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O que é o PBQP-H e sua relação com SiAC 2021

PBQP-H: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat

O PBQP-H é uma ferramenta do governo federal que visa melhorar a qualidade das edificações por meio da avaliação da conformidade das empresas de serviços e engenharia, melhoria da qualidade dos materiais e treinamento para melhoria da qualidade de edifícios residenciais, requalificação de mão de obra, padronização técnica, treinamento de laboratório, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção de intercâmbios entre departamentos relevantes.

Um dos projetos impulsionadores do PBQP-H é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Engenharia (SiAC), resultado da revisão e ampliação da antiga versão do SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Engenharia). O objetivo do SiAC é avaliar a conformidade do serviço e do sistema de gestão da qualidade das empresas construtoras, e considerar as características específicas dessas empresas no domínio da construção civil, e baseia-se numa série de normas ISO 9000.

O que é PBQP-H?

O PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Assentamento Humano) é uma ferramenta do governo federal que visa melhorar a qualidade das edificações por meio da avaliação da conformidade das empresas de serviços e engenharia, melhoria da qualidade dos materiais e treinamento para melhoria da qualidade de edifícios residenciais, requalificação de mão de obra, padronização técnica, treinamento de laboratório, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção de intercâmbios entre departamentos relevantes. Espera-se que essa melhoria aumente a competitividade do setor, melhore a qualidade dos produtos e serviços, reduza custos e otimize o uso de recursos públicos. O objetivo de longo prazo é criar um ambiente de concorrência igualitária e fornecer soluções mais baratas e de melhor qualidade para reduzir o déficit habitacional do país, especialmente para participar da produção habitacional para benefícios sociais.

Quando falamos nesse programa conseguimos identificar claramente que a busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam:

  • avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras,
  • melhoria da qualidade de materiais,
  • formação e requalificação de mão-de-obra,
  • atendimento a normativas técnicas,
  • capacitação de laboratórios,
  • avaliação de tecnologias inovadoras,
  • informação ao consumidor e
  • promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

No PBQP-H existem 3 tipos de certificações:
siac simac sinat pbqp-h
SiAC: avaliar a conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas da atuação dessas empresas no setor da construção civil,

SiMaC: certificação para os fornecedores de materiais, componentes e sistemas construtivos do PBQP-H;

SiNaT: harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos (inovadores) para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas.

Os principais órgãos envolvidos no programa são: governo federal (Ministério do Desenvolvimento Regional), INMETRO e bancos financiadores.

Histórico do PBQP-H

O Programa foi instituído em 18 de dezembro de 1998, com a assinatura da Portaria n.134, do então Ministério do Planejamento e Orçamento, instituindo o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional – PBQP-H.

No ano 2000 foi estabelecida a necessidade de uma ampliação do escopo do Programa, que passou a integrar o Plano Plurianual (PPA) e a partir de então englobou também as áreas de Saneamento e Infra-estrutura Urbana. Assim, o “H” do Programa passou de “Habitação” para “Habitat”, conceito mais amplo e que reflete melhor sua nova área de atuação.

Abaixo está a linha do tempo com a história de sucesso do programa e suas revisões:
linha do tempo pbqp-h siac

Quais são os níveis de certificação?

Dentro do PBQP-H está o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras). Sendo que é o principal ponto para obtenção do certificado. Então,o SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil. Ele analisa suas características de atuação e desempenho, com base na norma ISO 9001.

Assim, o regimento do SiAC é subdividido em dois níveis: Nível A e Nível B.

NÍVEL A

nivel a pbqp-h siac 2021

I. O que é o Nível A? Como obter?

O Nível A corresponde a 100% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível A?

Quando o Nível A for um requisito obrigatório para a empresa e para essa certificação é necessário ter a porcentagem de 100% dos serviços controlados do SiAC, sendo 50% delas com registros e ¼ dos serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível A?

O Nível A tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos, porém anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado. Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. A empresa que for certificada no Nível A deve sempre se manter neste nível, já que é o nível máximo do PBQP-H.

NÍVEL B

nivel b pbqp-h siac 2021

I. O que é o Nível B? Como obter?

O Nível B corresponde a cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC. Após a implementação a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível B?

Quando a empresa construtora não tiver o número de serviços necessários para apresentar durante a auditoria de certificação. Já que para o Nível B é necessário ter apenas a porcentagem de 40% dos serviços controlados do SiAC, diminuindo assim o número de serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível B?

O Nível B tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador de 3 anos, porém anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado. Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. Após o período de 3 anos a empresa pode evoluir seu sistema de gestão para o Nível A.

E-book: Mitos e Verdades do PBQP-H

Acreditamos que o acesso à informação de qualidade rompe barreiras, aproxima pessoas, diminui as desigualdades.

Por isso, compilamos tudo o que você precisa saber sobre o PBQP-H em um só documento, para sua leitura ágil e, ao mesmo tempo, o aprendizado profundo sobre um tema que pode impactar os lucros de sua empresa e o legado que ela deixa para a sociedade.

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Benefícios do PBQP-H 

O PBQP-H pode trazer benefícios transformadores para empresas da construção civil. Primeiramente, como o mais importante, temos a aderência a programas do governo federal como o Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, temos:

  • Aprovação de projetos e financiamentos para algumas linhas de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições privadas;
  • Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
  • Habilitar a empresa para participação em licitações municipais e estaduais;
  • Trazer um diferencial para a empresa no mercado atuante;
  • Melhor reputação e remover barreiras comerciais;
  • Otimizar operações;
  • Reduzir desperdícios;
  • Reduzir riscos e melhorar a relação com fornecedores e investidores;
  • Desenvolver fornecedores: o reflexo da certificação sobre os fornecedores é notável, e eles passam a submeter-se a especificações mais precisas e parâmetros de qualidade mais rígidos, aumentando a confiabilidade do seu produto/serviço.
  • Economizar dinheiro e aumentar o lucro da sua obra;
  • Benefícios para o seu consumidor interno.

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Relação do PBQP-H Siac 2021 com a ISO 9001

Existe uma diferença básica entre as normas ISO 9001 e PBQP-H:

A ISO 9001 é uma norma internacional que possui requisitos para um sistema de gestão da qualidade aplicável a todos os tipos de empresas. Já o PBQP-H baseia-se na norma ISO 9001, norma nacional que exige um sistema de gestão da qualidade, aplicável apenas a empresas do setor da construção civil.

Em geral, os requisitos do PBQP-H são os mesmos da ISO 9001. A diferença se acentua nos controles de registros específicos para serviços e materiais voltados à construção civil e no requisito “8. Operação” que engloba a operação específica para empresas de construção civil incluindo elaboração de projetos, do plano de qualidade da obra e controle tecnológico de materiais e serviços.

Uma empresa certificada PBQP-H pode também certificar-se na ISO 9001 (Veja como Funciona a ISO 9001), visto que os requisitos normativos estão contemplados.

Para obter as certificações, tanto a ISO 9001 como o PBQP-H, as empresas deverão ser submetidas à auditoria externa por organismo certificador credenciado junto ao INMETRO.

Quais empresas podem ter o PBQP-H SiAC 2021?

Diante disso, algumas questões devem passar pela sua cabeça: Será que a sua construtora pode requerer o certificado? Ou o PBQP-h é somente para os grandes da construção civil? Quais são as empresas que podem ter o PBQP-H?Saiba que todas as empresas que executam obras podem ter a certificação do PBQP-H, mas para isso é primordial que tenham as atividades de construção civil destacadas no contrato social e a empresa possua o CNAE de Construção.

Pré-requisitos da empresa para certificação do PBQP-H SiAC 2021

Os pré-requisitos para você conseguir a certificação do PBQP-H para sua construtora são:

  • Possuir alguma obra em andamento: isso é necessário porque na auditoria de certificação do PBQP-H, é preciso comprovar que a empresa já executou pelo menos 50% dos serviços controlados. Vale notar também, que no dia da auditoria de certificação, a empresa deve estar executando 1/4 dos serviços controlados;
  • Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): para obter a certificação do PBQP-H é necessário que o ART seja efetuado em nome da empresa que está buscando a certificação;
  • Atenção ao SiAC: é importante que a empresa pratique as ações do SIAC correspondentes ao nível a ser certificado. Isso inclui também os requisitos legais no processo para aderir ao PBQP-H;
  • Responsabilidade pela empreitada: para conquistar a certificação do PBQP-H, devem possuir responsabilidade da empreitada global da obra. Não o parcial declarado no ART e contrato registrado em cartório com o proprietário da obra.

O que é o SiAC?

Um dos projetos impulsionadores do PBQP-H é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Engenharia (SiAC), resultado da revisão e ampliação da antiga versão do SiQ (Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Engenharia). O objetivo do SiAC é avaliar a conformidade do serviço e do sistema de gestão da qualidade das empresas construtoras, e considerar as características específicas dessas empresas no domínio da construção civil, e baseia-se numa série de normas ISO 9000. 

O sistema visa promover o desenvolvimento de padrões de qualidade no departamento, envolvendo tecnologia de engenharia de construção, serviços profissionais de engenharia de construção, construção e gerenciamento de projetos e desenvolvimento de projetos.

Os princípios do SiAC são:

  • Abrangência Nacional: o Sistema é único, definido por um Regimento Geral, Regimentos Específicos e Referenciais Normativos, adaptados às diferentes especialidades técnicas e sub-setores da construção civil envolvidos na produção do habitat.
  • Caráter Evolutivo: Regimento estabelece níveis de avaliação da conformidade progressivos, segundo os quais, os sistemas de gestão da qualidade das empresas são avaliados e classificados. Ao mesmo tempo, induz a implantação gradual do sistema da qualidade, dando às empresas o tempo necessário para realizar essa tarefa.
  • Caráter Pró-Ativo: busca-se criar um ambiente de suporte, que oriente as empresas na obtenção do nível de avaliação da conformidade almejado.
  • Flexibilidade: pode se adequar às características regionais, às diferentes tecnologias e às formas de gestão próprias das especialidades técnicas e seus sub-setores.
  • Sigilo: as informações referentes a cada empresa são de caráter confidencial.
  • Transparência: os critérios e decisões tomados devem, necessariamente, ser pautadas pela clareza e impessoalidade.
  • Independência: os agentes envolvidos nas decisões têm autonomia e independência.
  • Publicidade: o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras não tem fins lucrativos, e a relação de empresas avaliadas em conformidade é pública e divulgada a todos os interessados.
  • Harmonia com o INMETRO: o INMETRO disponibiliza um Programa de Credenciamento específico, de forma que os Certificados de Conformidade para diversos níveis só terão validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (OCOs), credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC.

O SiAC é composto por 3 escopos de certificação:

  • Obras de edificações: escopo voltado para empresas que trabalham com obras de edifícios residenciais, casas, escolas, hospitais. 
  • Obras de saneamento básico: escopo voltado para empresas que trabalham com obras de saneamento e infraestrutura;
  • Obras viárias e obras de artes especiais: escopo voltado para empresas que trabalham com obras de rodovias, viadutos e pontes.
  • Uma empresa pode ser certificada em apenas um escopo ou em mais de um escopo do SiAC.

Desde a criação do regimento do SiAC no PBQP-H, tivemos mudanças importantes e já estamos na quinta versão publicada em fevereiro de 2021.

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O que mudou no SiAC 2021?

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) emitiu o Regulamento nº 75 no Diário Oficial (DOU) em 15 de janeiro de 2021, que estabeleceu formalmente novos regulamentos para empresas de serviços e sistemas de avaliação de conformidade de engenharia de construção. O período de transição é de 180 dias a partir da data de publicação do regulamento. Ou seja, a partir de 15 de julho, a auditoria deve ser realizada de acordo com a nova regulamentação.

Segundo Marcos Galindo, membro da Comissão de Materiais, Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e representante da entidade no Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH) do MDR, “Não houve alterações significativas. Em todo o documento houve uma revisão geral de redação para maior clareza e precisão”.

Merecem destaque os seguintes pontos:

  • No Regimento Geral, houve adequações institucionais, que não afetam as empresas, e revisão/inclusão de algumas definições (Art. 5º).
  • No Regimento Específico, pequenos ajustes, observar alteração no Art. 24., § 2º, sobre laboratórios.
  • Nos Referenciais Normativos dos níveis A e B, também pequenos ajustes, observar Entradas de Projetos (8.3.3), Controles de Projetos (8.3.4), Saídas de Projetos (8.3.5) e Processo de Qualificação de Fornecedores (8.4.1.1), que passa a incluir critérios de seleção de laboratórios para controle tecnológico.

Acesse o novo Regimento SiAC, contendo a Portaria 75 para mais informações.

E você, é certificado no PBQP-H e precisa se adequar às novas mudanças ou ainda não é certificado? Chame os nossos especialistas que será um prazer te ajudar!

Qual é o prazo de implementação e certificação do PBQP-H SiAC 2021?

O período de implantação e certificação do PBQP-H depende do grau de participação no projeto. Vejamos os fatores que definem este período.

O tempo necessário e o custo de implementação do PBQP-H variam de empresa para empresa de acordo com o número de processos, colaboradores e até unidades. No entanto, uma coisa é decisiva e diferente de outros projetos realizados conforme planejado: o envolvimento da empresa. Sim, não só a participação do líder do projeto, mas a participação de toda a organização, principalmente a participação dos gestores e proprietários. 

Podemos dividir o projeto de certificação em três grandes bloco:

  • Implementação do PBQP-H com a Templum;
  • Auditoria Interna;
  • Auditoria Externa.

Está interessado em certificar e quer saber mais sobre esse processo de certificação? Clique aqui e veja detalhadamente cada bloco desse grande projeto.

A relação entre o PBQP-H e GERIC

O GERIC é o processo de análise de crédito da Caixa, que é a principal instituição financeira do programa Casa Verde e Amarela. Como a Caixa foi a primeira instituição a conceder crédito para construção, ela sabe onde e como os problemas acontecem e seleciona muito bem seus candidatos.

Análise de risco do GERIC

Essa análise é uma verdadeira auditoria, bastante rigorosa, que avaliará as seguintes áreas da sua empresa:

  • Análise preliminar: 
    • Projeto/Empreendimento;
    • Análise do entorno – integração à sociedade;
    • Plano de venda;
    • Como impactará na projeção de crescimento da construtora;
    • Atendimento ao Nível A do PBQP-H e norma de desempenho NBR 15.575.
  • Construtora:
    • Contábil/Fiscal: Análise no mínimo dos últimos 3 balanços da empresa;
    • Capacidade de gestão: Comprovar através de uma auditoria técnica da CEF capacidade gestão Administrativa/Financeira;
    • Capacidade técnica: Avaliação do Engenheiro responsável e obras já executadas.
    • Grupo de compradores interessados: Análise de capacidade de pagamento individual.

Como iniciar o Geric?

Como a CAIXA adaptou o GERIC ao PBQP-H então o atendimento aos requisitos do nível A desta norma passa a ser fundamental para as construtoras que desejam ou necessitam ser “GERICADAS”.

Se você precisa de crédito para construir e não tem tempo, nem dinheiro a perder, fale com a gente.

O GERIC não é a única exigência do programa Casa Verde e Amarela. Para participar do programa você também terá que se certificar no Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat, o PBQP-H. Mas, antes de falar sobre ele, eu tenho uma pergunta: você precisa de ajuda para organizar a sua empresa?

Mas afinal, o que é o programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai facilitar o acesso da população a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. A partir de medidas que darão mais eficiência à aplicação dos recursos, a meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

O Programa Casa Verde e Amarela, é um conjunto de medidas propostas pelo Governo Federal destinadas a facilitar o acesso da população a uma moradia própria, garantindo mais qualidade de vida.

Consultoria Para PBQP-H

O Programa

Com o intuito de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, proporcionando um incremento de mais 350 mil habitações, o programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pretende dar mais eficiência à aplicação dos recursos, através da redução na taxa de juros, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) e de mudanças na remuneração do agente financeiro.

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Após a publicação da Medida Provisória da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Regularização fundiária

A regularização fundiária embutida no programa, pretende enfrentar um problema histórico no País e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Melhoria habitacional

A melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. As melhorias habitacionais são uma forma de aproveitar os investimentos já realizados pelas famílias em suas casas, além de respeitar os vínculos sociais e econômicos. Serão atendidos os ocupantes de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 5 mil. É necessário estar no cadastro único do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

Com essas novas ações, o Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público. O investimento em regularização fundiária e melhoria habitacional é muito menor (de R$ 500,00 a R$ 20 mil) se comparado aos recursos necessários à construção de uma unidade habitacional (média de R$ 80 mil).

Financiamento

O Casa Verde e Amarela pretende garantir mais recursos para financiamento da casa própria. Isso será possível com a menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com mudanças na remuneração do agente financeiro. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e em até 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

O programa também prevê a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações. As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

Em 2019, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS para financiamentos habitacionais e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.

Principais diferença entre o Minha Casa, Minha Vida e o novo Programa Casa Verde e Amarela:

Modalidades de atendimento:

MCMV: única modalidade era produção habitacional.

Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada.

modalidades minha casa minha vida casa verde e amarela faixas de renda pbqp-h siac 2021

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional.

Novas taxas de juros de acordo com os grupos:

MCMV: uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda

Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.

novas taxas de juros casa verde e amarela pbqp-h siac 2021

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com a ampliação do programa, têm vantagem as empresas que já atuam nesse segmento. 

O que sua construtora precisa para participar do Programa Casa Verde e Amarela?

Para participar do Programa Casa Verde e Amarela mantém-se a mesma obrigatoriedade do Minha Casa Minha Vida:

  • Situação cadastral regular e saúde econômico-financeira;
  • O empreendimento deve estar localizado em área urbana;
  • Construtora com nível de qualificação no SIAC / PBQP-H;
  • Incorporação registrada no Registro de Imóveis para contratação;
  • Projeto de arquitetura aprovado e alvará expedido pelo Município;
  • Licenças ambientais aplicáveis e declaração de viabilidade das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica;
  • Existência de infraestrutura interna e externa ao empreendimento;
  • Demanda mínima de comercialização das unidades do empreendimento.

Um dos pontos principais e já foi dito anteriormente, é justamente a possibilidade de se aumentar o foco da construção civil nas regiões Norte e Nordeste.

Isso tendo em vista as menores taxas de juros para essas regiões, a partir do programa Minha Casa Verde e Amarela.

Outro ponto essencial a ser destacado é que o PBQP-H propõe uma padronização em todos os processos de uma construtora. E, por isso, o programa Minha Casa Verde e Amarela abre mais possibilidades para essas construtoras já certificadas.

Afinal, as renegociações de dívidas e a reestruturação dos grupos atendidos pelo novo programa permitem mais adesão do público na realização do sonho da casa própria.

Você já pode se certificar no PBQP-H e garantir o melhor momento do mercado para financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela!

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