Novo esquema de certificação FSSC 22000. O que mudou?

Para começar iremos esclarecer o que envolve a certificação FSSC 22000. Para obter uma certificação FSSC ou Food Safety System Certification (Certificação de Sistema de Segurança de Alimentos) a organização deve atender a norma ISO 22000, os Programas de Pré-requisitos (PPRs) específico de seu setor e Requisitos Adicionais do esquema de certificação.

A versão vigente da ISO 22000 é a emitida originalmente em 2005 e traduzida ao português em 2006, já os Programas de Pré-requisitos são detalhados na ISO/TS 22002, também conhecidas como Technical Specification ou Especificação Técnica. Existem ISO/TS diferentes para diferentes setores da cadeia produtora de alimentos; assim a ISO/TS 22002-1 é para estabelecimentos produtores de alimentos, enquanto a ISO/TS 22002-4 é especifica para produtores de embalagens em contato com alimentos.

Os Requisitos Adicionais são descritos no esquema de certificação da FSSC. A primeira versão do esquema FSSC22000 foi publicado em 2009 e quarta versão em dezembro de 2016 com uma atualização (versão 4.1) em julho de 2017.

No presente post iremos focar os novos Requisitos Adicionais que são parte fundamental na certificação FSSC e em outras importantes alterações do esquema de certificação. Lembrando que o novo esquema de certificação começara a valer a partir de janeiro de 2018.

Os novos Requisitos Adicionais do esquema de certificação FSSC22000 são:

1. Gestão de serviços;
2. Rotulagem do produto;
3. Defesa do Alimento;
4. Prevenção de fraude alimentar;
5. Uso do logotipo;
6. Gerenciamento de alergênicos;
7. Monitoramento ambiental;
8. Formulação de produtos;
9. Gestão de recursos naturais.

O que aborda cada um destes requisitos?

Gestão de serviços

Todos os serviços que possam ter um impacto na segurança de alimentos têm que ser gerenciados pela organização, incluindo pelo menos: utilitários, transporte e armazenamento, manutenção, limpeza e serviços terceirizados.

Rotulagem do produto

A organização deve garantir que o produto acabado seja rotulado de acordo com a regulamentação aplicável no país pretendido de venda.

Defesa do alimento

A organização deve ter uma avaliação de ameaças documentada e implementada e definidas medidas de controle adequadas para reduzir ou eliminar tais ameaças identificadas.

Prevenção de fraude do alimento

A organização deve ter uma avaliação de vulnerabilidade documentada e definidas medidas de controle adequadas para reduzir ou eliminar tais vulnerabilidades identificadas.

Uso do logotipo

As organizações certificadas podem usar o logotipo FSSC 22000 em material impresso, no website e em outros materiais promocionais da organização. Não é permitido o uso do logotipo FSSC 22000 no rótulo ou embalagens de produtos, ou qualquer outra forma que indique que a FSSC 22000 aprova um produto, processo ou serviço.

Gerenciamento de alergênicos (aplicável só para organizações de processamento industrial de alimentos e embalagens)

Deve existir um planejamento documentado de gerenciamento de alergênicos.

Monitoramento ambiental (aplicável só para organizações de processamento industrial de alimentos e embalagens)

A organização deve assegurar que um programa de controle ambiental que verifique e valide a higiene microbiológica do local.

Formulação de produtos

Aplicável apenas para alimentos para cães e gatos.

Gestão de recursos naturais

Somente para as organizações que criam animais para consumo humano.

Os novos Escopos do esquema de certificação FSSC 22000 são:

• Serviços de logística;
• Serviços de Alimentação/Catering;
• Varejos.

Novas Regras para as Auditorias de Manutenção:

Pelo menos uma das duas auditorias anuais de manutenção, dentro do ciclo de certificação de 3 anos, será Não Anunciada.

Se algum dos objetivos de auditoria não forem alcançados, a certificadora realizará uma auditoria adicional que poderá ou não ser anunciada

A empresa também pode escolher que todas as auditorias de manutenção sejam não anunciadas.

A auditoria não anunciada deve ocorrer durante o horário de trabalho e, pelo menos, 50% do tempo deve ser usado para que o auditor esteja na área de produção.

Dica de leitura:
Falhas mais frequentes na implementação do Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos – Parte I
Falhas mais frequentes na implementação do Sistema de Gestão da Segurança de Alimentos – Parte II

Novas classificação das Não Conformidades:

O termo “Não Conformidade Crítica” é introduzido para definir aquelas não conformidades em que a segurança do alimento é diretamente afetada durante a auditoria ou quando a legalidade ou integridade do produto está em risco.

As não conformidades críticas levam à suspensão do certificado por um período máximo de 6 meses. Neste prazo será necessário realizar uma auditoria de acompanhamento para verificar se a Não Conformidade foi resolvida.