PPRA

Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

A norma exige os programas PPRA e PCMSO?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. Não, a norma não exige que você tenha estes dois programas, mas podemos observar no  artigo anterior, que a versão 2008 da NBR ISO 9001 vem bastante focada em: “Facilitação na interpretação dos requisitos e da necessidade de atendimento aos requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços.” (Rivaldo Silva, 30/11/2010)

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarecimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista n a NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas em presas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Autoria de Camila Pierre

 

156 respostas
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    • Daniela Albuquerque
      Daniela Albuquerque says:

      Olá Rayane,

      Seja bem vinda em nosso blog!

      Todas as empresas que admitem empregados precisam fazer os documentos citados, segundo Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho. O PCSMO é um documento que irá indicar os exames médicos a serem realizados a fim de acompanhar os riscos ambientais a que os funcionários estão expostos.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  1. Alline says:

    Bom dia

    Trabalho com locação de máquinas para construção civil. Aluguei uma retroescavadeira para uma obra que está me exigindo PCMSO, PCMAT e PPRA, porém tenho na obra apenas um funcionário e uma máquina. Ouvi dizer que quando é assim, o meu funcionário é que se adequa as normas de segurança e de trabalho da obra, não sendo necessário um especificamente para ele e para a obra. Isso procede?

    Responder
    • roberta
      roberta says:

      Olá Alline,
      Você pode verificar com o seu cliente a possibilidade de fazer um adento no PPRA e no PCMSO dele incluindo o seu funcionário, porem se as atividades forem muito distintas será necessário a elaboração pela sua empresa.
      Lembrando que indiferente do numero de funcionário o PPRA (NR 9) e o PCMSO (NR 7) são itens obrigatórios para todas as empresas.
      Espero ter lhe ajudado!
      Atenciosamente
      Roberta Oliveira

      Responder
  2. Kamilla Mayrink says:

    Boa tarde,

    Tenho que elaborar um PCMSO e PPRA de um posto de combustível, você pode me enviar algum material para ter como base? Desde já agradeço.

    Att.

    Responder
  3. Fagna says:

    Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
    • roberta
      roberta says:

      Olá Reginaldo,
      Normalmente é incluso no PPRA uma tabela com os setores, cargos, número de colaboradores e a jornada de trabalho.
      Espero ter ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

      Responder
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