EIA-RIMA, Tudo o que você precisa saber (05 de 08)

A comunicação necessária.

Beardesley Rumí dizia que “homens razoáveis geralmente concordam, desde que saibam do que estão falando”.

Eu entendo que a sociedade só obteve o grau de alto desenvolvimento graças à comunicação humana. É ela que articula e faz interagir os diversos segmentos.

A Comunicação é uma ciência que estuda o processo, a tecnologia, os sistemas institucionalizados e outros aspectos da sociedade. É um processo natural e universal que alcança sua máxima complexidade no ser humano que vive em sociedade. Compõe-se de um conjunto de práticas e técnicas que configuram a arte de comunicar, dentro de um sistema institucional composto por organizações sociais que facilitam a circulação das mensagens ou as produzem sistematicamente. É uma ciência que estuda e investiga os fenômenos que ocorrem na sociedade, em todos os seus níveis e aspectos.

A comunicação se dá entre os homens por causa da necessidade de cooperação e entendimento, fatores indissociáveis da capacidade humana de comunicação, que ocorrer graças ao fato de que a comunicação humana mais efetiva representa decisiva contribuição para um mundo melhor. Fica evidente que não existe uma única atividade humana que não seja afetada ou possa ser promovida pela Comunicação.

De outra forma e em consequência, existe coerência entre ambientalismo e comunicação humana: as duas são ciências interdisciplinares e, obviamente, se inter-relacionam e se combinam.

Implicitamente, existe um fundamento sociológico no trato da emissão e da recepção de uma dada comunicação, pois tanto a Sociologia como a Comunicação estudam grupos humanos e interferem nas alterações comportamentais desses grupos, dentro da sociedade que eles integram.

Estudiosos definiram sete modelos nos quais a comunicação se processa: físico, psicológico, sociológico, antropológico, sócio psicológico, semiológico e sistêmico.

O primeiro é representado pelo paradigma de Shannon e Weaver, no qual uma fonte seleciona certos signos de um repertório, organiza-os em uma mensagem que é transmitida mediante a emissão de sinais ou estímulos físicos, por meio de um canal eletrônico ou mecânico.  Tais sinais são recebidos por um sistema receptor que os decodifica. A mensagem é recebida pelo destinatário.

O modelo psicológico relaciona a parte física da comunicação com os processos mentais das pessoas que se comunicam. O modelo sociológico apresenta a comunicação como um fenômeno social que ocorre certamente entre pessoas, sem esquecer que elas pertencem a grupos primários, partes de uma estrutura social maior.

O modelo antropológico trata a comunicação como instrumento da organização dos componentes culturais e como auxiliar indispensável da lógica inerente à razão humana.

Já o modelo sócio psicológico considera os fatores pessoais dos comunicantes e as relações entre as pessoas, estabelecendo quatro níveis de comunicação: intrapessoal, interpessoal, grupal e cultural.

O modelo semiológico apresenta a ciência-mãe da comunicação, a Semiologia, estudada por Saussure, Pierce e Barthes (entre outros), porque constitui uma teoria geral dos signos.

Por fim, o modelo sistêmico que explica que os modelos tradicionais de comunicação são meramente formais e não funcionais, cuja diferença pode ser explicada como uma análise descritiva que enumera as partes e a análise da função define o uso.

Embora todos os modelos deixam claro a importância da comunicação na sociedade, é ao modelo sistêmico que recorremos para registrar as deficiências do processo de comunicação do EIA-Rima.

Apesar da obrigatoriedade da audiência pública, que se torna uma mera formalidade legal de apresentação do EIA, a divulgação de informações a respeito de um projeto ou empreendimento que vai, inevitavelmente, interferir e impactar o meio ambiente, se faz de forma descritiva.

Não há um debate claro, correto, sério, sobre os resultados que qualquer empreendimento, principalmente de grande porte, vai trazer para o meio ambiente e para os indivíduos que o habitam.

Falta ao processo de comunicação do EIA-Rima as características essenciais de um modelo que permita sua discussão ampla e completa, pois desconsidera-se a intencionalidade, a informação, a organização, a estrutura, o processamento e o conhecimento do ambiente e suas inter-relações, as interações existentes (ambiente-ambiente, ambiente-homem, homem-homem), as consequências, as reações e as restrições necessárias para uma correta gestão ambiental.

Prevalece o interesse e poder do empreendedor que, na maioria das grandes obras, é o próprio Estado.

Fosse correto o processo de comunicação, ele permitiria que os indivíduos ou grupos de indivíduos sentissem seu ambiente e procurassem sentido nele, atuando em relação aos objetos e pessoas presentes nesse meio.

Há falta de conexão entre o processo de comunicação e a dinâmica social que exige a participação consciente da população nas decisões que vão trazer-lhe questões com as quais terá de se adaptar, mudando hábitos, culturas e formas de vida.

Em outras palavras, omitindo-se da população o que realmente vai impactar sua vida é estímulo para que ela se torne alienada e se arrependa no futuro, lamentando o desconhecimento e a falta de discussão de alternativas no momento correto.

A ausência de comunicação em qualquer nível ou etapa da vida favorece o domínio dos fatores de produção por grupos de elite, em detrimento da consciência coletiva e igual de todos os indivíduos, gerando uma estratificação social em que as classes altas dominam as médias e, ambas, as baixas.

Na questão ambiental não é diferente.

O contexto político, econômico e cultural nacional não permitiu, ainda, uma plena participação pública nas decisões sobre projetos que poderão produzir impactos. Esse é um grave erro político, pois a participação de representantes de grupos sociais pode permitir que novas sugestões e alternativas possam vir a ser consideradas, bem como a variedade de efeitos positivos ou negativos de um projeto possa vir a ser mais bem conhecida pelas respectivas autoridades responsáveis.