PBQP-H – Nível ‘D’

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

O Sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão), C, B e A,

Hoje falaremos um pouquinho do nível ‘D’.

O nível ‘D’ do SiAC é uma declaração de adesão não sendo necessário realizar a auditoria na empresa para emissão do certificado no nível ‘D’.

Para aderir, a empresa deve, primeiramente, implantar os requisitos referentes ao nível ‘D’, presente no anexo III do Regimento do SiAC e, em seguida, documentar esses procedimentos em um manual de qualidade, que é enviado à Secretaria Executiva, juntamente com a seguinte documentação: Declaração de Adesão, CPF e RG do declarante e contrato social da empresa (inclusive com a última alteração).

A Declaração de Adesão tem validade de 6 meses, sendo possível sua prorrogação por igual período; e a empresa pode participar do processo de Declaração de Adesão apenas uma única vez.

Perguntas frequentes:

1. Como faço para prorrogar a Declaração de Adesão?

Você de enviar a declaração de prorrogação até a data de validade da Declaração de Adesão.

2.  Vencida essa validade, a empresa poderá manter-se no mesmo nível?

Concluído o prazo de validade da Declaração (6 ou 12 meses, caso tenha havido prorrogação), a empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.

3. Não enviei a Declaração de Prorrogação até o prazo, o que fazer?

A empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.

6 respostas
    • Thais Cargnelutti says:

      Olá Xavier,

      Eu acredito que o site está desatualizado pois de acordo com o Regimento do Siac de 05/12/12, deixa de existir o nível “C” e o nível “D” passa a se chamar Nível de Adesão. Se você ler as outras perguntas elas ainda fazem referências a esses níveis.

      Mas se você fazer o download do regimento no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php
      verá que no Regimento Específico do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) da Especialidade Técnica Execução de Obras em seu 6o artigo descreve o processo de adesão:
      a) envio à C.N. da Declaração atendendo a modelo disponível na página do PBQP-H na Internet, por carta registrada ou devidamente protocolada no endereço da C.N.;
      b) recebimento da Declaração;
      c) conferência da Declaração pela C.N.;
      d) envio pela C.N. para a Coordenação Geral do PBQP-H da relação de empresas a ser publicada na página do PBQP-H na Internet, cujas declarações atendem ao modelo estabelecido;
      e) publicação pela Coordenação Geral do PBQP-H da relação na página do PBQP-H na Internet.

      Portanto o único documento a ser enviado por carta registrada é a Declaração de Adesão com assinatura reconhecida em cartório.

      Qualquer outra dúvida estou à disposição,

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti

      Responder
  1. Ane says:

    Thiago por gentileza, nao sei se você pode me ajudar, estou auxiliando um amigo no documentação da empresa dele no nível D do PBQP-H e estamos com uma dúvida a respeito da documentação exigida: – O Manual da Qualidade deve abordar todos os itens da ISO 9001:2008, ou apenas os necessários para o nível D, conforme a tabela constante no Regimento do SiaC?
    Desde já agradeço sua ajuda

    Responder
    • Thais Cargnelutti says:

      Olá Ana, boa tarde!

      O regimento normativo do SiAC depois de sua última alteração em 05/12/12 determinou que a adesão ao programa (antigo Nível D) é feito através do envio de uma declaração de adesão assinada e com firma reconhecida em cartório ao Ministério das Cidades. Portanto não é necessário mais elaborar o Manual da Qualidade nessa etapa.
      No link abaixo você encontra mais informações sobre o Nível de Adesão e também um modelo de declaração de adesão.

      http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_siac.php

      Espero ter ajudado,

      Atenciosamente,

      Thaís Cargnelutti
      Especialista Templum

      Responder
    • Thais Cargnelutti says:

      Olá Marcos, bom dia!

      Desde o dia 5 de dezembro de 2012 com a alteração do regimento do SiAC o nível D passou a ser chamado nível de Adesão. Para aderir basta enviar uma declaração de adesão ao Ministério da Cidades e aguardar a publicação no site do PBQP-H.
      O certificado é dado apenas para o nível B e A.

      Qualquer outra dúvida estamos a disposição!

      Atenciosamente,
      Thais Cargnelutti
      Especialista Templum

      Responder

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