Perguntas frequentes sobre o PBQP-H

Já indicamos diversas vezes que o PBQP-H é uma norma específica da Construção Civil, com foco específico nas atividades que ocorrem em um canteiro de obras. Pois bem! Isso já ficou bem claro…

Sendo assim, hoje gostaria de compartilhar algumas curiosidades interessantes sobre essa norma, então vamos lá!

Quais empresas podem ter o PBQP-H?

Empresas que executam obra, ou seja, construtoras, empreiteiras (desde que tenham as atividades de construção civil em seu contrato social) e incorporadoras.

Quais os pré-requisitos para a certificação no PBQP-H?

  • Possuir obra em andamento, pois na auditoria de certificação há a necessidade de comprovação de que a empresa já executou 50% dos serviços controlados e deve estar executando no dia da auditoria de certificação 1/4 dos serviços controlados;
  • Possuir ART (Anotação de responsabilidade técnica) em nome da empresa que está se certificando;
  • Implementar os requisitos do SiAC correspondente ao nível a ser certificado, incluindo requisitos legais;
  • Sendo empreiteira, deve ter a responsabilidade da empreitada global da obra e não parcial. Deve possuir ART e contrato registrado em cartório com o proprietário da obra.

Como obter o PBQP-H?

Para obtenção do PBQP-H, as empresas devem implementar os requisitos da norma SiAC que se divide em 2 níveis: Nível B e Nível A.

Cada nível atende a uma série de requisitos da norma, que pode ser adquirida gratuitamente pelo site http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/index.php.

A empresa pode evoluir direto nível de adesão para o nível A?

Sim, isso é bem recomendável uma vez que são poucas as diferenças entre esses dois níveis e obrigatoriamente a empresa deve evoluir para o nível A.

O que é o PBQP-H?

O PBQP-H (Programa brasileiro de qualidade e produtividade do Habitat) é um instrumento do Governo Federal utilizado para cumprir os compromissos estabelecidos pelo Brasil com a assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). O programa visa organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

 

O que mudou no PBQP-H em 2017?

O PBQP-H em 2017 sofreu importantes modificações. As mudanças foram anunciadas na Portaria n°13 do SiAC, nas quais começam a valer no prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da Portaria (09 de janeiro de 2017).

Entre as principais mudanças estão:

O alinhamento do PBQP-H com os requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575. Agora as empresas que forem aderir ao PBQP-H deverão criar ferramentas para medir e avaliar os critérios de segurança, habitabilidade e sustentabilidade.

Exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”. Não existe mais o nível de Adesão, ou seja sua empresa só poderá se beneficiar com o PBQP-H caso possua a certificação emitida por um organismo certificador, seja no nível A ou nível B.

Quantas empresas fazem parte desse programa?

No setor privado, a adesão de construtoras ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H) está se consolidando como fator de diferenciação no mercado. Já são aproximadamente 3.000 construtoras ativas nos três níveis de avaliação do Programa (dado levantado em agosto de 2013). Isso demonstra o alto grau de aceitação e a credibilidade que o Programa conquistou no segmento de obras e serviços de construção.

 

Daniela Albuquerque

Daniela Albuquerque

Coordenadora técnica em Templum Consultoria Ilimitada
Formada em Comunicação Social, pós-graduada em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESAMC), especialista em Sistemas de Gestão Integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:2008. É coordenadora técnica na Templum Consultoria Ilimitada.
Daniela Albuquerque

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12 respostas
  1. wagner paulo says:

    Boa tarde,
    Tenho uma incorporadora e queria saber se existe algum problema para implantar
    o pbqp-h, e a questão de tempo da empresa estar aberta tem pode os bancos restringir
    o credito por esta questão de tempo.
    obrigado

    Responder
    • Igor Furniel
      Igor Furniel says:

      Olá Wagner!

      Cada dia que passa mais instituições exigem o PBQP-H. Podemos te ajudar com isso sim. Vou pedir para que um de nossos especialistas entre em contato com você!

      Responder
  2. Rafaela says:

    Olá Daniela,

    Muito bom seu artigo. Queria aproveitar e esclarecer minha dúvida. Minha empresa empresa oferece serviços de instalações elétricas e hidráulicas em obras privadas e públicas, no momento estamos passando pelo processo de implantação da ISO 9001. No entanto os diretores tem interesse em implantar também o PBQP-H, mas temos dúvidas se o nosso escopo permite a certificação do PBQP-H. Não somos construtora, apenas fazemos instalações elétricas e hidráulicas. Seria possível implantar o PBQP-H em nossa empresa?

    Desde já agradeço,
    Rafaela

    Responder
    • Daniela Albuquerque
      Daniela Albuquerque says:

      Olá Rafaela!

      Fico feliz que tenha gostado do artigo. Continue sempre atenta às nossas publicações.

      Em relação ao PBQP-H somente empresas que possuem em seu CNAE a atividade de construção civil podem certificar-se nesse programa, mas nada impede que faça a implementação de requisitos específicos dessa norma a fim de aumentar a eficácia e a abrangência da norma ISO 9001 que está em processo de implementação.

      Espero que possamos tê-la ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
        • Daniela Albuquerque
          Daniela Albuquerque says:

          Olá Tamiris, bom dia!

          Seja bem vinda em nosso blog. Não sei se entendi a sua pergunta, então caso não seja a resposta correta, por favor me responda com mais detalhes da sua duvida, ok?

          Vamos lá, ao concluir uma implementação do PBQP-H, a empresa contrata um organismo de certificação que irá auditar seus processos e proceder com a emissão do certificado que fará com que a sua empresa tenha a adesão ao programa federal e com isso, consiga pleitear todas as vantagens obtidas com a participação nesse programa.

          Se quiser, envie seus contatos para o e-mail: daniela@templum.com.br que entraremos em contato com você para mais explicações sobre esse programa.

          Qualquer duvida, estou à disposição!
          Daniela Albuquerque

          Responder
  3. Gabriela Otsubo Iwano says:

    Daniela, boa tarde!

    Para a implantação do PBQP-H, minha empresa necessita apenas enviar o termo de adesão (antigo nível D) ao Ministério das Cidades?

    Atenciosamente

    Responder
    • Daniela Albuquerque
      Daniela Albuquerque says:

      Olá Gabriela!

      O PBQP-H é um programa evolutivo que possui 03 níveis: Nível de Adesão (antigo nível D), Nível B e Nível A. A declaração de adesão ao ministério das cidades é apenas uma declaração que indica a intenção em participar desse programa. Essa adesão é válida por 01 ano e dentro desse periodo você obrigatoriamente deve evoluir para o nível B ou nível A, pois caso contrário sua participação no programa ficará suspensa.

      Espero que eu possa tê-la ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder

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