Você conhece os impactos da LGPD?
Se você atua em uma empresa de contabilidade sabe a preciosidade que tem nas mãos: uma quantidade imensa de informações pessoais valiosas de seus clientes! Passam pelas empresas contábeis balanços financeiros, fiscais e pessoais de várias empresas e pessoas. E é sobre esses dados que incidem os impactos da LGPD nos escritórios de contabilidade.
A LGPD no setor da contabilidade
Desde fevereiro de 2020 está em vigor no Brasil a Lei 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Com base na norma, cidadãos e organizações têm o direito de conceder acesso às suas informações pessoais, e de revogar esses acessos no momento que acharem necessário.
Estão na lista de dados protegidos pela LGDP informações que possam identificar pessoas, como nomes, CPF, RG, e-mail, CNH etc. A a Lei Geral de Proteção de Dados também preserva informações que permitam o reconhecimento de pessoas jurídicas, como endereço comercial, razão social, CNPJ, etc.
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Controladores e operadores
No Brasil, a maioria das empresas contrata escritórios de contabilidade, que operam folha salarial, realizam análise de férias, FGTS dos colaboradores.
A empresa fornece para contabilidade os dados pessoais de seus funcionários e de seus familiares, muitas vezes. A companhia que coleta o dado pessoal é o controlador dessa informação.
Quando ela contrata um terceiro, este é o operador dos dados pessoais. Então, também deve garantir a privacidade dessas informações no tratamento de cada operação.
A empresa controladora tem que se certificar da segurança que o operador dará aos dados pessoais fornecidos por ela, pois, se o operador que não atende a lei pode impactar a empresa e o cliente.
Impactos da LGPD
Os impactos da LGPD são variados, mas o principal impacto nas firmas de contabilidade está nos métodos usados para lidar com os importantes dados pessoais de seus clientes.
As firmas necessitam do consentimento expresso aos seus clientes antes de contador do escritório ter acesso aos seus dados pessoais. De acordo com o art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, esse consentimento “deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular”. E, ainda, que “cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei”. Ou seja, a responsabilidade recai sobre quem coleta os dados.
Outra alteração da LGPD diz que os escritórios de contabilidade devem incluir no contrato de trabalho dos contadores a finalidade específica pela qual os dados dos seus clientes estão sendo analisados. A reputação da firma está nas mãos da qualificação e da boa-fé dos seus contadores. Por isso, treiná-los é fundamental.
A lei é compulsória, todo mundo precisa se adequar. Os fornecedores também necessitam aderir à norma, do contrário não podem ser contratados.
Punições
As punições para quem não conseguir cumprir as regras variam entre advertências e multas, até a suspensão e a proibição do tratamento de dados pelas empresas infratoras. Essas multas podem chegar a R$50 milhões por infração, com limite de 2% sobre o faturamento bruto da empresa.
A fiscalização e a regulação da LGPD ficam sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Apoio na transformação
A Templum oferece consultoria especializada para adequar os sistemas e os processos de sua firma contábil às exigências da LGPD. Analisamos todas as etapas do tratamento e coleta de dados dos clientes, auxiliamos na compreensão da lei, na implementação de um programa de privacidade, no controle da governança. Acompanhamos sua empresa na melhoria constante, afinal, as tecnologias mudam e a LGPD pode sofrer atualizações futuras.
Como em qualquer processo de gestão dentro de uma empresa, as políticas e práticas de segurança e uso das informações devem ser revisadas incessantemente. Só com esse cuidado é possível identificar falhas e proteger os dados, preservando o nome e a credibilidade de sua empresa.