Jonathan Reis
Por Jonathan Reis

Os requisitos legais e o PBQP-H

Em meio à implementação ou ao processo de adesão ao PBQP-H, surgem algumas dúvidas: qual a relação entre o PBQP-H e os Requisitos Legais? O que o Regimento Normativo diz a respeito? Como poderei atendê-los? Com o objetivo de desmistificar e simplificar esse assunto, nós da Templum Consultoria Online mais uma vez nos dispomos a […]


Em meio à implementação ou ao processo de adesão ao PBQP-H, surgem algumas dúvidas: qual a relação entre o PBQP-H e os Requisitos Legais? O que o Regimento Normativo diz a respeito? Como poderei atendê-los?

Com o objetivo de desmistificar e simplificar esse assunto, nós da Templum Consultoria Online mais uma vez nos dispomos a escrever para auxílio de nossos inúmeros leitores.

Vejamos o que o regimento normativo do SiAC diz a respeito:

ANEXO II – ARTIGO 28

“O organismo acreditador deve evidenciar a capacidade de a empresa construtora atender às normas técnicas e regulamentadoras e aos requisitos legais para produtos e serviços, bem como para segurança, saúde e meio ambiente aplicáveis, citando-as em seus documentos de especificação e memoriais técnicos e de aquisição, e no plano de qualidade da obra.”

Aqui a norma refere-se claramente à adequação da Organização ao atendimento dos Requisitos Legais, ou seja, qualquer norma, lei, decreto pertinente à organização e a sua atividade devem ser implementadas por serem exigências que colocam em risco a operação das empresas caso não sejam atendidas.

Os principais Requisitos Legais no PBQP-H

  • Alvará de construção;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em nome da obra;
  • Comunicado prévio ao Ministério do Trabalho;
  • Livro de Inspeção do Trabalho;
  • ART dos Projetos;
  • PPRA, PCMSO e PCMAT;
  • NR 18 e demais NR’s;
  • Habite-se;
  • AVCB.

Observação: O cumprimento dos requisitos legais é fundamental para a conquista da certificação do PBQP-H, pois, caso não sejam cumpridos, a organização pode não ser certificada.

Para atender a esses requisitos, é necessário cumprir três passos principais. Vejamos abaixo quais são:

1º Passo: Identificação e Controle dos Requisitos Legais

Faça um levantamento em sua empresa visando a identificação das legislações pertinentes às atividades, produtos e serviços realizados. Para tal deve-se observar as legislações federal, estadual e municipal.

Pesquise em publicações oficiais, portais ou informes periódicos locais ou ainda em bancos de dados relacionados a seu produto e/ou prestação de serviços e passe a acompanhar permanentemente essas publicações.

No caso de empresas com escopo definido em Execução de Obras de Edificações, as exigências legais não têm muita disparidade, facilitando identificação e controle.

Para maior controle, elabore um check-list dos requisitos legais e reitere tudo, através de um Procedimento Documentado que tenha linguagem simples, clara e objetiva.

2º Passo: Manutenção dos Requisitos Legais

Feita a identificação e estabelecido o método de controle dos Requisitos Legais, é necessário verificá-los periodicamente, quanto à sua permanência ou atualização.

Cada item tem sua particularidade. Por isso, observe e controle bem as datas de vencimento e de renovação de cada um.

Esta manutenção deverá ser realizada com muito empenho e cuidado e dependerá do envolvimento não só do responsável pela implementação do PBQP-H, mas de outros departamentos diretamente ligados ao sucesso da operação.

IMPORTANTE: verifique sempre através das pesquisas já estabelecidas se novos requisitos legais vigoram ou passarão a vigorar.

3º Passo: Implementando os Requisitos Legais no PBQP-H

A implementação e busca pelo atendimento a cada requisito exigirá, na prática, muita diligência e disciplina – porém esse atendimento será muito compensador tanto para a organização quanto para seus colaboradores e clientes.

Essa implementação se dará das mais diversas formas e momentos, por isso disponibilizamos abaixo algumas situações para melhor entendimento.

Exemplo 1. O Uso dos EPI’s (equipamentos de proteção individual) deverá ser atendido no momento que as obras se iniciarem, devendo ser realizado treinamento com o pessoal. A evidência é o registro da entrega e termo de responsabilidade.

Exemplo 2. A NR 35 – Trabalho em Altura deverá ser atendida no momento em que ocorrer esta atividade, devendo ser realiza treinamento com o pessoal, preenchimento da permissão de trabalho e atendimento de todas as instruções da NR.

Exemplo 3. A comunicação prévia ao Ministério do Trabalho deverá ser realizada antes do início da execução da obra. A evidência é o registro da comunicação protocolada no Ministério do Trabalho.

Já vimos a relação e necessidade de atender aos requisitos legais na implementação do PBQP-H, sabemos que há um nível de dificuldade, mas, se feita com muito empenho e comprometimento, é possível!

Agora mãos à obra e vamos em frente!