP-H.

Os objetivos da qualidade são alvos a serem alcançados pela organização no que diz respeito à qualidade, alinhados com a política definida e voltados a um processo de melhoria contínua, fase fundamental no processo de implementação do sistema de gestão.

Esses objetivos devem ser mensuráveis e atingíveis.

Através da medição e controle, com números reais, entram em cena os indicadores da qualidade.

A grande diferença entre a ISO 9001 e o PBQP-H é que a primeira permite à empresa criar seus próprios indicadores, por tratar-se de uma norma utilizada por empresas de segmentos diversificados. Já o regimento do SiAC é referência para uma fatia específica de mercado, possibilitando exatidão nos indicadores a serem apresentados, tornando alguns obrigatórios.

Os Indicadores obrigatórios do PBQP-H são aqueles voltados à sustentabilidade nos canteiros de obras cujo objetivo é a redução de geração de resíduos, consumo de água e consumo de energia, podendo a empresa acrescentar mais indicadores nesses temas.

Vejamos o que diz o novo requisito 5.4.1.1

Indicador de geração de resíduos. São considerados indicadores da qualidade obrigatórios os voltados à sustentabilidade dos canteiros de obras da empresa, devendo minimamente ser os seguintes:

•Indicador de geração de resíduos ao longo da obra;

• Indicador de geração de resíduos ao final da obra;

• Indicador de consumo de água ao longo da obra;

• Indicador de consumo de água ao final da obra;

• Indicador de consumo de energia ao longo da obra;

• Indicador de consumo de energia ao final da obra.

Os objetivos de toda empresa estão interligados para onde se quer chegar e o que deseja-se alcançar, tornando-se base para tomada de decisão.

Portanto, os objetivos da qualidade devem ser estabelecidos, mensurados através dos indicadores e refletidos na Política da Qualidade, também no PBQP-H.

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As diferenças entre o nível B e o nível A do PBQP-H

Já indicamos anteriormente que o PBQP-H é um programa evolutivo, ou seja, é formado pelos níveis Adesão, B e A.

A adesão ao PBQP-H é uma declaração realizada ao Ministério das Cidades que indica a vontade da empresa em participar do programa. A partir da adesão, aprovada no site do SiAC, a empresa possui 1 ano para evoluir para outro nível, que pode ser o B ou o A.

A partir do nível B, a empresa precisa implementar os requisitos normativos estabelecidos pelo SiAC. Esse regimento geral é definido com base na norma ISO 9001.

Sendo assim, qual é a grande diferença entre o nível B e o nível A do PBQP-H?

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PBQP-H: melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva

As diferenças entre os níveis do PBQP-H

A grande diferença é a quantidade de itens que devem ser obrigatórios, ou seja, no nível B alguns itens não possuem a implementação mandatória. São eles:

7.2.3 Comunicação com o cliente

7.3.1 Planejamento da elaboração do projeto

7.3.2 Entradas do projeto

7.3.3 Saídas de projeto

7.3.4 Análise crítica de projeto

7.3.5 Verificação de projeto

7.3.6 Validação de projeto

7.3.7 Controle de alterações de projeto

7.5.2 validação de processos

7.5.4 Propriedade de cliente

8.2.3 Medição e Monitoramento de Processos

8.5.3 Ação preventiva

Já no nível A, todos os itens, inclusive esses indicados acima, precisam ser implementados.

Outra diferença importante entre esses dois níveis é a quantidade de serviços e materiais que devem ser controlados na obra, pois enquanto no nível A todos os serviços executados e os materiais utilizados na execução desses serviços devem ser controlados, no nível B existem porcentagens definidas para esse controle, que são:

– Para serviços: 40%

– Para materiais: 50%

Isso quer dizer que do total de serviços executados na obra, no nível B, 40% deles devem ser controlados por meio de procedimentos de execução de serviços e as respectivas rotinas de inspeção e liberação. Da mesma forma, 50% dos materiais precisam ser controlados por meio de procedimentos de especificação de materiais, armazenamento e inspeção desses itens.

O que vemos, então, é que a diferença entre os níveis B e A são bem poucas e por isso é importante realizar uma análise crítica para verificar se o custo-benefício para implementar apenas o nível B vale a pena, uma vez que obrigatoriamente deverá evoluir para o nível A devido à característica do PBQP-H.

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Como funciona a adesão ao PBQP-H?

O PBQP-H é um programa do Ministério das Cidades do Governo Federal que visa garantir a qualidade das obras de execução. Por tratar-se de um programa evolutivo, possui 3 níveis diferentes: Adesão, Nível B e Nível A.

A adesão ao programa funciona por meio de uma declaração, cuja finalidade é firmar o compromisso que a empresa tem em implementar um sistema de gestão da qualidade em suas obras, que deve ser enviada ao SiAC (Sistema de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras da construção civil), setor do Ministério das Cidades, seguindo as etapas:

  • Empresa envia da declaração ao Comitê Nacional (SiAC) atendendo ao modelo disponível, por carta registrada ou devidamente protocolada no endereço do SiAC;
  • Comitê Nacional recebe a declaração e realiza a conferência;
  • Nome da empresa é relacionado na página do PBQP-H na internet.

Essa declaração pode ser obtida diretamente na página do SiAC.

O processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H pode ser feito uma única vez e tem validade de 12 meses. Posterior a isso a empresa deverá ser certificada no Nível B ou A do programa.

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Processo de adesão ao PBQP-H

O processo de declaração de Adesão ao PBQP-H pode ser feito uma única vez.

A declaração pode ser feita em nome de uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE). Caso qualquer das empresas construtoras que façam parte da sociedade já tenha feito uso desse procedimento e a Adesão ainda esteja no seu prazo de validade, então a Declaração de Adesão da SPE terá o mesmo limite de validade.

Caso o prazo de validade já esteja vencido, ou caso qualquer das empresas construtoras seja ou tenha sido certificada em qualquer dos níveis do SiAC, não é possível nova Adesão em nome da sociedade.

Nesse último caso, para ingressar no Sistema, a SPE deve obter, no mínimo, a certificação do nível B; caso qualquer das empresas construtoras seja ou tenha sido certificada anteriormente no nível A, este deve ser o nível de certificação da SPE.

Importante: adulterações no certificado de conformidade ou informações falsas no processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H são consideradas como faltas graves.

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Como pesquisar construtoras com adesão ao PBQP-H

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H – tem como objetivo avaliar a conformidade de sistemas de gestão da qualidade em níveis ou estágios definidos conforme a especialidade técnica das empresas do setor de serviços e obras atuantes na construção civil, visando contribuir para a evolução da qualidade, produtividade e sustentabilidade no setor.

Para verificar se uma empresa aderiu ao programa ou é certificada, é necessário pesquisar sua publicação na página do PBQP-H na Internet:

http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_siac_empresas.php

Lá você encontrará a relação das empresas que participam do processo evolutivo do SiAC, por região geográfica, contendo o nível de avaliação, a UF e o OC (Organismo de Certificação) responsável pela certificação.

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Mudanças no PBQP-H para 2013

Em 05 de dezembro de 2012, a Coordenação Geral do PBQP-H publicou a portaria nº 582, em substituição à portaria nº 118 instituindo a revisão dos documentos normativos do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil no escopo de Execução de Obras.

O objetivo é facilitar o processo de implementação do PBQP-H. Sendo assim, houve alterações em todos os níveis, sendo as principais:

  • Simplificação do processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H – SiAC – Execução de Obras, nível D (Regimento Geral e Específico). Este item passa a ser chamado apenas “Nível de Adesão” e tem o período de validade estendido para 12 meses, sem a possibilidade de prorrogação;
  • A fusão dos níveis B e C, sendo que agora o sistema passa a ter apenas dois níveis de certificação (B e A). O período de validade para o nível B são 36 meses, sem a possibilidade de recertificação;
  • A integração do SiAC aos outros sistemas do PBQP-H e;
  • A inclusão de indicadores de qualidade sustentáveis no canteiro de obras da empresa, como, por exemplo, a geração de resíduos e consumo de água e energia.

Os clientes que estão em fase de implementação no nível C, possuem o prazo até 05/03/2013 para a certificação ainda nesse nível.

A nova revisão da portaria encontra-se disponível no site www.cidades.gov.br na seção “download”, caso queiram consultar o novo texto.

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Quais as diferenças entre o sistema ISO 9001 e o PBQP-H?

Existe uma diferença básica entre as normas ISO 9001 e PBQP-H:

A ISO 9001 é uma norma internacional que possui requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade aplicável a todo tipo de empresa.

O PBQP-H é uma norma nacional que possui requisitos para um Sistema de Gestão da Qualidade, baseada na norma ISO 9001 aplicável somente às empresas do ramo de Construção Civil.

Em geral, os requisitos do PBQP-H são os mesmos da ISO 9001. A diferença se acentua nos controles de registros específicos para serviços e materiais voltados à construção civil e na elaboração do plano de qualidade da obra.

Uma empresa certificada PBQP-H pode também certificar-se ISO 9001, visto que os requisitos normativos estão contemplados.

Para obter as certificações, tanto a ISO 9001 como o PBQP-H, as empresas deverão ser submetidas à auditoria externa por organismo certificador credenciado junto ao INMETRO. O PBQP-H pode ser certificado por níveis (C, B e A), sendo que o nível A contempla todos os requisitos normativos.

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O que é o PBQP-H?

O que é PBQP-H from Templum Consultoria Online on Vimeo.

Quem pensa que o PBQP-H é apenas um sistema de gestão da qualidade para empresas de serviços e obras da construção civil está enganado. O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Declaração de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).

A Declaração de Istambul é um documento que pede que a comunidade internacional defina uma série de ações para enfrentar a desigualdade social e a deterioração ambiental. Um dos seus objetivos e princípios é obter assentamentos humanos equitativos nos quais todas as pessoas tenham igual acesso à habitação, espaço aberto, serviços de saúde, educação, etc.;

Com esse principio foi criado, o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, tendo como finalidade difundir os novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras.  A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

A busca por estes objetivos envolve um conjunto bastante amplo de ações entre as quais, podemos destacar: qualificação de construtoras e de projetistas (SiAC), melhoria da qualidade de materiais (SiMaC), formação e re-qualificação de mão de obra, normatização técnica (SINAT), capacitação de laboratórios e aprovação técnica de tecnologias inovadoras.

Um dos projetos propulsores do PBQP-H é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC), que tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil, e baseando-se na série de normas ISO 9000.

Fonte: Ministério das Cidades

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Materiais e Serviços Controlados PBQP-H

Cada nível do PBQP-H exige um grau de atendimento em materiais e serviços controlados, de acordo com seus subsetores de aplicação, eles também estão descritos no SiAC, sendo:

Nível C- serviços controlados igual 15 %

Nível B – serviços controlados igual 40 %

Nível A – serviços controlados igual 100 %

Exemplo:

A empresa aderiu ao PBQP-H – nível C:

Se a lista possui 20 serviços controlados, então ela deve ter controle

De 15% destes serviços, neste caso ela deve ter 3 registros de controle.

No dia da auditoria deverá ter 1/5, ou seja, 4 registros de controles.

Seguem exemplos de:

Lista de Serviços Controlados

Lista de Materiais Controlados

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Conheça o PBQP-H

O Programa foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da Portaria n. 134, do então Ministério do Planejamento e Orçamento, instituindo o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H).

 

No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o “H” do Programa passou de “Habitação” para “Habitat”, conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) tem como principal objetivo organizar o setor de construção civil, buscando a melhoria da qualidade do habitat e à modernização produtiva.

A atuação governamental na área da qualidade da construção civil deixa de ser, com o PBQP-H, uma ação impositiva ou normativa. O setor público passa a ter um papel de indução, mobilização e sensibilização da cadeia produtiva, atuando em parceria com o setor, entidades representativas, e agentes de fomento e normalização. Em lugar de soluções impostas, tem-se buscado, com esse processo, estabelecer metas e ações consensuadas pelas partes envolvidas, baseadas em um diagnóstico conjunto feito pelo governo e o setor privado. Essa gestão compartilhada tem potencializado a capacidade de resposta do programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano.

O PBQPH é apoiado por algumas instituições de renome e importância tanto na Legislação quanto na Economia Brasileira:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – tem sido o principal parceiro no que se refere ao uso do poder de compra. Ao oferecer financiamentos específicos para as empresas do ramo de construção civil que aderiram ao PBQP–H, atua como indutora dos processos de elevação da qualidade e produtividade, aumentando a competitividade no mercado, e despertando ainda mais o interesse do setor para a modernização produtiva. Além disso, como principal agente operador dos recursos do Ministério das Cidades, ela tem grande responsabilidade sobre a boa aplicação desses recursos.

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – A parceria com o INMETRO resultou na sua inclusão no Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), na Comissão Nacional do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (CNMaC); e na admissão do Instituto como entidade credenciadora dos organismos certificadores para o SiAC.

BANCOS – Oferecem financiamentos específicos para as empresas do ramo de construção civil que aderiram ao PBQP–H, atua como indutora dos processos de elevação da qualidade e produtividade, aumentando a competitividade no mercado, e despertando ainda mais o interesse do setor para a modernização produtiva.

 

PBQP-H – Nível ‘D’

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

O Sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão), C, B e A,

Hoje falaremos um pouquinho do nível ‘D’.

O nível ‘D’ do SiAC é uma declaração de adesão não sendo necessário realizar a auditoria na empresa para emissão do certificado no nível ‘D’.

Para aderir, a empresa deve, primeiramente, implantar os requisitos referentes ao nível ‘D’, presente no anexo III do Regimento do SiAC e, em seguida, documentar esses procedimentos em um manual de qualidade, que é enviado à Secretaria Executiva, juntamente com a seguinte documentação: Declaração de Adesão, CPF e RG do declarante e contrato social da empresa (inclusive com a última alteração).

A Declaração de Adesão tem validade de 6 meses, sendo possível sua prorrogação por igual período; e a empresa pode participar do processo de Declaração de Adesão apenas uma única vez.

Perguntas frequentes:

1. Como faço para prorrogar a Declaração de Adesão?

Você de enviar a declaração de prorrogação até a data de validade da Declaração de Adesão.

2.  Vencida essa validade, a empresa poderá manter-se no mesmo nível?

Concluído o prazo de validade da Declaração (6 ou 12 meses, caso tenha havido prorrogação), a empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.

3. Não enviei a Declaração de Prorrogação até o prazo, o que fazer?

A empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.