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O papel das legislações de SSO – Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente, são fundamentais na certificação SASSMAQ (Sistema de Avaliação, Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade). Isso porque direciona o prestador de serviços logísticos a identificar, planejar ações de atendimento e a gerenciar os requisitos legais e normativos. 

A legislação de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente atrelada à certificação SASSMAQ proporciona um elevado gerenciamento e atendimento aos requisitos legais, de modo que não só visa o transporte de químicos em si, mas toda operação. Desde a contratação, integração, capacitação dos colaboradores, locais de atuação e rotas, tipos de produtos a serem transportados, tipos de equipamentos, documentação fiscal e de veículos, EPI’s e ainda, requisitos normativos de clientes.

Por meio dessa junção é possível fazer um levantamento de todos os aspectos ambientais e perigos ocupacionais relacionados a áreas e funções do negócio da empresa, (interna e externamente). Com isso, é possível dar tratativas pertinentes aos impactos e riscos proporcionais.

Sabemos que o objetivo do SASSMAQ no transporte rodoviário é melhorar o desempenho operacional e minimizar os riscos provenientes dessas operações, por meio do atendimento aos padrões técnicos desejados pela indústria química.

Por se tratar de transporte de produtos químicos (perigosos ou não perigosos), a avaliação SASSMAQ (módulo transporte rodoviário) em seu questionário possui diversas questões mandatórias pautadas em legislações. Elas devem ser atendidas em sua totalidade, visto que estamos lidando com produtos específicos e hostis, que podem causar graves lesões a pessoas e ao meio ambiente. 

Por conta da gravidade, é necessário observar toda legislação de Segurança e Saúde Ocupacional e Meio Ambiente que é exigida para cada tipo de produto a ser transportado, manuseado e/ou armazenado. Em caso de uma emergência química, deve haver treinamentos sobre os EPIs necessários para conter um vazamento e observar incompatibilidade química. Desde verificar higienização de equipamento quanto a cargas transportadas anteriormente e carga atual, quanto ao perigo de se estacionar um veículo carregado ao lado de um equipamento com produtos incompatíveis. 

Inclusive, até o motorista deste tipo de transporte deve ter capacidade para tal, como dirigir equipamentos de categoria X e curso MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos). Sem contar os treinamentos que são aplicáveis para garantir a conscientização e capacitação dos envolvidos. 

Viu só, mal iniciamos a escrita e quantos itens já pontuamos que são importantes verificar antes de executar uma viagem? Isso não é 1/3 do que e quantas informações são necessárias para atendimento a legislação dependendo da localização da empresa e de fato qual o serviço prestado. 

E, não pense você que tudo isso é realizado de bom grado, ou de livre e espontânea vontade! São poucos os transportadores responsáveis que se preocupam em atender a demanda legislativa sem que haja uma obrigatoriedade. 

Sabemos que há um custo alto de alguns investimentos para promover simulados, treinamentos para capacitar toda uma equipe, ou até mesmo solicitar uma licença. Porém, os riscos de acidentes com químicos são inerentes ao processo do transporte desta modalidade.

E, não é à toa que há obrigatoriedade no atendimento à legislação no transporte de químicos, pois é catastrófico quando ocorre um acidente ampliado que seja capaz de produzir múltiplos danos em um único evento, podendo provocar também efeitos que se estendem para além dos locais e momentos de sua ocorrência. Afinal, o que está em jogo, são vidas (pessoas e meio ambiente).

Já ouviu a frase “o custo do cuidado é sempre menor que o custo do reparo”? Imagine se não houvesse um rigor no atendimento a tais requisitos, como seria? Aliás, não é à toa que há lei para este modal. Pois, só no Brasil temos diversos históricos:

em termos de óbitos imediatos, já foi cenário de alguns acidentes químicos ampliados, além do de Vila Socó em 1984. No ano de 1983, em Pojuca, na Bahia, o descarrilamento de um comboio ferroviário transportando combustíveis resultou em explosão e incêndio, provocando o óbito de 43 pessoas, além de grande número de lesionados e desabrigados. O Estado do Rio de Janeiro, o qual já foi cenário de alguns acidentes químicos ampliados com grande número de óbitos imediatos, pode se constituir num exemplo do contexto brasileiro. Em 1951, um acidente com transporte de inflamáveis causou 54 óbitos. (Freitas, Porte, Gomez, 1995, p. 03).

Por isso é tão importante o atendimento às legislações pertinentes atrelado a certificação SASSMAQ. Mediante trabalhos de conscientização (induzida por esta avaliação específica) e de melhoria contínua, sobre conceitos de segurança, saúde, meio ambiente, qualidade, direção defensiva, movimentação e operação de produtos perigosos, de modo a consolidar essa cultura de que preservar vidas esteja atrelada aos valores da empresa.

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