Sobre o PBQP-H

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), é um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat através de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Além disso, um dos grandes benefícios do PBQP-H é a estruturação da modernização no setor, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido literal (como desenvolvimento ou compra de tecnologia, inclusão da tecnologia nos processos de produção e execução), mas também em tecnologias voltadas à organização, ligadas a métodos e ferramentas de gestão dos processos da empresa como recursos humanos, suprimentos, qualidade, produção e projetos.

Dentro do PBQP-H está a o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras). Sendo que é o principal ponto para obtenção do certificado. Então,o SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. Ele analisa suas características de atuação, com base na norma ISO 9001.

Assim, o regimento do SiAC é subdividido em dois níveis: Nível A e Nível B.

Nível A

O que é o Nível A? Como obter?

O Nível A corresponde a 100% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

Quando a empresa deve certificar-se no Nível A?

Quando o Nível A for um requisito obrigatório para a empresa e para essa certificação é necessário ter a porcentagem de 100% dos serviços controlados do SiAC, sendo 50% delas com registros e ¼ dos serviços em andamento no dia da auditoria.

Qual é a validade do Nível A?

O Nível A tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Porém anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado. Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. A empresa que for certificada no Nível A deve sempre se manter neste nível, já que é o nível máximo do PBQP-H.

Nível B

O que é o Nível B? Como obter?

O Nível B corresponde a cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

Quando a empresa deve certificar-se no Nível B?

Quando a empresa construtora não tiver o número de serviços necessários para apresentar durante a auditoria de certificação. Já que para o Nível B é necessário ter apenas a porcentagem de 40% dos serviços controlados do SiAC. Diminuindo assim o número de serviços em andamento no dia da auditoria.

Qual é a validade do Nível B?

O Nível B tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Porém anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado. Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. Sendo que após o período de 3 anos a empresa pode evoluir seu sistema de gestão para o Nível A.

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas (como Santander, Bradesco etc.) e a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Esses órgãos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.

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