Mudanças da Versão 6 – FSSC 22000

Em 01 de abril de 2023, foi publicada a versão 6 da norma FSSC 22000. Este artigo resume as mudanças nas quais as empresas certificadas, e aquelas que desejam se certificar, devem se preparar, já que a partir de 01/04/2024 estas mudanças serão obrigatórias e cobradas nas auditorias.

Ciclo de auditorias:

As auditorias relacionadas ao esquema FSSC 22000 V5.1 serão realizadas até 31 de março de 2024.

As auditorias de atualização em relação ao Esquema FSSC 22000 V6 serão realizadas de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.

Motivos da revisão:

– Integração com a ISO 22003-1:2022 (requisitos para organismos que prestam auditoria)

– Fortalecimento dos requisitos para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.  (ODS 12 – garantir padrões de produção e consumo sustentáveis, através da inclusão de um novo requisito adicional)

– Mudanças editoriais e incorporação de feedbacks como parte da melhoria contínua.

A estrutura:

O Esquema consiste em: 5 Partes, 2 Apêndices e 5 anexos.

Além disso, também estão disponíveis 5 Guias de Orientação sobre: Monitoramento ambiental, Food Defense, Food Fraud, Cultura de Segurança de alimentos e Qualidade, Limpeza de tanques para transporte de alimentos.

Todos os documentos podem ser baixados gratuitamente no website da FSSC 22000.

Categorias:

Na versão 6, houve algumas mudanças nas categorias da cadeia de alimentos. Na tabela abaixo, seguem as mudanças e os requisitos regulatórios exigidos para cada categoria:

Dentre as principais mudanças estão:

– Removida da Categoria A: criação animais;

– Adicionada da Categoria BIII: Manipulação em produtos vegetais pré processados, incluindo a manipulação mínima de vegetais pós-lavoura.

– Categoria C: Processamento de alimentos, incluindo pet food:

– Adicionada Subcategoria C0:  preparação primária de produtos de origem animal (abatedouros). Anteriormente ela fazia parte da categoria CI

– Alteração da subcategoria CI:  retirada das atividades previstas na categoria C0, e restringe-se a empresas que utilizam processos à baixa temperatura. Além disso, agora inclui produção de pet food à base de proteína animal.

Categoria D: Processamento de feed e animal food

– Removidas categorias de alimentos para animais de estimação DIIa e DIIb. Os alimentos para animais de estimação foram incluídos nas categorias de alimentos CI a CIV.  Agora é apenas D. Trata de processamento de produtos destinados à alimentação de animais de criação

– Categoria E: Catering e serviço de alimentação.

Categoria F: Comercialização de alimentos. A FI é direcionada em atacado e varejo de alimentos (supermercados) e e-commerce (venda de produtos em meio digital). A categoria FII inclui trading, aquelas empresas que apenas compram e vendem produtos, sem nenhuma alteração nos mesmos (ex.: importadores, distribuidores), incluindo e-commerce também.

Categoria G: Serviços de transporte e armazenamento. Produtos perecíveis e e produtos estáveis à temperatura ambiente, foram unificadas em uma única categoria: G.

Categoria I: Produção de materiais de embalagem

Categoria K: Produção de bio/químicos. Inclui produtos químico e produtos bioquímicos.

Requisitos Adicionais:

Na versão 6, foram adicionados 5 novos requisitos adicionais. Apenas 2 não sofreram alteração, e os demais tiveram informações adicionadas. Seguem as principais mudanças em cada requisitos adicional:

2.5.1 Gestão de Serviços e Materiais Adquiridos

Não houve mudanças nos requisitos a, b e c.

O requisito d passou por mudança, incluindo um processo de revisão de especificações de matérias-primas e produtos acabados, considerando também a conformidade com requisitos de qualidade. Aplicável para as Categorias C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente), D (Processamento de feed e pet food), I (Produção de materiais para embalagem), FII (Brokering / Trading / E-Commerce), G (Serviços de Transporte e Armazenamento) e K (Produção de Bio/Químicos).

O requisito “e)” é novo e aplicável apenas a categoria I (embalagem). Agora inclui que a organização deve estabelecer critérios relacionados ao uso de embalagens recicladas como entrada de matéria-prima na produção de embalagem e garantir que os requisitos legais e do cliente relevantes sejam atendidos.

2.5.2 Rotulagem de produtos e materiais impressos

Não houve mudanças nos requisitos a, b e c.

Foi incluído o requisito c, informando que quando uma alegação (ex.: alergênico, nutricional, método de produção, cadeia de custódia, status da matéria-prima, etc.) é feita no rótulo ou na embalagem do produto, a organização deve manter evidências de validação para apoiar a alegação e deve ter sistemas de verificação implementados, incluindo rastreabilidade e balanço de massa, para garantir que a integridade do produto seja mantida. Aplicável a todas as categorias.

O requisito d também é novo, aplicável apenas para a categoria I (embalagem), onde descreve que os procedimentos de gerenciamento de arte e controle de impressão devem ser estabelecidos e implementados, devendo abordar a aprovação de padrão de arte ou amostra mestre, ter processo para gerenciar mudanças nas especificações e gerenciar artes obsoletas e materiais de impressão, aprovação de cada tiragem contra o padrão acordado ou amostra mestre, processo para detectar e identificar erros de impressão durante a execução e processo para garantir segregação efetiva de diferentes variantes de impressão.

2.5.3 Food Defense

Aplicável a todas as categorias. Os requisitos foram apenas reformulados.

Na seção 2.5.3.1 foi incluída a necessidade de documentar a avaliação de ameaças, com base em uma metodologia definida, para identificar e avaliar ameaças potenciais ligadas ao processo e produtos no escopo, e desenvolver e implementar medidas de mitigação apropriadas para ameaças significativas.

Para a nova categoria FII (brokering / intermediação), há uma exigência adicional de que devem assegurar que seus fornecedores tenham um plano de food defense.

Já a seção 2.5.3.2 trouxe informações mais claros a respeito do plano de food Defense, que deve ser documentado, implementado e atender às legislações aplicáveis.

– Para este tema, existe um guia de orientação que fornece informações complementares para auxiliar as organizações na implementação do requisito adicional.

2.5.4 Food Fraud

Aplicáveis a todas as categorias. As alterações feitas nesta seção foram compatíveis com ​​às de Food Defense, ou seja, realizar a avaliação das vulnerabilidades com base em metodologia definida e documentar e implementar as medidas de mitigação apropriadas as vulnerabilidades significativas.

Para a categoria FII, também existe o requisito adicional para garantir que os fornecedores tenham um plano de mitigação de food fraud em vigor.

– Para este tema, existe um guia de orientação que fornece informações complementares para auxiliar as organizações na implementação do requisito adicional.

2.5.5 Uso da logo FSSC pelas organizações certificadas

Aplicável a todas as categorias, houve inclusões no requisito c). Segue a proibição do uso da logo FSSC 22000, fazer qualquer declaração ou referências ao status do certificado em: produtos, rótulos e embalagens (primária, secundária ou outra). Além disso, o logotipo também não deve ser usado em certificados de análises (CoA’s) ou certificados de conformidade (CoC’s).

2.5.6 Gestão de Alergênicos

Aplicável a todas as categorias, foi o requisito que passou pelo maior número de alterações nesta versão.

Adicionado o requisito a), onde define a necessidade de uma lista de todos os alérgenos manipulados no local, incluindo matérias-primas e produtos acabados.

O requisito c) foi incrementado com a necessidade da identificação e implementação de medidas de controle, com base no resultado da avaliação de risco.

Também foram adicionados os requisitos:

1. d) A validação e verificação dessas medidas de controle devem ser implementadas e mantidas como informação documentada. Quando mais de um produto for produzido na mesma área de produção com diferentes perfis de alérgenos, o teste de verificação deve ser realizado com uma frequência baseada no risco, por exemplo, testes de superfície, amostragem de ar e/ou testes de produtos;
2. e) Rótulos de precaução ou de alerta só devem ser usados quando o resultado da avaliação de risco identificar a contaminação cruzada de alérgenos como um risco para o consumidor, mesmo que todas as medidas de controle necessárias tenham sido efetivamente implementadas. A aplicação de rótulos de advertência não isenta a organização de implementar as medidas necessárias de controle de alergênicos ou realizar testes de verificação;
3. f) Todo o pessoal deve receber treinamento em conscientização sobre alérgenos e treinamento específico sobre medidas de controle de alérgenos associados à sua área de trabalho;
4. g) Revisão do plano de gerenciamento de alérgenos , pelo menos uma vez ao ano e após qualquer mudança significativa que afete a segurança do alimentos. A revisão deve incluir uma avaliação da eficácia da medida de controle existente e a necessidade de medidas adicionais. Os dados de verificação devem ser analisados e usados como entrada para a revisão.
5. h) Aplicável apenas para a categoria D, onde não houver legislação relacionada a alérgenos para o país de venda referente a produtos para alimentação animal, a seção 2.5.6 pode ser indicada como ‘Não Aplicável’, a menos que uma declaração relacionada a um status de alergênico tenha sido feita no produto.

2.5.7 Monitoramento Ambiental

Este requisito é aplicável às categorias: BIII (Manipulação de produtos vegetais pré-processados), C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente), I (Produção de materiais para embalagem) e K (Produção de Bio/Químicos).

Os requisitos a, b e c foram alterados, incluindo a necessidade de um programa de monitoramento ambiental baseado em risco para os patógenos relevantes, organismos deteriorantes e indicadores, um procedimento documentado para a avaliação da eficácia de todos os controles, e dados das atividades de monitoramento ambiental, incluindo análises regulares de tendências; e

O requisito d é novo e corresponde a revisão anual do programa de monitoramento ambiental, ou com mais frequência se necessário, se ocorrer algumas situações como: alterações significativas relacionadas a produtos, processos ou legislação; nenhum resultado de teste positivo for obtido por um período de tempo prolongado; Tendência fora dos resultados de especificações microbiológicas; Uma detecção repetida de patógenos durante o monitoramento ambiental de rotina e caso ocorra alertas, recalls ou retiradas referentes a produto(s) produzido(s) pela organização

– Para este tema, existe um guia de orientação que fornece informações complementares para auxiliar as organizações na implementação do requisito adicional.

2.5.8 Cultura de Segurança de Alimentos e Qualidade

Aplicável a todas as categorias, está seção é nova e traduz uma maior atenção ao tema. Abrange a cultura de segurança de alimentos como parte do compromisso da organização em cultivar uma cultura positiva de segurança de alimentos e qualidade. No requisito a) diz que a alta administração deve estabelecer, implementar e manter os objetivos de segurança de alimento e cultura de qualidade como parte do sistema de gestão, usando abordagens de comunicação, treinamento, feedback e engajamento dos funcionários e medição de desempenho de atividades com impacto em segurança de alimentos e qualidade

No requisito b) exige um plano documentado de segurança de alimentos e cultura de qualidade com metas e cronogramas e incluídos na revisão pela gestão e nos processos de melhoria contínua do sistema de gestão.

– Para este tema, existe um guia de orientação que fornece informações complementares para auxiliar as organizações na implementação do requisito adicional.

2.5.9 Controle de Qualidade

Esta seção também é nova na versão 6 e é aplicável a todas as categorias. Inclui:

1. a) A organização deve: Estabelecer, implementar e manter política e objetivo de qualidade, parâmetros de qualidade de acordo com as especificações do produto acabado, incluindo a liberação do produto relacionado a controle e testes de qualidade. Deve também proceder à análise e avaliação dos resultados dos parâmetros de qualidade, e incluí-los como entrada para a análise crítica pela alta gestão e no escopo da auditoria interna;
2. b) Devem ser estabelecidos e implementados procedimentos de controle de qualidade, incluindo unidade, peso e volume, para garantir que os produtos atendam aos requisitos legais e do cliente aplicáveis. Este deve incluir um programa de calibração e verificação de equipamentos utilizados para controle de qualidade e quantidade.
3. c) Os procedimentos de partida e troca de linha devem ser estabelecidos e implementados para garantir que os produtos, incluindo embalagem e rotulagem, atendam aos requisitos legais e do cliente aplicáveis. Isso deve incluir a implementação de controles para garantir que a rotulagem e a embalagem da rodada de produção anterior tenham sido removidas da linha.

2.5.10 Transporte, Armazenagem e Armazenagem

Aplicável para todas as categorias, houve a inclusão do requisito d) contendo as diretrizes para quando forem usados transportes em tanque. As organizações que usam tanque para o transporte de seu produto acabado devem ter um plano documentado baseado em riscos para tratar da limpeza dos tanques. Já para a organização que recebe matérias-primas em tanque, deve ser incluído no contrato do fornecedor a validação da limpeza do tanque, restrições relacionadas ao uso anterior e medidas de controle aplicáveis relevantes ao produto sendo transportado.

– Para este tema, existe um guia de orientação que fornece informações complementares para auxiliar as organizações na implementação do requisito adicional.

2.5.11  Controle de Medidas de Prevenção de Contaminação Cruzada

Nesta seção, foi adicionado o requisito d, relacionados à gestão de corpos estranhos, aplicável pata todas as categorias, exceto FII (Brokering / Trading / E-Commerce).

Foi incluído a obrigatoriedade de realizar avaliação de risco para determinar a necessidade e o tipo de equipamento de detecção de corpo estranho (equipamentos de raio X, filtros e peneiras, ímãs, detectores de metais).  Um procedimento documentado deve estar em vigor para o gerenciamento e uso do equipamento selecionado e também deve ter controles para o gerenciamento de materiais estranhos e de todas as quebras relacionadas a contaminação potencial (por exemplo, metal, cerâmica, plástico rígido). Caso a organização considere que nenhum equipamento de detecção de corpos estranhos é necessário, deve ser mantida justificativa como informação documentada.

2.5.12 – Verificação de PPR’s

Aplicável as categorias BIII (Manipulação de produtos vegetais pré-processados), C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente), D (Processamento de feed e pet food), G (Serviços de Transporte e Armazenamento), I (Produção de materiais para embalagem) e K (Produção de Bio/Químicos), não houve nenhuma alteração.

2.5.13 Projeto e Desenvolvimento de Produto

Aplicável às categorias BIII (Manipulação de produtos vegetais pré-processados), C (Processamento de alimentos perecíveis e estáveis ao ambiente), D (Processamento de feed e pet food), E (Catering / Food Service), F (Atacado / Varejo / Brokering / Trading / E-Commerce), I (Produção de materiais para embalagem) e K (Produção de Bio/Químicos).

O requisito e) foi complementado com a necessidade de realizar ensaios de produção e prazo de validade para validar a formulação e os processos são capazes de produzir um produto seguro e atender aos requisitos do cliente. Um processo para verificação contínua do prazo de validade deve estar em vigor, com uma frequência baseada no risco.

Já o requisito d) é novo e inclui a obrigatoriedade a instrução de cozimento fornecida no rótulo ou na embalagem, quando um produto pronto para cozinhar é produzido, deve ser validada para garantir que a segurança do alimento seja mantida.

2.5.14 – Status de saúde

Aplicável apenas para a categoria D (Processamento de feed e pet food), não houve alteração.

2.5.15 Gestão de Equipamentos

Aplicável a todas categorias, exceto FII (Brokering / Trading / E-Commerce), este é um requisito adicional novo nesta versão. Nele inclui que a organização deve:

1. a) Ter uma especificação de compra documentada em vigor, que aborde o design higiênico, os requisitos legais e do cliente aplicáveis e o uso pretendido do equipamento, incluindo o produto manuseado. O fornecedor deve fornecer evidências de atendimento à especificação de compra antes da instalação;
2. b) Estabelecer e implementar um processo de gerenciamento de mudança baseado em risco para novos equipamentos e mudanças em equipamentos existentes, devendo ser documentados.

• Perda e Desperdício de Alimentos

Aplicável a todas as categorias, exceto I (Produção de materiais para embalagem), este requisito adicional também é novo e traz que a organização deve: Ter uma política e objetivos documentados detalhando a estratégia da organização para reduzir a perda e o desperdício de alimentos; ter controles para gerenciar produtos doados a organizações sem fins lucrativos, funcionários e outras organizações; e garantir que esses produtos sejam seguros para consumo; gerenciar produtos excedentes ou subprodutos destinados à alimentação animal para evitar a contaminação desses produtos. Todas essas atividades devem atender à legislação aplicável, manter-se atualizados e não impactar negativamente a segurança de alimentos.

• Requisitos de Comunicação

Os requisitos de comunicação é uma nova sessão nesta versão e é aplicável a todas as categorias. Inclui as situações nas quais a organização deve informar a certificadora dentro de 3 dias úteis do início dos eventos e implementar medidas adequadas como parte de seu processo de preparação e resposta a emergências. Dentre as situações citadas estão:

1. a) Eventos graves que afetem o SGSA, a legalidade e/ou a integridade da certificação, incluindo situações que representem uma ameaça à segurança de alimentos ou à integridade da certificação como resultado de força maior, desastres naturais ou causados pelo homem (ex.: guerra, greve, terrorismo, crime, inundação, terremoto, ataque hacker, etc.);
2. b) Situações graves em que a integridade da certificação esteja em risco e/ou em que a Fundação possa ser desacreditada. Estes incluem, mas não estão limitados a: Eventos públicos de segurança de alimentos (ex.: recalls públicos, retiradas, calamidades, surtos vinculados a segurança de alimentos, etc.); Ações impostas por autoridades reguladoras em decorrência de problemas de segurança de alimentos, em que seja necessário monitoramento adicional ou parada forçada da produção; Processos legais, processos, imperícia e negligência e atividades fraudulentas e corrupção.

2.5.18 – Requisitos para organizações com certificação multisite

Aplicável apenas para as categorias E (Catering / Food Service), F (Atacado / Varejo / Brokering / Trading / E-Commerce) e G (Serviços de Transporte e Armazenamento), foi adicionado que a eficácia da ação corretiva deve ser demonstrada em todos os sites auditados.