Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. A norma exige que sua empresa determine e mantenha um ambiente necessário para operação de seus processos, levando em consideração os aspectos sociais, psicológicos e físicos, o que remete a criação do PPRA e PCMSO. Ou seja, com a revisão 2015, são documentos que podem ser solicitados em auditorias de certificação.
Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?
Dúvidas comuns e esclarecimentos
PCMSO
O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.
Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?
Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.
E os trabalhadores temporários, como ficam?
No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.
O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?
Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO dos trabalhadores expostos a estes agentes.
PPRA
O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.
Qual é o objetivo do PPRA ?
Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLINAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).
Quem deve elaborar o PPRA ?
Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.
Olá Rodrigo,
Por tratar-se de uma lei trabalhista, sugiro que procure um escritório de advocacia especializado nesse tipo de esclarecimento.
Atenciosamente, Daniela Albuquerque
Atualmente presto serviços na construção civil. São serviços de curta duração em geral (90% dos serviços com menos de 2 semanas). Sendo assim, muito dos serviços tem um valor baixo… R$800,00…R$1.500,00… R$5.000,00… Ai me pergunto: “Precisarei fazer PPRA para todos os serviços? Mesmo os de curta duração e baixo valor?” Passamos por uma fiscalização onde, além do PPRA, nos foi solicitado laudo de insalubridade e periculosidade para cada serviço prestado. Isso nos representa, grande parte das vezes, um custo desses documentos, superior ao proprio custo de execução da obra, o que inviabiliza completamente nosso trabalho.
Existiria alguma clausula que torne mais razoável tais exigencias? Como devo proceder? Agradeço muito!
Olá Lucas!
Essa não é um questionamento tão fácil de responder, pois não conhecemos as situações em que são realizados esse serviço, mas de forma geral a sua empresa precisa ter um único PPRA (pois trata-se de um documento da empresa) e deve elaborar um PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção) para cada obra. É necessário também que exista uma Ordem de Serviço que o funcionário deve preencher como conhecimento dos riscos a que está exposto e uma permissão de trabalho quando houver trabalho à quente, trabalho em espaço confinado, trabalho com produtos químicos e outros tipos de ofereçam insalubridade e periculosidade.
Ressalto que esses documentos citados acima são obrigatórios, mas não podemos indicar outros necessários uma vez que não conhecemos o ambiente de trabalho dessas reformas. Recomendamos que procure um engenheiro do trabalho ou uma empresa especializada para ter uma orientação mais direcionada.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Lucas!
Essa não é um questionamento tão fácil de responder, pois não conhecemos as situações em que são realizados esse serviço, mas de forma geral a sua empresa precisa ter um único PPRA (pois trata-se de um documento da empresa) e deve elaborar um PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção) para cada obra. É necessário também que exista uma Ordem de Serviço que o funcionário deve preencher como conhecimento dos riscos a que está exposto e uma permissão de trabalho quando houver trabalho à quente, trabalho em espaço confinado, trabalho com produtos químicos e outros tipos de ofereçam insalubridade e periculosidade.
Ressalto que esses documentos citados acima são obrigatórios, mas não podemos indicar outros necessários uma vez que não conhecemos o ambiente de trabalho dessas reformas. Recomendamos que procure um engenheiro do trabalho ou uma empresa especializada para ter uma orientação mais direcionada.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
PERGUNTA TENHO UMA EMPRESA MEI NÃO TENHO FUNCIONARIO
SOU OBRIGADO FAZER PMSO.
OU A APENAS PPRA.
Olá Marcos,
O PPRA e PCMSO são normas aplicáveis para empresas que possuem funcionários contratados, se não for o seu caso, não é obrigatório. Apenas tome cuidado para os casos em que contrata profissionais para atuar em seu nome, mesmo que não sejam CLT, pois sua empresa é responsável por eles.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Tenha uma mecanica com 4 funcionários sou obrigado a fazer, pode me trazer multas futuras
Olá Cleiton,
Se você possui 04 funcionários deve sim elaborar o PPRA e PCMSO.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá,
Estou no processo de licenciamento sanitário da minha empresa, trata-se de uma importadora e distribuidora, não possuo quadro de funcionários, apenas contrato de prestação de serviços com a minha Responsável Técnica e empresa de transporte, a priori vamos manter o quadro assim. Gostaria de saber a aplicabilidade do PPRA e PCMSO, visto que é uma exigência da ANVISA empresa dispor de tal programa.
obrigada,
Sthefannie
Olá,
Estou no processo de licenciamento sanitário da minha empresa, trata-se de uma importadora e distribuidora, não possuo quadro de funcionários, apenas contrato de prestação de serviços com a minha Responsável Técnica e empresa de transporte, a priori vamos manter o quadro assim. Gostaria de saber a aplicabilidade do PPRA e PCMSO, visto que é uma exigência da ANVISA empresa dispor de tal programa.
obrigada,
Sthefannie
Olá Sthefannie,
Seja bem vinda em nosso blog! A obrigatoriedade do PPRA e PCMSO existe quando a empresa possui funcionários contratados. Se não é o seu caso, não precisa realizar a elaboração, porém precisa solicitar esse documento para as empresas que contrata e seguir as disposições descritas no documento.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
trabalho em um colégio especial conveniado com o Estado. Eu e os demais funcionários somos expostos diariamente por meio de urina, espirros, baba, arranhões, etc. A empresa é obrigada a realizar campanhas de vacinação?
trabalho em um colégio especial conveniado com o Estado. Eu e os demais funcionários somos expostos diariamente por meio de urina, espirros, baba, arranhões, etc. A empresa é obrigada a realizar campanhas de vacinação?
Olá Mariana,
A empresa é obrigada a cumprir o cronograma de ações que foi proposto no PPRA. Sendo assim, sugiro que solicite esse documento para a sua empresa para entender quais são as obrigações a serem cumpridas.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Trabalho num escritório de contabilidade e estamos na implementação de ISO 9001. Temos 8 funcionários, CLT.
Mesmo sendo um escritório deste porte, há necessidade de termos PPRA e PCMSO ?
Obrigada,
Sandra
Estou implementando o PBQP-H na construtora que trabalho, e conforme é exigido, devo solicitar PPRA e PCMSO dos terceirizados.
Mas no caso de um microempreendedor que trabalhar sozinho, ou seja nenhum empregado, é preciso que ele tenha o PPRA e PCMSO?
Olá Beatriz,
Nesse caso você precisa incluir a atividade desse microempreendedor em seu PPRA, PCMSO e PCMAT (se aplicável), pois é obrigação da sua empresa garantir a segurança de todos que atuam em seu nome.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Daniela, boa tarde!
Aproveito a resposta para perguntar…
#01 – Então se minha empresa possui PJ’s atuando em nome dela, no PPRA, PCMSO, etc, da empresa, deve constar esses PJ’s?
#02 – Pode ajudar a pautar a Legislação para sua resposta, assim, posso colocar no Documento Base essas informações e citar a legislação.
Respeitosamente;
Daniel Pereira
Olá Daniel, boa tarde!
Vamos lá:
#01 – Então se minha empresa possui PJ’s atuando em nome dela, no PPRA, PCMSO, etc, da empresa, deve constar esses PJ’s?
Você precisa acordar com as empresas que prestam serviço para você quem fará esses documentos.
#02 – Pode ajudar a pautar a Legislação para sua resposta, assim, posso colocar no Documento Base essas informações e citar a legislação.
NR09 – (9.6.1) Sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho terão o dever de executar ações integradas para aplicar as medidas previstas no PPRA visando a proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ambientais gerados.
Qualquer dúvida, estou à disposição!
Atenciosamente, Daniela Albuquerque
O microempreendedor que trabalha sozinho, ou seja, não possui empregados registrados, também deve possuir o PPRA e PCMSO obrigatoriamente?
Mariana, boa tarde.
Trabalho como PJ dentro de uma empresa todos os dias, sendo ME e não possuindo funcionários, preciso ter PCMSO e PPRA ?
Aproveito o ensejo para perguntar sobre a necessidade também do ASO.
Grato,
Mariana, boa tarde.
Trabalho como PJ dentro de uma empresa todos os dias, sendo ME e não possuindo funcionários, preciso ter PCMSO e PPRA ?
Aproveito o ensejo para perguntar sobre a necessidade também do ASO.
Grato,
Olá Vicente,
Se você não possui funcionários contratados, não precisa elaborar esses documentos.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Sandra, seja bem vinda em nosso blog!
Qualquer empresa que admita um único funcionário como contratado precisa elaborar PPRA e PCMSO, então é necessário para a sua empresa.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Beatriz,
Se é um microempreendedor individual não existe essa necessidade.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Boa tarde,
Existe alguma instrução normativa, decrete ,lei que estabeleça que os órgão dos Estados como Universidades estaduais, laboratórios, elaborem PCMSO e PPRA? Mesmo que a maioria dos servidors sejam estatutários,em regime RJU e apenas 10% em CLT? Caso seja necss´rio realizar PCMSO PPRA por conta dos CLT só entram nesses programas os empregados CLT ou os estatutários entram tb?
Trabalhador Rural necessita fazer o PCMSO, PPRA E O LTCAT ???
Aguardo
Bom dia, Neci!
Obrigado pelo contato!
Qualquer empresa que tenha trabalhadores registrados no regime CLT, necessita de elaboração destes documentos!
Ficamos à disposição!
Atenciosamente,
José Rafael
Caso exista multa para empresa com funcionário que não tenha PPRA E PCMSO, qual o valor da multa?
Bom dia, Edmar.
A empresa que não elaborar o PPRA estará sujeita, no mínimo, à multa administrativa variável entre R$ 2.396,52 a R$ 6.708,08, a ser aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outra sanções legais a serem aplicadas, por exemplo, pelo Ministério Público do Trabalho, para cada um dos Programas.
As multas são calculadas em função do número de empregados existentes na empresa e do índice de infração (de 1 a 4), que por sua vez é encontrado de acordo com o item/subitem da norma regulamentadora que foi descumprido, tudo conforme prevê o anexo I, da NR 28, que trata especificamente das penalidades.
Se você tiver mais dúvidas, pode acessar a NR 28, gratuitamente, no portal do Ministério do Trabalho, onde pode coletar mais informações sobre multas e sanções.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente,
Rafael
Bom dia, Neci!
Obrigado pelo contato!
Qualquer empresa que tenha trabalhadores registrados no regime CLT, necessita de elaboração destes documentos!
Ficamos à disposição!
Atenciosamente,
José Rafael
Boa tarde, Edmar!
O PPRA e o PCMSO são previstos nas Normas Regulamentadoras nº9 e nº7, respectivamente, e são uma exigência do Ministério do Trabalho. Portanto sim, as empresas podem sim sofrer multas e sanções se não tiver esses dois documentos elaborados.
Ficamos à disposição em caso de dúvidas!
Atenciosamente,
Rafael
Boa tarde, Edmar!
O PPRA e o PCMSO são previstos nas Normas Regulamentadoras nº9 e nº7, respectivamente, e são uma exigência do Ministério do Trabalho. Portanto sim, as empresas podem sim sofrer multas e sanções se não tiver esses dois documentos elaborados.
Ficamos à disposição em caso de dúvidas!
Atenciosamente,
Rafael
Boa tarde! Sou sindico em um condominio e nós hoje temos uma empresa paga por mês para os programas de PPRA e PCMSO, minha dúvida é a seguinte isso é obrigatório? Ou posso fazer pontualmente? Por exemplo exame médico periódico é feito a cada 2 anos… e as bases dos programas PPRA e PCMSO tem validade? e qual é a validade?
Obrigado
Wagner
Bom dia, Wagner!
O PPRA e o PCMSO têm validade de 1 ano, porém se durante esse ano, surgirem novos riscos no ambiente de trabalho, e também funções novas na empresa é necessário que sejam reavaliados.
Ficamos à disposição em caso de dúvidas!
Atenciosamente,
José Rafael
Sim, no caso pedir a empresa ao qual fez o PPRA e o PCMSO, que incluam no novos cargos e riscos, seria um PPRA e PCMSO (complementar).
Olá, Wagner,
O contrato de PPRA e PCMSO, é feito no inicio do Ano. No Mês de Janeiro. Tem validade de 1 Ano. Se durante este período for contratado funcionário com função diferente daquelas que consta no contrato, deverá procurar a Clinica responsável e fazer uma ADESÃO de função. Desta forma evitará problemas futuros judiciais.
Espero ter ajudado….
Wagner, boa tarde.
Sendo uma empresa de porte pequeno, você pode sim fazer um corte anual, inclusive é o que recomendo como assessor de uma empresa de Medicina e Segurança do Trabalho.
Quem sabe podemos falar melhor disso?
Não é possível comentar.