O que é? Por que preciso? Quando preciso? Qual o ganho do PBQP-H?

O PBQP-H é uma certificação exigida pela Caixa Econômica (e demais instituições financeiras) para ter acesso a financiamento construtivo e no caso de licitações públicas, o PBQP-H é exigido para participação, pois garante a qualidade das construções de edificações.

• O que é PBQP-H?
• Quando uma construtora precisa do PBQP-H?
• O que minha empresa ganha com isso?
• A estrutura do PBQP-H
• Como implementar o PBQP-H
• O que mudou no SiAC 2018
• Mais informações
• Dúvidas Frequentes

O que é PBQP-H?

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat.

Assim, esse objetivo é alcançado através de avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Além disso, um dos grandes benefícios do PBQP-H é a estruturação da modernização no setor. Não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido literal (como desenvolvimento ou compra de tecnologia, inclusão da tecnologia nos processos de produção e execução), mas também em tecnologias voltadas à organização, ligadas a métodos e ferramentas de gestão dos processos da empresa como recursos humanos, suprimentos, qualidade, produção e projetos.

Dentro do PBQP-H está a o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), sendo o principal ponto para obtenção do certificado.

Logo, o SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. Ele analisa suas características de atuação, com base na norma ISO 9001.

Assim, o regimento do SiAC é subdividido em dois níveis: Nível A e Nível B.

Nível A

I. O que é o Nível A? Como obter?

O Nível A corresponde a 100% dos requisitos implementados da norma SiAC.

Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível A?

Quando o Nível A for um requisito obrigatório para a empresa e para essa certificação, é necessário ter a porcentagem de 100% dos serviços controlados do SiAC, sendo 50% delas com registros e ¼ dos serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível A?

O Nível A tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Porém, anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.

Assim, após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. A empresa que for certificada no Nível A deve sempre se manter neste nível, já que é o nível máximo do PBQP-H.

Nível B

I. O que é o Nível B? Como obter?

O Nível B corresponde a cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC.

Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível B?

Quando a empresa construtora não tiver o número de serviços necessários para apresentar durante a auditoria de certificação.

Afinal, para o Nível B, é necessário ter apenas a porcentagem de 40% dos serviços controlados do SiAC, diminuindo assim o número de serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível B?

O Nível B tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos. Dessa forma, anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.

Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. Depois disso, após o período de 3 anos a empresa pode evoluir seu sistema de gestão para o Nível A.

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas (como Santander, Bradesco etc.) e a participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Esses órgãos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.

Os objetivos específicos são:

• Universalizar o acesso à moradia e assim ampliar o estoque de moradias e melhorando as existentes;
• Incentivar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
• Promover a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
• Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
• Combater a não-conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
• Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
• Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
• Coletar e disponibilizar informações do setor e do programa;
• Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
• Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
• Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.