O que é ISO 14001

A ABNT NBR ISO 14000 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver e praticar políticas e metas ambientalmente sustentáveis. A norma leva em conta aspectos ambientais influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela.

A implementação dessa norma deve ser buscada por empresas que desejam estabelecer ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental, estar seguras sobre políticas ambientais praticadas ou demonstrar estar de acordo com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas.

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A aplicação da norma e o comprometimento com as práticas sustentáveis

A aplicação da norma depende de fatores como a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas, dos seus produtos e serviços, dos locais e das condições nas quais o sistema funciona.

Os princípios de gestão da norma ISO 14000 são comuns aos princípios da ISO 9000.

A ISO 14000 é o nome dado a uma família de normas. A ISO 14001 pertence a essa família e dispõe as diretrizes básicas de um sistema de gestão ambiental. Para a maior parte das empresas, obter a certificação da ISO 14001 é suficiente para demonstrar o comprometimento com práticas sustentáveis e mesmo exportar para o exterior. Vale a pena lembrar que não existe certificação para a ISO 14000, que agrupa conceitos e diretrizes relativos a políticas ambientais sustentáveis.

Em resumo

ISO 14000: parâmetros e conceitos da família 14000
ISO 14001: Norma com diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental

O que é desenvolvimento sustentável e Sistema de Gestão Ambiental

A Comissão Brundtland, formada pela Organização das Nações Unidas para estudar a crescente deterioração do meio ambiente humano e dos recursos naturais e as conseqüências da deterioração para o desenvolvimento econômico e social, definiu, no relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), o desenvolvimento sustentável como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

Essa é a definição mais aceita mundialmente do termo desenvolvimento sustentável. Ela se aplica ao meio ambiente na medida em que as necessidades atuais estão diretamente relacionadas aos recursos naturais. Basta pensar na energia fóssil (petróleo, por exemplo) e nas diversas matérias-primas comumente usadas em indústrias.

O Sistema de Gestão Ambiental representa um processo que busca resolver, mitigar ou prevenir problemas de caráter ambiental. Contribuir para o desenvolvimento sustentável é a meta maior do sistema.

Papo de maluco? (Ou: importância de um Sistema de Gestão Ambiental)

Definitivamente, não. A importância de contribuir com o desenvolvimento sustentável é hoje vital nas grandes empresas e mesmo as micro e pequenas estão preocupadas com o assunto.

Em primeiro lugar, porque a maior parte das pesquisas científicas demonstra a influência de ações humanas sobre mudanças globais no meio ambiente.

Em segundo lugar, mas não menos importante, porque as empresas têm diversos ganhos econômicos com a promoção do desenvolvimento sustentável. Em uma época na qual o governo brasileiro está cada dia mais preocupado com o meio ambiente, desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental resulta em escapar de multas impostas por órgãos voltados à proteção da natureza, como o Ibama, a empresas que violam o Direito Ambiental.

Obter financiamentos a juros mais convidativos é outra característica atrativa par quem tem um Sistema de Gestão Ambiental. Caso a empresa tenha um bom histórico de respeito ao meio ambiente, as chances de conseguir empréstimos a custos mais baixos aumentam significativamente (considerando-se bancos públicos).

Ademais, a preocupação com o desenvolvimento sustentável é mundial. Em termos práticos, isso significa que o certificado ISO 14001 é exigido por diversos países para que bens possam ser importados. Não ter o certificado pode diminuir as chances de exportação de uma empresa brasileira.

Por fim, a sociedade civil tem priorizado empresas preocupadas com a questão ambiental. Empresas que incorrem em violações sistemáticas ao meio ambiente têm a imagem prejudicada junto ao público, o que pode resultar em arranhos na imagem e conseqüente diminuição de vendas.

Objetivos de um Sistema de Gestão Ambiental

Entre os elementos que são priorizados em um Sistema de Gestão Ambiental estão:

  • Dejetos banais e perigosos;
  • Poluições do ar, da água, sonora e visual;
  • Energia;
  • Matérias primas;
  • Fauna e flora associadas à empresa.

Os principais objetivos de um Sistema de Gestão Ambiental são:

  • Respeitar o direito ambiental;
  • Controlar os riscos para a área;
  • Controlar os custos dos dejetos;
  • Melhorar o desempenho do sistema de gestão com a introdução de um novo ângulo crítico;
  • Se diferenciar em relação à concorrência;
  • Valorizar a imagem da empresa.

Benefícios de um Sistema de Gestão Ambiental

Um Sistema de Gestão Ambiental tem como benefícios:

  • Redução de riscos de acidentes, de sanções legais etc;
  • Aumento da qualidade dos produtos, serviços e processos;
  • Economia ou redução do consumo de matérias-primas, água e energia;
  • Captação de novos clientes;
  • Melhora da imagem;
  • Melhora dos processos;
  • Aumento das possibilidades de permanência da empresa no mercado;
  • Aumento das possibilidade de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.

Convém mencionar que a adoção de um SGA deve ser feita de modo estratégico por cada organização. O desenvolvimento do sistema é específico para cada tipo de empresa.

Assim como no caso da ISO 9001, não é objetivo da ISO 14001 impor uniformidade na estrutura do sistema desenvolvido ou uniformidade na documentação.

Elementos da ISO 14001

O documento da ISO 14001 está disponível para compra no site da ABNT e contém os itens abaixo:

  • Prefácio
  • Introdução
  • Objetivo e campo de aplicação
  • Referências normativas
  • Termos e definições
  • Requisitos do sistema da gestão ambiental
  • Requisitos Gerais
  • Política Ambiental
  • Planejamento
  • Implementação e operação
  • Verificação
  • Análise pela administração
  • ANEXO A: Orientações para uso desta norma
  • ANEXO B: Correspondência entre a ABNT NBR ISO 14000:2004 e a ABNT NBR ISO 9001:2000

De acordo com a Norma, a documentação do Sistema de Gestão Ambiental varia de uma organização para outra. Isso depende:

  • do porte e tipo de organização e suas atividades, produtos ou serviços,
  • da complexidade dos processos e suas interações, e
  • da competência do pessoal.

Alguns exemplos de documentos:

  • declarações das políticas, objetivos e metas
  • informações sobre aspectos ambientais significativos
  • procedimentos
  • informações do processo
  • organogramas
  • normas internas e externas
  • planos locais de emergência
  • registros

Isso não quer dizer que os documentos listados acima sejam os únicos.

Implementação e certificação ISO 14001

Para obter certificação ISO 14001, a organização deve aplicar algumas medidas com vistas a atender os requisitos da norma.

Conseguir o selo ISO 14001 é um pouco mais complicado do que obter o certificado ISO 9001. A legislação pertinente ao Direito Ambiental no Brasil é bastante complexa e é necessário fazer um levantamento minucioso da situação da empresa.

O processo de implementação ISO 14001dura, em geral, de um a dois anos. Em casos mais complicados e menos comuns, o tempo de implementação pode ser superior. Isso depende do tamanho da empresa, dos recursos humanos disponíveis para o trabalho e do grau de envolvimento da direção.

Cabe a uma consultoria todo o processo de implementação e pré-auditoria. Já o processo de certificação cabe a organismos de certificação independentes, como a Fundação Carlos Alberto Vanzolini e o Bureau Veritas Quality International, por exemplo.

Glossário

  • Requisito – Necessidade ou expectativas que é expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória;
  • Processo – Conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas);
  • Conformidade – Atendimento a um requisito;
  • Não-conformidade – Não atendimento a um requisito;
  • Mitigação: intervenção humana com o fim de reduzir impactos ambientais nocivos
  • Meio ambiente: conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e atividades humanas
  • Direito ambiental: conjunto de normas jurídicas relacionado à proteção do meio ambiente
  • Ação corretiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade identificada ou outra situação indesejada (prevenir sua repetição);
  • Ação preventiva – Ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade ou outra situação potencialmente indesejada (prevenir sua ocorrência);
  • Ambiente de trabalho – Conjunto de condições sob as quais um trabalho é realizado;
  • Organização – Grupo de instalações e pessoas com um conjunto de responsabilidades, autoridades e relações, conjunto geralmente ordenado
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ISO 14001

Certificação garantida
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