O que mudou no PBQP-H?

O aumento do interesse sobre o assunto está diretamente ligado a conquista de linhas de financiamento junto as instituições financeiras. Antes de abordarmos as principais mudanças do PBQP-H é de suma importância esclarecer alguns enganos comuns. O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é composto por três sistemas distintos:

• SiAC – Sistema de avaliação da conformidade de Empresas de serviços e obras da Construção Civil. O SiAC é um dos projetos propulsores do PBQP-H. Sua finalidade consiste em contribuir com a evolução das empresas de construção civil.
• SIMAC – Sistema de qualificação de empresas de materiais, componentes e sistemas construtivos. Este tem por base combater as não-conformidades técnicas de materiais e componentes do setor. O sistema é específico para fornecedores de materiais e componentes (Exemplo: Um fornecedor de cerâmica).
• SINAT – Sistema nacional de avaliação técnica – tem por objetivo mobilizar a comunidade técnica para o desenvolvimento de inovações tecnológicas dentro da cadeia produtiva da construção civil.

Dentre estes sistemas, a alteração ocorreu somente no SiAC, por isso muito cuidado quando citarem sobre as mudanças do PBQP-H, pois os sistemas SIMAC e SINAT não foram revisados.

Esta mudança é direcionada, principalmente, as incorporadoras e construtoras.

Mas isto não quer dizer que outros agentes da cadeia produtiva também não sejam impactados. Como o SiAC é um sistema feito para as empresas de construção civil, estas são as que mais precisarão se movimentar com esse novo cenário.

Ainda é cedo para afirmarmos, mas as mudanças poderão alavancar a produtividade do setor de construção civil. O foco da revisão é promover melhorias nos projetos construtivos desde a concepção até a forma como um empreendimento é utilizado pelo usuário final.

A principal alteração na nova portaria do SiAC, publicada em janeiro de 2017, é a exigência feita de atender os requisitos instituídos na Norma de Desempenho, a ABNT NBR 15575:2013.

ABNT NBR 15575:2013

O conteúdo e finalidade da Norma de Desempenho consiste no atendimento dos requisitos dos usuários.

Hum… O que são “requisitos dos usuários”?

Os “requisitos dos usuários” ou “exigências dos usuários” são todos os requisitos estabelecidos na ABNT NBR 15575:2013, que tem por finalidade garantir a vida útil do projeto e os níveis de desempenho definidos pelas organizações no momento que forem iniciar algum empreendimento.

Agora para as construtoras e incorporadoras implementarem o PBQP-H/SiAC, elas terão que atender 100% dos requisitos dos usuários, porém iremos discorrer sobre este assunto com mais detalhes no decorrer do artigo.

Os requisitos dos usuários estão baseados em um tripé:

• Requisitos de Sustentabilidade – dizem respeito a durabilidade; manutenibilidade; e impacto ambiental;
• Requisitos de Habitabilidade – compreendem as noções de estanqueidade; desempenho térmico; desempenho acústico; desempenho lumínico; saúde, higiene e qualidade do ar; funcionalidade e acessibilidade; conforto tátil e antropodinâmico;
• Requisitos de Segurança – abordam as especificações sobre a estrutura do sistema; segurança contra incêndio; e o uso e operação.

Continue até o final do texto, a partir de agora vamos abordar os principais pontos da Norma de Desempenho. Provavelmente, sua construtora precisará se adequar a todas estas mudanças para continuar com seu certificado PBQP-H/SiAC.

1) Análise do entorno

As incorporadoras precisarão realizar a análise de todos os aspectos que envolvem os arredores de seus projetos.

Antes de iniciar algum empreendimento é necessário verificar, por exemplo: a existência de algum aterro sanitário na área de implantação do empreendimento; riscos de contaminação do lençol freático; presença de agentes agressivos no solo; topografia do solo; clima predominante e entre outros elementos que contornam seu projeto.

Em alguns casos, o incorporador providenciará estudos técnicos do entorno do terreno. Os relatórios destes estudos serão um instrumento fundamental para os projetistas adequarem o projeto de acordo com as especificações necessárias.

Um outro instrumento importante para analisar o entorno do projeto é consultar o Plano Diretor da cidade. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Nele constam informações importantes que podem envolver todo entorno do projeto construtivo. Você já imaginou construir algum empreendimento e no seu entorno está programado a construção de uma linha ferroviária, que consta no Plano Diretor do Município? Os moradores desta habitação terão sérios problemas com o barulho, caso o empreendimento não tenha um sistema acústico adequado.

Analisar o entorno é tão importante quanto analisar os aspectos do próprio terreno. Com uma análise do entorno bem executada as organizações evitarão erros no projeto que podem ocasionar custos elevados no reparo destes erros.

2) PDE: Perfil de Desempenho da Edificação

O PDE – Perfil de Desempenho da Edificação – é o documento de entrada de projeto que registra todos os requisitos dos usuários (Sustentabilidade; Segurança; Habitabilidade) e respectivos níveis de desempenho (mínimo; intermediário; superior) a serem atendidos por uma edificação habitacional.

As construtoras e incorporadoras que estabelecerão quais serão os níveis de desempenho para cada requisito do usuário. Por exemplo, se uma construtora definir o nível de desempenho mínimo no requisito do usuário “segurança” no critério referente a “segurança das instalações”, o construtor deverá consultar as especificações definidas na NBR 15575 para poder atender as exigências do nível mínimo.

A NBR 15575 não determina o nível de desempenho para cada requisito do usuário. O construtor pode definir o nível Mínimo para todos os critérios, o importante é obedecer ao que foi determinado no seu PDE.

O PDE é muito importante, com ele os envolvidos na execução do projeto sabem exatamente o que precisa ser feito para que os empreendimentos atendam os requisitos estabelecidos.

Basicamente, os requisitos dos usuários estão divididos em 03 categorias e contém um total de 12 itens, nos quais são:

1. Sustentabilidade
   1.1 Durabilidade e Manutenibilidade
   1.2 Impacto Ambiental
2. Segurança
   2.1 Estrutural
   2.2. Contra Fogo
   2.3 No uso e na operação
3. Habitabilidade
   3.1 Estanqueidade
   3.2 Desempenho térmico
   3.3 Desempenho acústico
   3.4 Desempenho lumínico
   3.5 Saúde, higiene e qualidade do ar
   3.6 Funcionalidade e Acessibilidade
   3.7 Conforto Tátil e Antropodinâmico

3) Plano de Controle Tecnológico

O Plano de Controle Tecnológico é um documento referido no Plano de Qualidade da Obra (PQO) em que estarão relacionado os meios, as frequências e os responsáveis pela realização de verificação e ensaios dos materiais aplicados e os serviços a serem executados em uma obra, que assegurem o desempenho conforme definido anteriormente.

Este instrumento auxilia no monitoramento da qualidade na execução da obra. Todos os materiais terão que atender as normas prescritivas específicas para cada sistema construtivo, quando for o caso.

No controle tecnológico é o momento de checar, a qualidade do material que será empregado na obra, com o objetivo de verificar principalmente sua durabilidade e resistência. Para cada material utilizado na obra, deverá ser criado um plano de controle tecnológico, indicando qual será a atividade de controle, a norma utilizada para essa checagem, quando o controle será realizado, quem será o responsável, quais as evidências utilizadas para garantir o controle e os critérios para compra e inspeção do material.

Enfim, com este instrumento será possível testar e validar o desempenho dos materiais, e com isso os usuários serão beneficiados com a qualidade do empreendimento adquirido.

4) Definição das responsabilidades

Um dos pontos mais importantes da Norma de Desempenho é a definição dos responsáveis para cada etapa de um projeto. Isto distribui as atribuições de cada integrante em um sistema construtivo.

Com esta abordagem os responsáveis de cada etapa poderão ser indicados caso haja algum problema, advindo de falhas e irresponsabilidades tanto no uso quanto na execução.

Exemplificando: há situações que o usuário final não cumpre com manutenções preventivas e corretivas especificadas no Manual do Usuário, logo caso ocorra algum problema específico, o cliente final das edificações não poderão cobrar ações das construtoras e incorporadoras, pois não houve a execução do que foi especificado no manual do usuário.

A seguir é apresentado uma tabela com algumas das responsabilidades em um empreendimento:

Agentes	Incumbência dos Intervenientes
Incorporador	Identificação dos riscos previsíveis no período do projeto. Juntamente com o projetista, estabelecer os níveis de desempenho para os diferentes elementos da construção.
Projetista	Estabelece e indica os respectivos memoriais e desenhos da Vida Útil do Projeto de cada sistema que compõe a obra.
Construtor	Responsável por elaborar os Manuais de Uso, Operação e Manutenção. Executa os serviços conforme especificado em projeto.
Fornecedores	Atestar o desempenho, laudos e testes.
Usuários	Realização das Manutenções Preventivas e Corretivas declaradas nos Manuais do Proprietário.

O PBQP-H veio para melhorar os produtos e principalmente o mercado de construção civil.

Entre os benefícios esperados com a nova portaria do SiAC, estão:

• Empreendimentos focados em atender os requisitos do usuário e, consequentemente a diminuição de reclamações futuras;
• Critérios e objetivos claros para avaliação dos empreendimentos;
• Maior Incentivo para o desenvolvimento tecnológico de materiais e processos;
• Diminuição do impacto ambiental.

Com o prazo concedido pelo Ministério das Cidades, as empresas têm até 09 de julho de 2017 para realizarem a transição de seu sistemas e quem ainda estiver com a versão anterior terão seus certificados invalidados.

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