EIA-RIMA, Tudo o que você precisa saber (08 de 08)

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Comunicação eficaz

O tempo para manifestação dos interessados, contado da proposição do projeto até a percepção da existência do projeto pela comunidade é muito reduzido, o que, com frequência, gera conflitos entre a população afetada, ambientalistas e o empreendedor.

O ideal, evidentemente, seria que as partes envolvidas e interessadas convivessem mais intimamente com o projeto e com tempo hábil para uma discussão mais ampla. A solução dessa questão passa por mais envolvimento da comunidade, inclusive desde a concepção do projeto, o que só será possível com a divulgação mais intensa e com antecedência suficiente e também durante todas as etapas.

A noção de impacto pressupõe um julgamento de valor. Esse julgamento depende do grupo social envolvido, de sua possibilidade e capacidade de influir no processo de avaliação dos impactos de um projeto, na escolha de alternativas que minimizem o impacto e na definição de medidas efetivas de proteção ambiental e da saúde pública.

O contexto político, econômico e cultural nacional não permitiu, ainda, uma plena participação pública nas decisões sobre projetos que poderão induzir impactos. Esse é um grave erro político, pois a participação de representantes de grupos sociais pode permitir que novas sugestões e alternativas possam vier a ser consideradas, bem como que a variedade de efeitos positivos ou negativos de um projeto possa vir a ser mais bem conhecida pelas respectivas autoridades responsáveis.

A falta de divulgação dos relatórios EIA é um aspecto muito grave em nosso sistema. O EIA deveria ser distribuído a grandes bibliotecas e poderia também ser divulgado, por exemplo, pelos meios de comunicação em todas as plataformas (jornais, rádios, TVs, internet, etc).

As decisões finais devem ser divulgadas rotineiramente em Diário Oficial e ambiental deveriam ter publicações que periodicamente divulgassem as decisões sobre os projetos analisados, legislação, etc.

Estudos moram que o EIA, no Brasil, apresenta baixa qualidade. Mostram que isto se dá pela falta de conhecimentos sobre o meio ambiente, falta de planejamento ambiental, desarticulação entre órgãos setoriais dos governos estaduais, pouca expressividade na definição de estratégias de desenvolvimento do Estado, descaso do poder público com a definição de estratégias de desenvolvimento socioeconômico ambientalmente sustentado (pela falta de indicadores e parâmetros de degradação que permitam uma avaliação das atividades antrópicas) e falta de participação popular nas decisões (Lages).

Maglio amplia o rol de problemas que envolvem um EIA-RIMA:

– aplicação incorreta, com estudos parciais e localizados, provocando discrepância e conflitos com o desenvolvimento regional, mesmo que haja planejamento.

– falta de pessoal treinado, principalmente quanto ao trabalho com equipes multidisciplinares

– dificuldade em fazer análises quantitativas, decorrente da falta de séries históricas e dados sistematizados que fundamente os estudos

– o não uso de indicadores biológicos, que permitam a utilização de parâmetros biológicos para o controle ambiental e para a avaliação de risco, além do controle epidemiológico e sanitário

– ausência de indicadores e normas específicas para orientar o gerenciamento dos projetos do  EIA.

– abordagem não séria e consciente da questão ambiental por parte de algumas agências estaduais.

– resistência dos prefeitos e autoridades locais contra controles e restrições ambientais, privilegiando o desenvolvimento, por questões políticas e não por questões ambientais.

– ideologia de crescimento a qualquer preço.

– EIA com elaboração e análise demorada, na maioria das vezes levando ao esquecimento.

– extremismo dos ambientalistas, que não admitem qualquer intervenção, preferindo preservação absoluta da natureza.

– o interesse financeiro sobrepõe-se aos conhecimentos técnicos.

Em resumo, todos os que estudam o EIA-RIMA destacam, entre outros aspectos, a falta planejada de informação e a insuficiência de se contar para a população interessada o que exatamente se pretende fazer com determinado empreendimento.

 


Fontes de consulta

Agência Estado. Encontro discute impacto do Rodoanel sobre os mananciais. Mauro Campanili

BORDENAVE, Juan Dias; CARVALHO, Horácio Martins. Comunicação e Planejamento. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979 – 2ª ed.

CARVALHO, Claudio Luiz. As teorias de comunicação: análise e relação. Faculdade de Comunicação Social  Cásper Líbero. (monografia de conclusão de curso Especialização em Comunicação), 1995.

LONDERO, Maria Alice Antonello. Meio Ambiente: uma questão de cidadania. Disponível em www.angelfire.com.

SIQUEIRA, Holgonsi Soares Gonçalves. Globalização? Sobre os “riscos de grande consequências”. Jornal A Razão (07.12.2000). Disponível em www.angelfire.com

TOMMASI, Luiz Roberto. Estudo de impacto ambiental. São Paulo: CETESB, 1993.

Os problemas sociais e ambientais de ação de Debate Público.  Disponível em www.humanas.ufpr.br

Claudio Luiz de Carvalho

Claudio Luiz de Carvalho

Claudio Luiz de Carvalho, formado em Comunicação Social-Jornalismo, Mestre em Comunicação pelaFaculdade Cásper Líbero, Lead Assessor pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, MBA em Gestão Estratégica de Empresas pelo Centro Universitário Central Paulista - Unicep, especialista em Gestão e Planejamento de Projetos Sociais pelo Centro Educacional Claretiano.
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