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Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. A norma exige que sua empresa determine e mantenha um ambiente necessário para operação de seus processos, levando em consideração os aspectos sociais, psicológicos e físicos, o que remete a criação do PPRA e PCMSO. Ou seja, com a revisão 2015, são documentos que podem ser solicitados em auditorias de certificação.

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarecimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLINAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Consultoria ISO 9001

Marcações:

403 comentários em “Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?”

  1. Augusto Alagia

    Bom dia,

    Eu tenho uma empresa de pintura e presto serviço de pintura em diversas obras (construtoras). Esse serviço se assemelha em todas as obras, então gostaria de saber se eu devo fazer um PCMSO e um PPRA por cada local de serviço prestado (o que inviabilizaria alguns serviços) ou se eu devo fazer um PCMSO e PPRA genérico para a empresa que poderia ser utilizado.

    1. Bom dia Augusto!
      Será necessário apenas um PPRA e um PCMSO, porém o responsável deverá fazer uma análise em cada posto e destacar possíveis situações diferentes em cada um.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

    2. Provavemente um PCMSO E PPRA para cada Obra mas poderá realizar um para seu escritório como modelo .meu Email Vitor.medclin@oi.com.br realizo esse tipo de Programas . mas so no Rio de janeiro

  2. Jonathan Reis

    Bom dia, Lucas!

    Estou enviando no seu e-mail os modelos de PPRA e PCMSO.

    Qualquer dúvida estou à disposição!

    Atenciosamente,

    Jonathan Reis

        1. Olá Raqueline,tudo bom?
          Estou lhe enviando via e-mail um modelo de PPRA, PCMSO e Ordem de serviço, espero que lhe ajude.
          Qualquer dúvida estamos a disposição!
          Atenciosamente
          Roberta Oliveira

      1. Boa tarde Anderson,
        Estou lhe enviando via e-mail, espero que lhe ajude.
        Qualquer dúvida estamos a disposição!
        Atenciosamente.
        Roberta Oliveira

    1. Olá Katja,
      Estarei lhe enviando via e-mail um modelo de PCMSO.
      Espero que lhe ajude!
      Att
      Roberta Oliveira

  3. Bom dia Robert,
    Sim, sempre que houve colaboradores registrados teremos que elaborar o PPRA (conforme NR9) e PCSMO (conforme NR7).
    Já o PCMAT (NR18) é necessário apenas para organização com mais de 20 colaboradores.
    Qualquer dúvida estou a disposição!
    Espero ter lhe ajudado!
    Atenciosamente,
    Roberta Oliveira

  4. Bom dia Prezados Consultores.
    Gostaria de ver com vocês se é possível mim encaminhar algum modelo de PPRA de Posto de Combustível para seguir o modelo.
    Agradeço pela sua atenção.

  5. Bom dia Prezados Consultores.
    Gostaria de ver com vocês se é possível mim encaminhar algum modelo de PPRA de Posto de Combustível para seguir o modelo.
    Agradeço pela sua atenção.

  6. Bom dia Klintia,
    Para a elaboração do PPRA peço que analise a NR9, pois esta norma descreve as informações que devem ser contidas neste programa.
    Já a elaboração do PCMSO, deve ser feita pelo Medico do trabalho conforme NR 7.
    Como sua empresa é fictícia, estou lhe enviando via e-mail um modelo para que você analise e conclua o seu trabalho.
    Caso você ainda tenha dúvidas estou a disposição para maiores esclarecimentos!
    Atenciosamente,
    Roberta Oliveira

  7. Conforme a Roberta lhe passou tenho uma empresa que realiza esses tipos de serviços PPRA PCMSO LTCAT PCMAT ETC……………………

  8. murilo gheler zanzarini

    Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    1. Karina Machado

      Oi Jonathan Reis, gostaria de informações sobre trabalharmos parcialmente com empresas… Estou tentando me atualizar aqui pela net, mas estou meio confusa. Em uma empresa com 10 funcionário que fabricam os suportes de ferro, pintam e montam toldos para festas, nós como TST´s não precisamos estar presente o tempo todo, mas devemos estar fazendo as nossas visitas semanas se assim for combinado. Como posso calcular o valor do meu trabalho, em cima de que posso me basear para poder fechar com a empresa? Tem algum local que eu possa está me instruindo quanto as minhas dúvidas, pois nunca trabalhei dessa forma e não tenho experiência na área.

      Att,

      Karina

  9. murilo gheler zanzarini

    Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    1. Jonathan Reis

      Olá, Murilo.

      Encaminhei o modelo em seu e-mail.
      Espero que ajude e estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      Jonathan Reis

  10. Olá, tenho uma empresa de prestação de serviços de segurança eletrônica, onde fazemos instalações dentro dos clientes. Possuímos o nosso PPRA e PCMSO. Alguns clientes estão solicitando um PPRA e PCMSO específico para eles. Gostaria de saber se isso procede, pois muitas vezes o funcionário não vai passar mais de uma semana na unidade.

    1. Olá Pollyanna, tudo bom?
      A NR 9 que define o PPRA obrigatório para trabalhadores em regime CLT, tem como texto a necessidade dos riscos ambientais nos ambientes de trabalho, como o ambiente de trabalho dos seus funcionários é em outra empresa, seria prudente o desenvolvimento do programa alinhados ao PPRA do cliente. Com isso você ficaria com o seu PPRA e um anexo com todo o levantamento para os funcionários em campo.
      Não se esqueça da NR 6 quando definir os EPI´s necessários pois esta NR também solicita os levantamentos dos riscos do trabalhador.
      Espero ter lhe ajudado!
      Atenciosamente.
      Roberta Oliveira.

  11. Mateus Machado Viana de Almeida

    Olá. Tenho que elaborar um PPRA para um posto de gasolina. Poderia me enviar alguns modelos para que eu possa seguir como base? Desde já, agradeço. E PARABÉNS pelo blog.

  12. E servidor publico estatutario, prefeitura por exemplo, é obrigatorio que seja feito PPRA, LTCAT E PCMSO?

    1. Olá Dener,

      Conforme descrito em nosso artigo “qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT..”, a norma regulamentadora de nº 1 no item 1.1 faz a seguinte menção: “As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativos e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. Portanto conforme evidenciado em norma a obrigatoriedade para empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.
      Atenciosamente,
      Felippe André

  13. Ola!, gostaria de saber aonde entra o profissional de enfermagem do trabalho nesses programas, como PPRA , pcmso e pcmat . Pelo o que pode pesse ber o enfermeiro tem pouca importância , o estou enganado, por favor tire minha duvida, pois eu tenho interesse em fazer uma pós nessa área, sou enfermeiro e moro no interior poderá vir a ser uma aria promissora. Desde já agradeço e conto com seus esclarecimento.

  14. Boa noite,

    estou com uma dúvida e preciso de ajuda.

    veja bem, uma empresa varejista de combustível com 9 (nove) funcionários de grau de risco 3 ela precisa ter SESMT?

    1. Ah pessoal, me desculpe pela pergunta. Vi na NR-4 no quadro 2 que só se precisa de um profissional quando é acima de 50 à 100 funcionários. Então no caso não precisa do SESMT. To certo?

    2. Olá Tyrone,

      Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

      Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT.

      Atenciosamente,
      Felippe André

  15. Eusmar Castro

    Sou sindico de um edificio de 3 andares, com 5 condôminos. Temos um único empregado, um zelador, que faz
    apenas pequenos serviços de limpeza.
    Somos obrigados a implementar o PPRA?
    Muito obrigado pela atenão.

  16. Sarita Albuquerque

    Bom dia,
    Para uma ME que trabalha com produtos naturais, alguém saberia me informar qual o procedimento e o valor aproximado para 8 funcionários?
    Sendo que não existe riscos ambientais tais como poeira, ruído, ou outros fatores insalubres, gostaria de saber se é necessário fazer PPRA ou somente PCMSO

    1. Olá Sarita,
      A NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado, sendo assim é obrigatório a elaboração deste programa na empresa citada, assim como o programa PCMSO.
      Com relação a valores, a Templum não possui uma referencia pois não realizamos este tipo de trabalho.
      Espero ter lhe ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

  17. Faz-se necessário tabela de horário de trabalho no PPRA de acordo com as funções individuais?

    1. Olá Reginaldo,
      Normalmente é incluso no PPRA uma tabela com os setores, cargos, número de colaboradores e a jornada de trabalho.
      Espero ter ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

  18. Olá Tyrone,

    Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

    Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT.

    Atenciosamente,
    Felippe André

  19. Olá Tyrone,

    Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

    Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT, apenas uma correção no grau de risco 3 o SESMT aplica-se a partir de 101 empregados no estabelecimento.

    Espero ter sanado suas dúvidas estamos à disposição.
    Atenciosamente,
    Felippe André

  20. Olá Elismar

    Seja bem vindo ao Canal do conhecimento da Templum.

    De acordo com a NR 4, no item 4.4.1, Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade
    com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo Conselho Profissional de Enfermagem.Cabe ao profissional de enfermagem, segundo a NR 4, item 4.12-L, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.

    Já nas outras normas, o enfermeiro tem grande importância nas atividades operacionais e administrativas, ficando vetada a sua atuação como responsável técnico.

    Qualquer dúvida, estamos a disposição!

  21. Jonathan Reis

    Olá, Eusmar.Tudo bem?

    Se o colaborador for contratado de acordo com o regime CLT é obrigatória a elaboração do PPRA.
    Espero ter lhe auxiliado.

  22. Boa tarde Mateus, tudo bom?
    Estarei lhe enviando via e-mail um modelo de PPRA.
    Espero que lhe ajude!
    Att
    Roberta Oliveira

    1. Felipe Salviete

      Olá Roberta, bom dia.

      Poderia me enviar um modelo de PPRA?
      Estou me formando no curso Técnico em Segurança do Trabalho, e enquanto não me aparece uma oportunidade gostaria de praticar no meu local de trabalho (Escritório), e na empresa do meu tio (Farmácia).

      Parabéns pelo Canal, muito bem explicado sobre o assunto.

      Desde já agradeço.

      Att,
      Felipe Salviete.

      1. Daniela Albuquerque

        Olá Felipe!

        Ficamos muito felizes que goste do nosso blog. É um espaço feito com muito carinho para vocês!

        Em relação à sua solicitação, não podemos disponibilizar modelos de documentos legais, pois são cópias de documentos confidenciais de nossos clientes que não podem ser disponibilizados., porém existem algumas opções divulgadas na internet. Vale a pena uma pesquisa.

        No caso de outras duvidas, por favor conte conosco!

        Atenciosamente,
        Daniela Albuquerque

  23. Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

  24. Kamilla Mayrink

    Boa tarde,

    Tenho que elaborar um PCMSO e PPRA de um posto de combustível, você pode me enviar algum material para ter como base? Desde já agradeço.

    Att.

    1. Olá Kamilla,
      Estarei lhe enviando via e-mail um modelo de PPRA e PCMSO espero que lhe ajude.
      Atenciosamente.
      Roberta Oliveira

  25. Olá Fagna,
    Estarei lhe enviando via e-mail, espero que lhe ajude!
    Atenciosamente
    Roberta Oliveira

    1. Antonio Marcos Ribeiro

      Boa Noite:

      Pretendo iniciar a elaboração de PPRA, voce pode me mandar o material também e me dar as dicas de como começar a captar clientes?

      Att;

      Marcos

      1. André Seixas

        Boa tarde Marcos!
        Tudo bem?

        Vou levantar que material foi enviado e entro em contato com você via e-mail, combinado?
        Com relação à captação de clientes, vou falar com nossa equipe, pois acabamos de lançar a consultoria para vendas (inicialmente com foco em contabilidade), porém acredito que muitas das dicas podem ser válidas para o seu negócio. Solicitarei que entrem em contato com você via e-mail, ok?

        Um abraço,
        André Seixas

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