Daniela Albuquerque
Por Daniela Albuquerque

PBQP-H – Nível ‘D’

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.


O Sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão), C, B e A,

Hoje falaremos um pouquinho do nível ‘D’.

O nível ‘D’ do SiAC é uma declaração de adesão não sendo necessário realizar a auditoria na empresa para emissão do certificado no nível ‘D’.

Para aderir, a empresa deve, primeiramente, implantar os requisitos referentes ao nível ‘D’, presente no anexo III do Regimento do SiAC e, em seguida, documentar esses procedimentos em um manual de qualidade, que é enviado à Secretaria Executiva, juntamente com a seguinte documentação: Declaração de Adesão, CPF e RG do declarante e contrato social da empresa (inclusive com a última alteração).

A Declaração de Adesão tem validade de 6 meses, sendo possível sua prorrogação por igual período; e a empresa pode participar do processo de Declaração de Adesão apenas uma única vez.

Perguntas frequentes:

1. Como faço para prorrogar a Declaração de Adesão?

Você de enviar a declaração de prorrogação até a data de validade da Declaração de Adesão.

2.  Vencida essa validade, a empresa poderá manter-se no mesmo nível?

Concluído o prazo de validade da Declaração (6 ou 12 meses, caso tenha havido prorrogação), a empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.

3. Não enviei a Declaração de Prorrogação até o prazo, o que fazer?

A empresa não poderá mais manter-se no nível “D”, devendo, necessariamente, mudar de nível.

Daniela Albuquerque

Daniela Albuquerque

Sócia e Especialista Chave em Templum Consultoria
Por ser apaixonada por qualidade e melhoria contínua de negócios e pessoas sou a Sócia Responsável pelo Sucesso do Cliente na Templum por meio de mentoria e treinamento interno das equipes de consultores e atendimento ao cliente e da elaboração de produtos, treinamentos e conteúdos que permitem o fortalecimento das empresas.
Formada em Comunicação Social, MBA em Gestão de Negócios e especialista em Sistemas de Gestão Integrada.
Daniela Albuquerque