Como funciona a adesão ao PBQP-H?

O PBQP-H é um programa do Ministério das Cidades do Governo Federal que visa garantir a qualidade das obras de execução. Por tratar-se de um programa evolutivo, possui 3 níveis diferentes: Adesão, Nível B e Nível A.

A adesão ao programa funciona por meio de uma declaração, cuja finalidade é firmar o compromisso que a empresa tem em implementar um sistema de gestão da qualidade em suas obras, que deve ser enviada ao SiAC (Sistema de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras da construção civil), setor do Ministério das Cidades, seguindo as etapas:

  • Empresa envia da declaração ao Comitê Nacional (SiAC) atendendo ao modelo disponível, por carta registrada ou devidamente protocolada no endereço do SiAC;
  • Comitê Nacional recebe a declaração e realiza a conferência;
  • Nome da empresa é relacionado na página do PBQP-H na internet.

Essa declaração pode ser obtida diretamente na página do SiAC.

O processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H pode ser feito uma única vez e tem validade de 12 meses. Posterior a isso a empresa deverá ser certificada no Nível B ou A do programa.

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Processo de adesão ao PBQP-H

O processo de declaração de Adesão ao PBQP-H pode ser feito uma única vez.

A declaração pode ser feita em nome de uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE). Caso qualquer das empresas construtoras que façam parte da sociedade já tenha feito uso desse procedimento e a Adesão ainda esteja no seu prazo de validade, então a Declaração de Adesão da SPE terá o mesmo limite de validade.

Caso o prazo de validade já esteja vencido, ou caso qualquer das empresas construtoras seja ou tenha sido certificada em qualquer dos níveis do SiAC, não é possível nova Adesão em nome da sociedade.

Nesse último caso, para ingressar no Sistema, a SPE deve obter, no mínimo, a certificação do nível B; caso qualquer das empresas construtoras seja ou tenha sido certificada anteriormente no nível A, este deve ser o nível de certificação da SPE.

Importante: adulterações no certificado de conformidade ou informações falsas no processo de Declaração de Adesão ao PBQP-H são consideradas como faltas graves.

Guia gratuito PBQP-H

Daniela Albuquerque

Daniela Albuquerque

Coordenadora técnica em Templum Consultoria Ilimitada
Formada em Comunicação Social, pós-graduada em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESAMC), especialista em Sistemas de Gestão Integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2008. É coordenadora técnica na Templum Consultoria Ilimitada.
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