Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. A norma exige que sua empresa determine e mantenha um ambiente necessário para operação de seus processos, levando em consideração os aspectos sociais, psicológicos e físicos, o que remete a criação do PPRA e PCMSO. Ou seja, com a revisão 2015, são documentos que podem ser solicitados em auditorias de certificação.
Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?
Dúvidas comuns e esclarecimentos
PCMSO
O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.
Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?
Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista na NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.
E os trabalhadores temporários, como ficam?
No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.
O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?
Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO dos trabalhadores expostos a estes agentes.
PPRA
O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas empresas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.
Quem está obrigado a fazer o PPRA?
Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.
Qual é o objetivo do PPRA ?
Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLINAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).
Quem deve elaborar o PPRA ?
Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.
Bom dia, Wagner!
O PPRA e o PCMSO têm validade de 1 ano, porém se durante esse ano, surgirem novos riscos no ambiente de trabalho, e também funções novas na empresa é necessário que sejam reavaliados.
Ficamos à disposição em caso de dúvidas!
Atenciosamente,
José Rafael
Bom dia, Olga!
Toda a empresa que tenha funcionários (pelo menos um) em regime CLT precisa elaborar os programas! Desta forma, é bom que já elabore os programas para todos os cargos e colaboradores, pois o MTE pode questionar a não consideração dos outros colaboradores no PPRA, uma vez que possuem vínculo empregatício.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
José Rafael
boa tarde, tenho uma empresa que presta manutenção , no caso se eu terceirizar mão de obra auxiliar dentro da empresa do meu cliente como fica a situação das normas? Eu e todos os terceirizados precisamos elaborar ppra e outros ,independentemente, ou somente uma ppra para a obra se aplica a todos os trabalhadores e empresas que terceirizei para a da obra?
Na elaboração do PPRA tenho que considerar o efetivo atuante na ocasião ou posso considerar mais funções e profissionais, por exemplo:
Tenho uma obra com 5 ajudantes e 10 pedreiros, mas sei que daqui a 2 meses aumentarei para 20 e 30 respectivamente o que faço posso considerar esse efetivo maior na elaboração inicial do PPRA?
PS- Na NR 9 não encontrei esta resposta.
Olá Décio,
O PPRA é elaborado com base nos cargos e não na quantidade de funcionários, então se os cargos continuam os mesmos, apenas aumentando a quantidade de funcionários em cada argo, não tem nenhum impacto no PPRA.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Maysa,
O documento PPRA será elaborado com base nos cargos existentes, ou seja, a análise deve ser realizada para todos os cargos, independente se existe 01 ou 100 funcionários naquela função. O que mudará na quantidade de funcionários é a análise do risco, mas não o que deve ser abordado na elaboração do documento, ok?!
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá Danilo, boa tarde!
A obrigatoriedade de realização do PPRA independe da terceirização de atividades. A regra é bem simples: se você tiver algum funcionário contratado em sua empresa, deve fazer o PPRA e se alguma empresa estiver realizando serviços em sua empresa, você deve cobrar o PPRA dessa empresa, ok?!
Qualquer duvida, estamos à disposição!
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Somente uma duvida, um pretendente a fornecedor me enviou um ppra e um pcmso que contemplam 25 colaboradores, porém, fui verificar o endereço e o mesmo é de uma residencia, na qual é fisicamente impossível que 25 colaboradores realizem as funções descritas no ppra e pcmso. Então eu pergunto, o endereço que consta nestes documentos deve ser obrigatoriamente o do local onde as atividades são realizadas?
Deveria sim pois o PPRA e PSMSO levam em consideração as instalações. Converse com o fornecedor e procure entender melhor o que esta acontecendo.
Bom Dia,
Estou com uma dúvida, Sabendo -se que a cobrança de PPRA e PCMSO é em cima da quantidade de Funcionários, se durante o contrato de PCMSO e PPRA, sair muitos funcionários, o valor do contrato pode ser diminuído também? Como Funciona/ quais os direitos da empresa neste caso? Ou a empresa tem que pagar por Funcionários que não existe mais?
Desde já agradeço.
Você certamente tem a possibilidade de reduzir os valores e isso depende do contrato que assinou e da negociação que fez!
Prezados,
no caso de uma empresa que executa serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL em locais (clientes) diversos. É necessário realizar um PPRA PCMSO por cada prédio que mantemos contrato ou podemos ter um único PPRA PCMSO de acordo com as categorias profissionais? obrigado.
Sim , o PPRA e o PCMSO serão feitos como ponto de trabalho, que se encaixam para cada prédio que vocês trabalharem.
Olá Daniele, e o que me diz do item 9.3.3 d da NR 09 onde cita que deve ser identificada as funções e determinado o número de trabalhadores expostos?
Boa tarde,
Estou com uma dúvida, a empresa não possuía o programa, agora preciso realizar uma rescisão de um funcionário e eles estão me cobrando, como posso proceder nessa situação ?
No aguardo
Boa tarde,
Roberta,
Se os riscos que seus funcionários estarão expostos forem diferentes em cada local que ele estiver, então a resposta é sim, pois este documento tem o objetivo de avaliar os riscos de cada colaborador e determinar as devidas proteções, porém caso, os riscos forem os mesmos, então a resposta é não, você não precisa ter um documento para local.
Usualmente as empresas costuma fazer um único documento e já contempla nele todos os possíveis riscos, desde trabalhos em altura a riscos químicos, porém, é preciso ter muito cuidado com o que se coloca em seus documentos, mas voltando a dizer, geralmente é o que as empresas fazem.
Boa tarde!
Gostaria de tirar uma dúvida…
A que grau de infração o empregador que não elaborar e implementar o PCMSO e o PPRA está sujeito?
Olá Luiza,
O estabelecimento está sujeito à multas conforme Norma Regulamentadora nº 28 (ver tabelas com anexos no link: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr28.htm)
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Se precisar de uma Assessoria Nutricional pode entrar em contato comigo.
consultoriaeacessorianutriquem@gmail.com
Boa tarde !
se uma determinada empresa tiver 5 funcionários , cada um com uma função diferente , é necessária fazer o PPRA e o PCMSO ?
Olá, um escritório de advocacia com apenas 2 empregados precisa ter PPRA e PCMSO? Isso varia de acordo com a quantidade de empregados?
Igor!
sou aluna de segurança do trabalho, queria saber se uma empresa que apresente vários tipos de riscos ambientais, necessita de um PPRA voltado a cada risco?
Telma todos os riscos precisarão ser abordados sim.
Renata, qualquer empresa que admita um único funcionário como contratado precisa elaborar PPRA e PCMSO, então é necessário para a sua empresa.
Qualquer empresa que admita um único funcionário como contratado precisa elaborar PPRA e PCMSO, então é necessário para a sua empresa.
Boa tarda a todos,
trabalho em uma construtora, cada obra tem um CNPJ (empresas SPE) porem tenho obras finalizadas onde os edifícios já foram entregues e liberados para moradia, não há mais atividades. Teoricamente minha empresa(CNPJ) não necessitaria de PPRA, entretando tenho funcionários afastados e não posso encerrar as atividades e nem os transferir ate que retornem do afastamento. Como devo proceder na elaboração desse documento, sabendo que não tenho nenhuma atividade, mas tenho que ter dados para informar no PPP.
Minha empresa vai prestar serviços de construção e manutenção predial em uma industria, gostaria de saber se coloco no ppra só os funcionários operantes na obra ou tenho que colocar todos da empresa mesmo aqueles que não estão no canteiro de obras.
Olá Daniela Alburquerque
Tenho um empresa de transporte e não tenho fucionário a empresa que eu presto seriço esta pedindo pcmso,ppra,ltcat e exame medico ocupacional.
E correto esta cobrança desta documentação
Olá Antônio,
O PPRA deve ser realizado para todos os funcionários da empresa.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
com certeza os funcionários se encaixam ao PPRA, pois com base na função que cada um exerce é que vamos elaborar o PPRA através dos ricos ao qual os funcionários estarão expostos
Olá Marcio,
Se você é o único motorista que presta serviços para essa empresa, não é necessário, mas se houver outras pessoas que prestam serviço para você, mesmo que eventualmente, é correta sim a cobrança.
Espero poder tê-lo ajudado.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá!
Gostaria de saber se o PPRA e o PCMSO precisam obrigatoriamente ter a mesma data de vigência, ou seja, a mesma data de elaboração e prazo.
Obrigado!
Olá Sérgio,
Não é obrigatório que tenham a mesma data de vigência, apesar de ficar mas fácil o controle.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
ola pessoal sou aluna de segurança no trabalho e estou com uma duvida
Uma empresa que apresente vários tipos de riscos ambientais, necessita de um PPRA voltado a cada risco?
Olá Telma,
Você pode elaborar um único PPRA com todos os riscos ambientais identificados.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Tenho uma empresa e só tenho funcionários por contratos e essa minha empresa presta serviço a outras empresas. como devo agir nessa situação ?
Bom dia Daniela,
Um PPRA pode conter o riscos de uma outra empresa?
Pois o questionamento do Sr. Gabriel indica que não são funcionários direto dele mas sim subcontratados.
Att
Douglas Kremes.
Prezados consultores, me sanem um dúvida.
Trabalho em uma empresa de prestação de serviço de instalações e manutenção elétrica, onde o PPRA direciona e NR 9.
Porém como eles atuam em mais de um canteiro de obras, sabendo que os riscos são os mesmo devido as funções , minha pergunta é :
A empresa pode ter um modelo de PPRA e PCMSO onde só precise ser alterado as informações do estabelecimento?
Desde já aguardo o retorno de vocês.
Olá Samira,
Acredito que eu não tenha entendido a sua pergunta direito, mas o PPRA e PCMSO devem ser elaborados para a empresa que contratou os funcionários e deve ser abrangente o suficiente para todos os serviços prestados por essa empresa.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Olá a todos
A vigilância sanitária esteve em inspeção em nossa farmácia de manipulação em 19/10/2016 e qual foi a minha surpresa quando eu apresentei o PCMSO E PPRA da empresa e os fiscais disseram:” Os sócios-proprietários, inclusive você como farmacêutico sócio-proprietário devem constar nestes documentos, uma vez que estão expostos às mesmas condições e trabalho dos funcionários”. Gostaria de saber qual a fundamentação legal desta exigência? E ainda, no meu estado, Minas
Gerais, três colegas proprietários de farmácia de manipulação tiveram as mesma exigência por parte da VISA Estadual. Em contato com a ANVISA, esta respondeu que não é de sua alçada a fiscalização das relações de trabalho. Em contato com MT não obtive resposta por e-mail até o momento. O que vocês acham que devo fazer?
Olá Hudson,
A questão é que o PPRA e PCMSO deve ser elaborados para todos os trabalhadores da empresa, não somente os funcionários contratados, por isso, se os sócios atuam em atividades na empresa, pode sim ser uma interpretação possível a inclusão deles nesses documentos. Minha sugestão é que faça a inclusão dessas funções nos documentos.
Espero poder tê-lo ajudado.
Atenciosamente,
Daniela Albuquerque
Muito obrigado pelo esclarecimento Daniela. Saudações.
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