SASSMAQ: o que é, como funciona a avaliação e como se certificar

SASSMAQ é a sigla de Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade. Na prática, é a ferramenta que a indústria química brasileira usa para avaliar de forma uniforme os prestadores de serviços logísticos que transportam seus produtos — e, para a transportadora, é o que separa quem disputa contratos com a indústria de quem fica de fora.

Este guia reúne o que é, quem pode se certificar, como funciona a avaliação, quais são as pontuações mínimas exigidas e quais prazos você precisa respeitar.

Neste artigo:

• O que é o SASSMAQ
• Como o SASSMAQ surgiu
• Quem pode se certificar
• Em que o SASSMAQ é diferente da ISO 9001
• Os documentos do processo
• As 6 áreas do questionário de avaliação
• Tipos de questões e pontuação mínima
• O auditor SASSMAQ: postura e qualificação
• O processo de avaliação, passo a passo
• Prazos e validade do certificado
• Matriz, filial e ponto de apoio: o que é avaliável
• Uso da marca e do logotipo
• Perguntas frequentes

O que é o SASSMAQ

O SASSMAQ é um sistema de avaliação, não uma norma. Ele permite que a empresa prestadora de serviços logísticos estruture seus processos de gestão de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade — definindo políticas, objetivos e metas, e monitorando o atendimento com indicadores de desempenho e auditorias periódicas.

A indústria química mundial depende de terceiros para armazenar, manusear e transportar matérias-primas, intermediários e produtos industrializados. Essas empresas precisam garantir que a operação aconteça com segurança, qualidade e em conformidade legal — preservando colaboradores, público e meio ambiente. O SASSMAQ é o instrumento que dá a elas uma leitura padronizada de cada prestador.

No Brasil, o contexto legal é denso: há legislação municipal, estadual e federal sobre segurança, saúde e meio ambiente, tanto para o produto químico quanto para as condições dos equipamentos de transporte e acessórios. Cada rota exige verificação antes do embarque, seja o produto perigoso ou não. Vale entender o papel das legislações na certificação SASSMAQ e o que diz a Resolução Contran 517.

Uma das propostas centrais do programa é o envolvimento de todos os colaboradores com os riscos do transporte de produtos químicos. Por isso a adequação precisa ser planejada e comunicada à organização inteira — sistema de gestão que só existe no papel do coordenador não sobrevive à avaliação.

Do outro lado, o custo de não ter: um acidente grave, com fatalidade ou contaminação ambiental relevante, pode levar uma prestadora de serviços logísticos à perda de contratos e a um declínio irreversível, independentemente de quantos anos ela tenha de mercado. Vale medir quanto sua transportadora pode perder sem o SASSMAQ e conhecer os maiores riscos de não ter o sistema implementado.

Como o SASSMAQ surgiu

Antes de existir um sistema padronizado, as indústrias químicas qualificavam seus fornecedores de logística com auditorias periódicas aleatórias e fragmentadas. O resultado era distorção: métodos diferentes, resultados incomparáveis e nenhum programa de gestão que promovesse melhoria contínua.

Com base no Programa Atuação Responsável, o CEFIC (Conselho Europeu da Federação das Indústrias Químicas) lançou em meados de 1990 o programa ICE — Intervention Chemical Transport Emergencies —, voltado à melhoria de desempenho em segurança no transporte, armazenagem e manuseio de produtos químicos. Um elemento-chave do ICE foi o desenvolvimento de sistemas de avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade, cada um ligado a um meio de transporte ou operação logística específica: rodoviário, ferroviário, armazém, estações de limpeza, atendimento a emergências.

Inspirada nesse modelo europeu, a ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), por iniciativa dos membros da Comissão de Transportes, criou uma ferramenta de avaliação uniforme dos prestadores de serviços com o objetivo de reduzir progressivamente os riscos das operações de transporte e distribuição. O SASSMAQ foi oficialmente adotado pela ABIQUIM em maio de 2001.

A revisão do sistema é conduzida por um grupo de trabalho formado por representantes das empresas associadas à ABIQUIM, sob coordenação da Comissão Consultiva do SASSMAQ, com participação de organismos certificadores, auditores, consultores, transportadores e da própria indústria química. A referência do Módulo Transporte Rodoviário citada neste guia é a 3ª edição do Manual, de 2014.

Quem pode se certificar

Esta é uma diferença importante em relação às normas ISO: não é qualquer organização que pode se certificar no SASSMAQ. A aplicabilidade dos módulos atende hoje o transporte rodoviário e as estações de limpeza de equipamentos, com auditoria e certificação.

Dentro desse recorte, o programa se aplica a prestadoras de serviços logísticos que transportam produtos químicos perigosos e não perigosos. O objetivo declarado é facilitar e agilizar a qualificação e a contratação desses prestadores.

Na prática, uma transportadora chega ao SASSMAQ por dois caminhos:

• Decisão própria, para melhorar a gestão — com ganhos em redução de acidentes, minimização de impactos ambientais, capacitação da equipe, monitoramento legal, manutenção periódica dos equipamentos e condições de trabalho mais seguras.
• Exigência da indústria química ou do cliente, adequando-se aos requisitos de quem contrata.

Veja também os benefícios do SASSMAQ para o transporte de produtos químicos e o caso da Expresso 9002 na recertificação.

Em que o SASSMAQ é diferente da ISO 9001

Quem já passou por uma certificação ISO 9001 encontra um jogo diferente aqui:

• A avaliação SASSMAQ é bienal, feita por organismo certificador credenciado e homologado pela ABIQUIM.
• Ela usa um questionário estabelecido pela indústria e seus parceiros, não uma norma de requisitos genéricos.
• Há pontuação mínima a ser atendida como critério, e a certificação depende de aprovação da ABIQUIM.
• O escopo de quem pode se certificar é restrito, como visto acima.

O Manual recomenda o ciclo PDCA — planejar, executar, monitorar e agir — como modelo de validação da melhoria ao longo das reavaliações.

Os documentos do processo

• Perfil — preenchido integralmente com dados da empresa a ser avaliada: veículos, placas, licenças de funcionamento, colaboradores próprios e contratados, entre outras informações. É enviado ao organismo certificador credenciado.
• Guia — orienta e apresenta informações gerais sobre a avaliação, detalhando cada ponto do Questionário para auditores e empresas auditadas. Deve ser usado junto com o Questionário, e suas regras precisam ser de conhecimento de todos.
• Questionário de Avaliação de Transporte Rodoviário — expõe as questões de elementos centrais e específicos.
• Certificado de Avaliação SASSMAQ — emitido pelo organismo certificador.

Há também o módulo de Elementos Centrais, que dá a visão ampla do quadro administrativo, operacional e social da empresa; os demais módulos detalham cada serviço oferecido. É a combinação de todos que entrega ao contratante o panorama do prestador.

As 6 áreas do questionário de avaliação

1. Gerenciamento — responsabilidades de gestão, treinamentos, relatórios e investigação de não conformidades, pessoal, promoção de atitudes, auditoria e revisão do sistema. É onde a administração precisa demonstrar liderança pessoal forte.
2. Saúde, segurança e meio ambiente — verifica se os padrões são elevados e se há a devida preocupação com a proteção dos funcionários, do público e do ambiente.
3. Equipamentos — identifica se as operações são seguras e confiáveis, verificando projeto e especificação dos equipamentos e exigindo programas de inspeção e manutenção de rotina.
4. Planejamento das operações — examina as atividades operacionais e administrativas diárias, os sistemas e procedimentos de controle e as evidências de que estão sendo obedecidos.
5. Proteção patrimonial e confidencialidade — normas e procedimentos, controle de acesso e inspeções regulares, porque se espera atenção aos aspectos de segurança que afetam informação e propriedade dos clientes.
6. Inspeção local — o foco do SASSMAQ é o sistema de gestão, mas instalações e elementos físicos precisam contemplar os aspectos de SSMA e Qualidade da operação.

Tipos de questões e pontuação mínima

Esta é a parte que mais gera dúvida — e a que decide se você é aprovado. Há três tipos:

Mandatórias (M)

Atendimento obrigatório, por lei ou por condição de exigência da indústria. Representam exigências básicas para qualquer prestador de logística. Se uma questão "M" não for aplicável ao local ou perfil, a não aplicabilidade é permitida — mas ainda precisa ser respondida e justificada.

Indústria (I)

Representam o que a indústria química exige dos seus prestadores para um nível aceitável de controle. Exigem no mínimo 70% de aprovação na primeira avaliação e 85% nas reavaliações.

Desejáveis (D)

Cobrem itens em que o sistema de SSMA e Qualidade pode evoluir. São de livre atendimento na primeira avaliação e exigem no mínimo 40% de aprovação na reavaliação.

Repare no desenho: a exigência aumenta conforme a empresa amadurece o sistema. Recertificar não é repetir o que já foi feito.

Cada questão deve ser respondida com 1 (sim), 0 (não) ou X (não aplicável), e todas precisam ser respondidas. Não aplicável exige verificação contra o perfil da empresa e justificativa nas observações. Amostragem não é aceita: todas as respostas devem ser evidenciadas e observadas pelo auditor.

Há ainda a categoria da questão, que indica se ela trata de SS (segurança e saúde), MA (meio ambiente), Q (qualidade) — ou de todos esses aspectos em conjunto.

A cada avaliação e reavaliação, os relatórios devem ser comparados para verificar se houve melhoria contínua real, considerando indicadores, metas e atendimento aos requisitos de Indústria e Desejáveis.

O auditor SASSMAQ: postura e qualificação

Os padrões éticos exigidos são altos. Tudo o que acontece na auditoria é restrito e confidencial, e não deve ser comentado com quem não está diretamente envolvido.

O auditor não pode interferir em processos ou operações, manusear equipamentos da empresa avaliada, nem opinar sobre como uma não conformidade deve ser resolvida. E deve dar o exemplo quanto aos procedimentos de segurança, usando os equipamentos de proteção conforme as instruções da empresa avaliada.

Para integrar a equipe de auditores líderes SASSMAQ é preciso:

• Ter sido aprovado no curso de auditor líder do programa, por organismo certificador credenciado nacional ou internacional, e pertencer direta ou indiretamente a um organismo certificador;
• Ter realizado pelo menos cinco auditorias de sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiental (ISO 14001) ou de saúde e segurança (ISO 45001) em indústrias químicas ou empresas;
• Ser formado em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Técnico de Segurança do Trabalho e comprovar conhecimento das leis, regulamentações e normas nacionais e internacionais de transporte, segurança, saúde e meio ambiente.

Se o auditor não tiver essa formação, a auditoria precisa contar com a participação de um especialista que a tenha. E para se manter no quadro é necessário realizar no mínimo duas auditorias completas por ano — quem não cumpre é retirado da relação de homologados pela ABIQUIM e precisa refazer o curso.

A ABIQUIM recomenda que, a cada duas avaliações completas, a empresa alterne o auditor.

O processo de avaliação, passo a passo

1. Contato com um organismo certificador credenciado e homologado pela ABIQUIM. A associação não interfere na escolha nem no conteúdo dos relatórios.
2. Preenchimento do Perfil, com base no qual o organismo dimensiona a auditoria conforme porte e complexidade das operações da unidade.
3. Proposta e agendamento com auditor líder qualificado.
4. Pré-avaliação opcional — muitas empresas pedem essa etapa antes de agendar a avaliação oficial. Nela são verificadas apenas as questões mandatórias, justamente porque precisam ser atendidas 100%.
5. Programa de auditoria, desenvolvido pelo organismo com no mínimo 15 dias de antecedência.
6. Avaliação, com verificação documental e presencial.
7. Reunião de fechamento com o representante da direção.
8. Relatório, aprovação da ABIQUIM e emissão do certificado.

O que precisa estar pronto antes

• Licenças válidas: Alvará da Prefeitura, AVCB, Licença de Operação, IBAMA e registro na ANTT.
• Programas e procedimentos conforme escopo e localização.
• Indicadores de desempenho específicos do questionário, medidos trimestralmente: no mínimo 6 meses de preenchimento e acompanhamento na primeira avaliação, e 12 meses nas reavaliações.
• Escopo definido: tipo de transporte (granel sólido, líquido ou gasoso, embalados ou ambos), natureza dos materiais (perigosos ou não), áreas de atuação e unidades a avaliar.
• Evidências documentais disponíveis durante todo o processo. A Tabela de Dimensionamento e Amostragem define quantos dias de auditoria e quantas inspeções físicas e documentais de veículos serão feitas.

Como as respostas são tratadas

A avaliação deve ser justa, rigorosa e imparcial. Na dúvida sobre uma questão, ou em conformidade parcial, a questão é considerada não atendida, com comentário explicando a não conformidade.

Havendo contestação, o auditor solicita evidência objetiva; se ela for satisfatória, a resposta pode ser alterada com justificativa registrada. Nenhuma resposta pode ser alterada após a reunião de fechamento ou após o auditor deixar o local. Dúvidas remanescentes vão para a Comissão Consultiva do SASSMAQ.

A transportadora pode convidar pessoas da indústria ou clientes embarcadores para acompanhar a avaliação, no todo ou em parte, desde que sem interferir no andamento.

Prazos e validade do certificado

• 30 dias corridos — prazo do organismo certificador para incluir a documentação da auditoria no sistema da ABIQUIM.
• 7 dias — prazo da ABIQUIM para aprovar a documentação.
• 10 dias — prazo do organismo para sanar pendências, em caso de reprovação da documentação.
• Até 30 dias após a aprovação — emissão do certificado pelo organismo certificador.
• 2 anos — validade do certificado. A recertificação completa é bienal.
• 90 dias — prazo para apresentar evidência de item mandatório não atendido durante a avaliação. Nesse período a empresa não está certificada, e perder o prazo obriga a reiniciar todo o processo.

Depois de certificada, a empresa pode divulgar e compartilhar o certificado com clientes e parceiros, além de fornecer cópia do relatório de avaliação a quem solicitar. Cabe à indústria química a qualificação final do prestador, considerando o relatório e as necessidades específicas de produto, rota, equipamento e capacidade técnica.

A Comissão Consultiva pode, a qualquer momento, verificar documentação e processos inseridos pelos organismos certificadores e pedir correções. E manter o sistema vivo entre as avaliações é o que evita sustos: veja o que fazer para manter o sistema de gestão.

Mudança de escopo ou de endereço

Mudança de escopo exige reavaliação completa — por exemplo, passar a transportar granel quando antes só transportava embalados. Já a extensão de escopo verifica apenas os quesitos antes não aplicáveis, preservando a validade do certificado. Mudança de endereço exige nova avaliação, mesmo com o certificado dentro da validade.

Matriz, filial e ponto de apoio: o que é avaliável

Todas as unidades da transportadora, por CNPJ, que mantenham rotinas de gerenciamento dos aspectos de SSMA e Qualidade nas operações com produtos químicos são avaliáveis:

Matriz

Onde está a direção administrativa e onde o sistema de gestão é centralizado. Aplica-se obrigatoriamente o elemento central; o específico só entra se houver manutenção, treinamento e operações ligadas ao transporte.

Filial

Parte integrante da empresa, com estrutura física independente, onde se desenvolvem operações de transporte — limpeza, manutenção, abastecimento, treinamento, carga e descarga, guarda de EPIs e kits de emergência. Aplica-se obrigatoriamente o elemento específico; o central entra se houver atividades como as da matriz.

Base ou ponto de apoio

Onde se fazem apenas atividades administrativas, emissão de conhecimentos de transporte, inspeção veicular sem manutenção (check list), recrutamento local de subcontratados e manutenção corretiva de pequena monta. Não requer inspeção física nem certificado próprio, mas seus controles documentais entram na avaliação da matriz ou filial.

Atenção: área onde se estoca combustível ou produto químico, onde há transbordo, envase ou fracionamento, ou onde se estacionam carretas carregadas não é ponto de apoio — essas atividades são próprias de matriz ou filial.

Com várias unidades, é preciso um plano de avaliação que contemple todas as que se relacionam ao transporte de produtos químicos, respeitando os prazos e os elementos centrais e específicos de cada uma.

Uso da marca e do logotipo

O logotipo do SASSMAQ não pode sofrer modificação: a arte final deve ser solicitada ao organismo certificador credenciado e reproduzida integralmente, sem alterar cores, contornos ou dimensões.

Uso permitido: veículos da frota (desde que o veículo também exiba a marca da empresa), adesivos em qualquer tamanho respeitando proporções e cores, cabeçalhos, envelopes e comunicação interna, folhetos internos e externos, manuais internos, material informativo, material de escritório, placas e quadros, relatórios oficiais solicitados por contratantes, anúncios institucionais, materiais promocionais e uniformes — estes desde que também tragam a marca própria.

Uso não permitido: em equipamentos, coberturas e embalagens para transporte ou estocagem, e em publicações que promovam produtos ou serviços não avaliados pelo SASSMAQ.

O SASSMAQ na prática: o case da Verde Log

Antes do cronograma, vale ver o processo pelo lado de quem já chegou ao fim dele. Neste depoimento, a transportadora Verde Log conta como a conquista do SASSMAQ passou a sustentar qualidade, segurança, saúde ocupacional e respeito ao meio ambiente na mesma operação — e virou vantagem competitiva na disputa por contratos da indústria química.

Outro relato de quem já passou pela avaliação: o case da Expresso 9002 na recertificação SASSMAQ.

Por onde começar

Se a sua transportadora está começando agora, três frentes andam juntas: o levantamento das licenças e da conformidade legal aplicável, a construção dos indicadores trimestrais (porque você precisará de 6 meses de histórico antes da primeira avaliação) e a conscientização da equipe sobre os riscos do transporte de produtos químicos. Sem os indicadores, não há avaliação possível — e esse é o item que mais atrasa cronograma.

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Leia mais

• SASSMAQ: o que diz a Resolução Contran 517
• Os maiores riscos de não ter o SASSMAQ implementado
• Benefícios do SASSMAQ para o transporte de produtos químicos
• Quanto sua transportadora pode perder por não ter o SASSMAQ
• Certificação SASSMAQ: o que fazer para manter o sistema de gestão
• O papel das legislações na certificação SASSMAQ
• Quais são os aspectos ambientais de uma transportadora?
• Case Expresso 9002: recertificação SASSMAQ