Qual a Importância da NR 18 dentro do PBQP-H?

NR18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção talvez seja a norma regulamentadora mais importante para o setor da construção civil. No artigo de hoje iremos entender as principais implicações deste assunto tão relevante para as empresas de Construção Civil

A NR18 é a norma que regulamenta a Segurança e Medicina do Trabalho na Indústria da Construção Civil, instituída pela lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, que altera o capítulo V do Título II da consolidação das Leis do trabalho, relativo à Segurança e Medicina do trabalho. Suas modificações e redação atualizadas podem ser encontradas no site: www.mte.gov.br, seção Segurança e Saúde, ítem legislação.

Na construção civil, as diretrizes são de ordem administrativa, de planejamento e de organização. Com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos nas condições e no meio ambiente de trabalho, é muito importante que dentro da construção civil esta norma seja 100% atendida, pois é onde mais ocorrem acidentes de trabalho. O intuito da NR18 é instruir os colaboradores sobre os riscos presentes nas diferentes atividades e etapas de uma obra, bem como os Equipamentos de Proteção Coletiva.

Principais Objetivos da NR 18:

  • Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores;
  • Definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram;
  • Fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras;
  • Determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco;
  • Aplicar técnicas de execução que reduzem ao máximo os riscos de doenças e acidentes.

Na construção civil cada etapa da obra contempla um risco diferente. É necessário estar sempre atento as proteções coletivas para evitar quedas e problemas com a fiscalização do trabalho. Quedas, cortes, soterramento, atropelamento, choque elétrico, queda de objetos, projeção de corpo estranho nos olhos e entre outros são alguns dos acidentes mais comuns por falta de utilização dos equipamentos.

O intuito é instruir os colaboradores sobre os riscos presentes nas diferentes atividades e etapas de uma obra.

Os 5 principais motivos para os acidentes são:

  1. Pressa – realizar o seu trabalho depressa, de forma a colocar a sua integridade física em risco.
  2. Improvisação – adequar ferramentas ou máquinas para a execução do trabalhos.
  3. Auto-Exclusão – estar diante do risco e se omitir, pois não é problema seu.
  4. Exceção – abrir para as atividades de risco, por se tratar de um serviço rápido.
  5. Presumir – entender, acreditar que não causará acidentes baseando-se em probabilidade.

Existe também algumas doenças que podem ser desenvolvidas ao longo dos trabalhos dentro da construção civil, segue alguns exemplos:

Alergia pelo Cimento Pedreiro com eczema alérgico crônico provocado por cimento; eczema irritado produzido por massa de cimento, o pedreiro apresenta irritação nas mãos provocada pelo contato frequente com a massa do cimento; eczema nos pés com infecção causada pelo cimento; servente de pedreiro com eczema e infecção nos pés provocados pelo contato diário de massa de cimento com os pés; queimadura pelo cimento, queda de massa ou calda de concreto dentro da bota de couro ou borracha.

Nos acidentes que resultam em invalidez permanente e incapacidade parcial permanente, a indústria da construção aparece em 3º e 4º lugares na frequência de acidentes. Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se por sua guarda e conservação, usá-lo sempre que estiver em uma área ou realizando uma atividade de risco, são por essas e outras que existe a NR 18, para poupar a saúde dos colaboradores. O empregador tem o DEVER e OBRIGAÇÃO de fornecer os EPI’s para todos os colaboradores devendo ao empregado somente EPI aprovado pelo Ministério do Trabalho (com C.A.); sendo necessário treinar o trabalhador sobre o seu uso adequado tornando o obrigatório o seu uso.

Ariane Ferreira
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