Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

A norma exige os programas PPRA e PCMSO?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. Não, a norma não exige que você tenha estes dois programas, mas podemos observar no  artigo anterior, que a versão 2008 da NBR ISO 9001 vem bastante focada em: “Facilitação na interpretação dos requisitos e da necessidade de atendimento aos requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços.” (Rivaldo Silva, 30/11/2010)

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarecimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista n a NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas em presas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Autoria de Camila Pierre

 

Autor

Daniela Albuquerque
Formada em Comunicação Social, pós graduada em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e atualmente está cursando especialização em Sistemas de Gestão Integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001:2008 e ISO 26000.Atua há 05 anos com implementação em sistemas de gestão e possui também experiência em áreas de marketing de relacionamento e planejamento estratégico de organizações.

156 comments

    • Daniela Albuquerque

      Olá Rayane,

      Seja bem vinda em nosso blog!

      Todas as empresas que admitem empregados precisam fazer os documentos citados, segundo Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho. O PCSMO é um documento que irá indicar os exames médicos a serem realizados a fim de acompanhar os riscos ambientais a que os funcionários estão expostos.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Bom dia

    Trabalho com locação de máquinas para construção civil. Aluguei uma retroescavadeira para uma obra que está me exigindo PCMSO, PCMAT e PPRA, porém tenho na obra apenas um funcionário e uma máquina. Ouvi dizer que quando é assim, o meu funcionário é que se adequa as normas de segurança e de trabalho da obra, não sendo necessário um especificamente para ele e para a obra. Isso procede?

    Responder
    • roberta

      Olá Alline,
      Você pode verificar com o seu cliente a possibilidade de fazer um adento no PPRA e no PCMSO dele incluindo o seu funcionário, porem se as atividades forem muito distintas será necessário a elaboração pela sua empresa.
      Lembrando que indiferente do numero de funcionário o PPRA (NR 9) e o PCMSO (NR 7) são itens obrigatórios para todas as empresas.
      Espero ter lhe ajudado!
      Atenciosamente
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Boa tarde,

    Tenho que elaborar um PCMSO e PPRA de um posto de combustível, você pode me enviar algum material para ter como base? Desde já agradeço.

    Att.

    Responder
  • Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
    • roberta

      Olá Reginaldo,
      Normalmente é incluso no PPRA uma tabela com os setores, cargos, número de colaboradores e a jornada de trabalho.
      Espero ter ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Bom dia,
    Para uma ME que trabalha com produtos naturais, alguém saberia me informar qual o procedimento e o valor aproximado para 8 funcionários?
    Sendo que não existe riscos ambientais tais como poeira, ruído, ou outros fatores insalubres, gostaria de saber se é necessário fazer PPRA ou somente PCMSO

    Responder
    • roberta

      Olá Sarita,
      A NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado, sendo assim é obrigatório a elaboração deste programa na empresa citada, assim como o programa PCMSO.
      Com relação a valores, a Templum não possui uma referencia pois não realizamos este tipo de trabalho.
      Espero ter lhe ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Sou sindico de um edificio de 3 andares, com 5 condôminos. Temos um único empregado, um zelador, que faz
    apenas pequenos serviços de limpeza.
    Somos obrigados a implementar o PPRA?
    Muito obrigado pela atenão.

    Responder
    • Jonathan Reis

      Olá, Eusmar.

      Tudo bem?

      Se o colaborador for contratado de acordo com o regime CLT é obrigatória a elaboração do PPRA.

      Espero ter lhe auxiliado.

      Estou à disposição.

      Atenciosamente,

      Jonathan Reis

      Responder
  • Boa noite,

    estou com uma dúvida e preciso de ajuda.

    veja bem, uma empresa varejista de combustível com 9 (nove) funcionários de grau de risco 3 ela precisa ter SESMT?

    Responder
    • Ah pessoal, me desculpe pela pergunta. Vi na NR-4 no quadro 2 que só se precisa de um profissional quando é acima de 50 à 100 funcionários. Então no caso não precisa do SESMT. To certo?

      Responder
      • Olá Tyrone,

        Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

        Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT, apenas uma correção no grau de risco 3 o SESMT aplica-se a partir de 101 empregados no estabelecimento.

        Espero ter sanado suas dúvidas estamos à disposição.
        Atenciosamente,
        Felippe André

        Responder
    • Olá Tyrone,

      Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

      Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT.

      Atenciosamente,
      Felippe André

      Responder
  • Ola!, gostaria de saber aonde entra o profissional de enfermagem do trabalho nesses programas, como PPRA , pcmso e pcmat . Pelo o que pode pesse ber o enfermeiro tem pouca importância , o estou enganado, por favor tire minha duvida, pois eu tenho interesse em fazer uma pós nessa área, sou enfermeiro e moro no interior poderá vir a ser uma aria promissora. Desde já agradeço e conto com seus esclarecimento.

    Responder
    • Matheus Cosmo

      Olá Elismar

      Seja bem vindo ao Canal do conhecimento da Templum.

      De acordo com a NR 4, no item 4.4.1, Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade
      com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo Conselho Profissional de Enfermagem.Cabe ao profissional de enfermagem, segundo a NR 4, item 4.12-L, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.

      Já nas outras normas, o enfermeiro tem grande importância nas atividades operacionais e administrativas, ficando vetada a sua atuação como responsável técnico.

      Qualquer dúvida, estamos a disposição!

      Responder
    • Olá Dener,

      Conforme descrito em nosso artigo “qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT..”, a norma regulamentadora de nº 1 no item 1.1 faz a seguinte menção: “As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativos e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. Portanto conforme evidenciado em norma a obrigatoriedade para empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.
      Atenciosamente,
      Felippe André

      Responder
  • Olá. Tenho que elaborar um PPRA para um posto de gasolina. Poderia me enviar alguns modelos para que eu possa seguir como base? Desde já, agradeço. E PARABÉNS pelo blog.

    Responder
  • Olá, tenho uma empresa de prestação de serviços de segurança eletrônica, onde fazemos instalações dentro dos clientes. Possuímos o nosso PPRA e PCMSO. Alguns clientes estão solicitando um PPRA e PCMSO específico para eles. Gostaria de saber se isso procede, pois muitas vezes o funcionário não vai passar mais de uma semana na unidade.

    Responder
    • roberta

      Olá Pollyanna, tudo bom?
      A NR 9 que define o PPRA obrigatório para trabalhadores em regime CLT, tem como texto a necessidade dos riscos ambientais nos ambientes de trabalho, como o ambiente de trabalho dos seus funcionários é em outra empresa, seria prudente o desenvolvimento do programa alinhados ao PPRA do cliente. Com isso você ficaria com o seu PPRA e um anexo com todo o levantamento para os funcionários em campo.
      Não se esqueça da NR 6 quando definir os EPI´s necessários pois esta NR também solicita os levantamentos dos riscos do trabalhador.
      Espero ter lhe ajudado!
      Atenciosamente.
      Roberta Oliveira.

      Responder
  • Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
      • Oi Jonathan Reis, gostaria de informações sobre trabalharmos parcialmente com empresas… Estou tentando me atualizar aqui pela net, mas estou meio confusa. Em uma empresa com 10 funcionário que fabricam os suportes de ferro, pintam e montam toldos para festas, nós como TST´s não precisamos estar presente o tempo todo, mas devemos estar fazendo as nossas visitas semanas se assim for combinado. Como posso calcular o valor do meu trabalho, em cima de que posso me basear para poder fechar com a empresa? Tem algum local que eu possa está me instruindo quanto as minhas dúvidas, pois nunca trabalhei dessa forma e não tenho experiência na área.

        Att,

        Karina

        Responder
  • Bom dia Prezados Consultores.
    Gostaria de ver com vocês se é possível mim encaminhar algum modelo de PPRA de Posto de Combustível para seguir o modelo.
    Agradeço pela sua atenção.

    Responder
  • Bom dia,

    Eu tenho uma empresa de pintura e presto serviço de pintura em diversas obras (construtoras). Esse serviço se assemelha em todas as obras, então gostaria de saber se eu devo fazer um PCMSO e um PPRA por cada local de serviço prestado (o que inviabilizaria alguns serviços) ou se eu devo fazer um PCMSO e PPRA genérico para a empresa que poderia ser utilizado.

    Responder
    • roberta

      Bom dia Augusto!
      Será necessário apenas um PPRA e um PCMSO, porém o responsável deverá fazer uma análise em cada posto e destacar possíveis situações diferentes em cada um.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Prezados Consultores,
    Gostaria de uma informação, meu tio abriu um posto de combustível com 7 colaboradores eu sei que vai ter que ser realizado o PPRA e o PCSMO;
    O PCSMO só o Médico do trabalho que pode realizar)
    E se possível vocês mim encaminharem os modelos para segui-los por favor.
    Agradeço pela sua atenção.

    Responder
  • ola amigos, sou MEI na construção civil.
    presto serviço a construtora LTDA,
    tenho 5 funcionarios so que registrados em nome da construtora LTDA e nenhum em meu MEI,
    devo fazer
    PCMAT?
    PPRA?
    PCMSO?
    se sim me informe como e se possivel me encamiem modelos.
    obrigado.
    roberth_rrs@hotmail.com
    att. Robert Rorigues da Silva
    RR Construtor
    obrigada.

    Responder
    • roberta

      Bom dia Robert,
      Sim, sempre que houve colaboradores registrados teremos que elaborar o PPRA (conforme NR9) e PCSMO (conforme NR7).
      Já o PCMAT (NR18) é necessário apenas para organização com mais de 20 colaboradores.
      Qualquer dúvida estou a disposição!
      Espero ter lhe ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder
  • muito interessante as explicações sobre o assunto PCMSO.
    Sou medico e iniciando na medicina do trabalho.
    Fui solicitado a realizar um pcmsco para um hospital com aproximadamente 100 a 120 pessoas. Porem não sei como e quanto cobrar.
    Por favor ajudem-me se possível, estou no aguardo
    Nelson

    Responder
    • roberta

      Bom dia Nelson, tudo bom?
      Para a elaboração do PCMSO siga a NR 7 que descreve quais as informações contidas neste programa e como sugestão peço que consulte empresas de saúde ocupacional e veja o valor a ser cobrado pelo mercado.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Olá!
    Bom dia a todos.
    Me chamo Klintia Marques!
    Faço curso de Técnico em Segurança do Trabalho. Minha equipe está em um projeto de redução de custo, e prevenção de acidentes a respeito dos “garis”. Mas, não tenho ideia de como elaborar um PPRA e PCMSO, pois nossa “empresa” fictícia é a secretaria de serviços públicos, que irá contratar serviços de empresas terceirizadas.
    Meu e-mail: klintiamarques@outlook.com
    Se poderes me ajudar. Agradeço

    Responder
    • roberta

      Bom dia Klintia,
      Para a elaboração do PPRA peço que analise a NR9, pois esta norma descreve as informações que devem ser contidas neste programa.
      Já a elaboração do PCMSO, deve ser feita pelo Medico do trabalho conforme NR 7.
      Como sua empresa é fictícia, estou lhe enviando via e-mail um modelo para que você analise e conclua o seu trabalho.
      Caso você ainda tenha dúvidas estou a disposição para maiores esclarecimentos!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Porquê apenas com um funcionário a empresa tem que elaborar PPRA e PCMSO,? pois eu trabalho em empresa que presta serviços e uma contratante contratou 1 funcionário nosso. Eu tenho como argumentar para não elaborar o pelo menos o PCMSO?

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Tiago,

      O PPRA e o PCMSO são programas obrigatórios pela legislação trabalhista e deve ser elaborado para qualquer empresa que admita pelo menos 01 funcionário como contratado. Caso seja o seu caso, não existe como argumentar e é obrigatória a elaboração desses programas.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Minha dúvida é em relação às Cooperativas e aos contratos e subcontratos de trabalho (terceirizados), que não possuem vínculo empregatício (CLT).
    Entendo que estes não são obrigados a elaborar e implementar PPRA e PCMSO. Assim sendo, de que maneira posso acompanhar as medidas de segurança e saúde adotadas por estes serviços terceirizados?

    Responder
    • roberta

      Bom dia Leilane,
      Você pode iniciar o controle das medidas de saúde e segurança através de controle das ordens de serviço, controle das fichas de EPI e vencimento do CA.
      Você ainda pode adotar integração de saúde e segurança para que os terceiros e subcontratados se atente a estes itens quando estiver dentro da sua empresa.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Amigos(as)Boa Tarde!!
    Tenho que elabora um ppra ,e um PCMSO.
    a empresa vai trabalhar com 25 funcionários e sei que o Este trabalho é no setor da construção cívil
    Meu email é pereirabe@hotmail.com
    Por favor.
    Será que alguém tem um desses documentos pronto , que possa me mandar , para que eu siga como modelo.
    Obrigada

    Responder
  • Boa noite, tenho uma pequena empresa de controle de pragas urbanas e de higienização de reservatórios de água, na minha empresa somos três sócios e não há funcionários, pelo que andei lendo nas perguntas dos colegas acima, me parece que quando não há funcionário não é obrigatório a elaboração do PPRA e do PCMSO, já consultei algumas empresas de consultoria e foi me dito que não existe maneira de elaborar estes procedimentos sem funcionários, gostaria de saber se existe algum documento/declaração que substitua esses dois no meu caso, uma vez que as grandes empresas para quais presto serviço sempre me pedem os dois procedimentos ! Desde já grato.

    Responder
    • Jonathan Reis

      Olá, Heitor.

      Muito bom dia e parabéns pela excelente questão levantada!

      Primeiramente é necessário atender a Vigilância Sanitária para a prestação de seu serviço, informação esta, que com certeza você já tem, mas não custa nada reforçar pela grande importância que o tema nos traz.

      Se nenhum dos três sócios for contratado como CLT a legislação não obriga a realização de PPRA e PCMSO, mas pelo risco do contato com os produtos químicos utilizados é importante sim realiza-los e dessa forma, estar preparado para solicitações de clientes atuais e possíveis futuros clientes.

      Espero ter lhe auxiliado.

      Atenciosamente,

      Jonathan Reis

      Responder
  • Ola Boa tarde,
    meu nome é Caio, trabalho em uma Empresa de construção civil. a duvida é: O Dono da Empresa é Engenheiro de Segurança do Trabalho. Ele mesmo pode elaborar um PCMAT, para sua propria empresa? e no caso de um funcionário seu, contratado da empresa, também engenheiro de segunça do trabalho, pode elaborar o PCMAT?

    Responder
    • Olá Caio,

      Bem vindo ao nosso blog!

      Neste caso, o diretor ou colaborador podem elaborar o PCMAT para obras acima de 20 trabalhadores, desde que tenham registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Basta anexar junto ao PCMAT uma cópia da sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) quitada. Não se esqueça de fazer a comunicação prévia ao Ministério do Trabalho e Emprego antes de iniciar a obra.

      Responder
  • Amigos boa noite
    Estou sendo contratado para elabora um ppra ,
    só que a empresa vai trabalhar com 25 funcionários e sei que o ppra deve ser elaborado com no minimo 20 funcionários.
    Pelo que sei isso deve ser caracterizado como um PCMAT, cesto?
    Alguém pode me ajudar?
    Este trabalho é no setor da construção cívil
    Meu email é sena.engeamb@gmail.com , tel 0313185746478-Itabira mg
    Será que alguém tem um desses documentos pronto , que possa me mandar , para que eu siga como modelo.
    Obrigado

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Manoel, seja bem vindo em nosso blog!

      O PPRA e o PCMAT são documentos distintos com conteúdos diferentes. O PPRA é obrigatório para qualquer empresa que possua no mínimo 01 funcionário como contratado e possui o objetivo de identificar os riscos ambientais da atividade de cada colaborador. O PCMAT é mais abrangente com a responsabilidade de indicar condições de trabalho e não só os riscos ambientais, sendo assim, no caso da empresa que citou os dois documentos devem ser elaborados, ok?!

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • Bom dia Daniela,
        Parabéns pelo Blog .. estou indicando para várias pessoas aqui no Rio de Janeiro …
        Os programas PPRA e PCMSO podem ser gravados em CD ROOM ou tem que estar disponíveis impressos ?
        Desde já grato pela resposta.
        Carlos Fernandes

        Responder
        • Jonathan Reis

          Olá, Carlos.

          Obrigado pela participação em nosso blog!

          Os Programas PPRA e PCMSO podem ser gravados e armazenados em CD sem nenhuma restrição.

          É importante que seja realizado um backup do CD com o objetivo de garantir a segurança das informações.

          Não há obrigatoriedade na impressão, o que importa é que em caso de auditoria por exemplo, o documento esteja disponível para consulta.

          Espero ter lhe ajudado.

          Atenciosamente,

          Jonathan Reis

          Responder
  • Tenho apenas três funcionários trabalho com serviços de reforma e obrigado que tenha o ppra, salvo engano vi na nr 7 e nr 4. Que so apenas empresa com mais de 20 colaboradores.

    Responder
  • olá!! bom dia!! queria parabenizar o blog…excelente postagem.
    Estou me formando como técnico de segurança do trabalho. tenho uma duvida relacionada ao PPP(perfil profissiográfico previdenciário). Na empresa que trabalho estão pedindo para fazer esse documento, porém um engenheiro me falou que esse documento não é obrigação do técnico de segurança, minha duvida é se o técnico de segurança pode elaborar o PPP? e no caso de ambientes onde vão exigir medições dos agentes que atuam naquele ambiente, sendo o engenheiro que vai elaborar essas medições(no caso laudos técnico). Qual seria o mais correto, o técnico fazer o PPRA desde que este conta com mediçoes de um engenheiro de segurança ou não tem problema?
    desde já agradeço.

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Ruan!

      Ficamos muito felizes em saber que gosta do nosso blog!

      Em relação ao PPP, o técnico de segurança pode sim elaborar esse documento, não tem problema. O que acontece é que normalmente é um documento controlado pelo RH da empresa, mas vocês podem executar essa atividade em conjunto, ok?!

      Em relação à sua outra dúvida, acredito que não tenha entendido a pergunta, mas os dados para utilizar no PPP podem sim serem extraídos do PPRA que foi elaborado para a empresa.

      Caso não tenha respondido a sua pergunta a contento, por favor nos avisar.

      Estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Prezados, bom dia!

    A nossa empresa foi auditada a pouco tempo e o auditor me informou que primeiro é elaborado o PPRA e depois é feita elaboração do PCMSO. Fiquei em duvida, pois estamos fazendo esse serviço em uma Clínica qualificada e com profissionais credenciados. Vocês poderiam me informar quem tem razão nessa questão e se existe alguma Norma que fale sobre isso.

    Atenciosamente,

    Claudio Tupam Lopes
    Diretor Comercial/RD

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Claudio,

      Seja bem vindo em nosso blog!

      O PPRA é um documento que indica os riscos ambientais existentes em cada função da empresa e o PCSMO indica quais são os exames ocupacionais que possibilitam a empresa realizar um diagnostico das possíveis doenças ocupacionais dos trabalhadores em função dos riscos a que estão expostos. Sendo assim, os documentos se complementam e normalmente são realizados de forma concomitante, mas não existe nas NRS a indicação da ordem em que devem ser elaborados.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Boa tarde.

    Por favor, sou sindico do prédio onde moro e não possuímos funcionários contratados diretamente. Somos tomadores de serviços (100%).
    Temos a obrigação de ter um PPRA no condomínio?

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Sergio,

      Seja bem vindo em nosso blog!

      Se o condomínio não admite nenhum trabalhador como empregado, não tem a exigência de realizar o PPRA e o PCMSO, mas tem a responsabilidade de solicitar o documento das empresas que prestam serviço para vocês, bem como o ASO dos trabalhadores que ficam em seu posto de trabalho.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • Boa noite .

        Gostaria de tirar uma duvida se pudesse me ajudar, li vários comentários postados em seu blog, e tinha duvida em relação a responsabilidade do PPRA, pois na Portaria 3214 diz que pode ser implementado por qualquer pessoa, mas algumas resoluções levam a evidenciar que para ter valor jurídico tem que ser assinado pelo Engenheiro de Segurança . Sera que eu estou correto, ????

        Desde já agradeço e Parabéns pelas informações.

        At. Ricardo.

        Responder
        • Daniela Albuquerque

          Olá Ricardo, seja bem vindo em nosso blog!

          Realmente esse é um assunto que gera muita discussão e existem diversos complicadores. A NR 09 cita no item 9.3.1.1:

          “A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

          Sendo assim, caso não seja o profissional habilitado, conforme indicado nessa alínea, é necessário apresentar a “capacidade” da pessoa ou equipe que desenvolveu esse procedimento, ou seja, é necessário a evidência de conhecimento de segurança do trabalho, o que nos remete novamente ao profissional indicado. Confuso, não?!

          De qualquer forma, indicamos que seja sempre assinado por um Engenheiro de Segurança, para não haver brechas de interpretação da lei pelos órgãos fiscalizadores, ok?!

          Espero que possamos tê-lo ajudado.

          Atenciosamente,
          Daniela Albuquerque

          Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Lívia,

      Seja bem vinda em nosso blog! Ficamos muito felizes com a sua participação.

      A NR 09 e NR 07 não citam que esses programas são obrigatórios para todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, independente da quantidade de funcionários, ou seja, mesmo que exista apenas 01 único trabalhador, a empresa é obrigada a realizar essas atividades, ok?!

      Espero que possamos tê-la ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • aproveitando a dúvida do colega, que também é minha dúvida, ou melhor era minha dúvida, gostaria de saber em relação ao designado da cipa para MEI com 1 funcionário. É obrigatório um designado da CIPA para este tipo de empresa? Caso seja obrigatório, pode ser o proprietário este designado? Grata.

        Responder
        • Daniela Albuquerque

          Olá Cleuza!

          Seja muito bem vinda em nosso blog!

          O designado da CIPA deve ser indicado em qualquer tipo de empresa, mesmo que tenha apenas 01 único funcionário e no caso, este funcionário deve ser o responsável.

          Espero que possamos tê-la ajudado.

          Atenciosamente,
          Daniela Albuquerque

          Responder
  • Olá ,gostaria de uma informação : tenho um consultório Odontológico com uma recepcionista .Em todo esse tempo de consultório passaram por lá 3 ocupando o cargo . No momento da demissão sempre tenho que fazer esse ppra e pcmso para homologação . Já fiz esses documentos 3 vezes .Está correto isso ? Toda vez que um funcionário for embora tenho que fazer tais documentos ? Gostaria de um esclarecimento por favor ….aguardo resposta

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Karen

      Seja bem vinda em nosso blog!

      A alínea 9.2.1.1 da NR 09 que trata do PPRA cita:
      “Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.”

      Sendo assim, se as atividade continuam as mesmas e as condições também não alteraram não é necessário refazer os documentos, porém aquilo que foi traçado dentro do planejamento deve sim, ser refeito para cada funcionário que entrar na empresa, ok?!

      Espero que possamos tê-la ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Luís,

      Muito Obrigada pela sua participação em nosso blog.

      O PPRA e o PCMSO são obrigatórios para empresas que admitem funcionários como empregados, então sendo sozinho em sua empresa não é obrigatório, ok?!

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • Olá Daniela!
        Estava com dúvidas quanto a obrigatoriedade do PPRA e PCMSO para empresas e através de busca na internet encontrei o blog. Sou funcionário dos Correios e como fiscais de obras contratadas pela ECT, temos que cobrar o PPRA e PCMSO das empresas contratadas e fazer valer as normas do MTE. Minha dúvida era exatamente a obrigatoriedade para empresas individuais. Sendo assim, queria saber se esta é uma interpretação particular da NR ou há alguma resolução, acórdão ou outra referência oficial quanto a não obrigatoriedade para empresas individuais (no caso do TCU questionar futuramente). Obrigado.

        Responder
        • Daniela Albuquerque

          Olá Rogério,

          A NR 09 cita que é obrigatória a elaboração e implementação do PPRA para todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados, sendo assim, uma empresa formada apenas pelo dono, que não possui empregados não precisa desse documento.

          Atenciosamente,
          Daniela Albuquerque

          Responder
  • Boa tarde,

    Trabalho em uma indústria de alimentos e possuímos repositores em diversas lojas e supermercados. Eu devo realizar um PPRA para cada loja em que tenho repositor?

    Grata,

    Gisley

    Responder
    • Olá Gisley, boa tarde!

      Essa é uma pergunta que traz dúvidas a muitas pessoas e não está claramente descrita na NR 09.

      A norma diz que as ações do PPRA deve ser implementado em cada estabelecimento da empresa. No entanto entendo que o supermercado não é o seu estelecimento e sim um local de trabalho.
      Sugiro que faça um PPRA mas leve em consideração os diversos locais de trabalho levantando as características de cada um.

      Espero ter ajudado,

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti,
      Especialista Templum

      Responder
      • Bom dia Thais,

        Trabalho numa empresa que presta serviço em varios postos de saúde sob mesmo CNPJ, sendo as mesmas funções e risco em todos eles, gostaria de saber se preciso fazer um ppra para cada posto ou apenas um ppra?

        att,

        Gabriel Carvalho

        Responder
        • Jonathan Reis

          Bom dia, Gabriel!

          Parabéns pela ótima pergunta!

          É apenas um PPRA, porém o responsável deverá fazer uma análise em cada posto e destacar possíveis situações diferentes em cada um. Exemplo: Observação no Posto XX contem radiação (Raio X), deverá proceder da forma XX.

          Espero ter sido útil.

          Aproveite o feriado!

          Atenciosamente,

          Jonathan Reis

          Responder
  • Antes devo parabenizar pelo Blog, na sua iniciativa e assertividade das respostas.
    Trabalho para uma empresa com 2 unidades, com 61 funcs trabalhando numa e 4 noutra, porém todos estão registrados apenas na primeira. Entendo que devo implantar o PCMSO apenas para a primeira e o PPRA para as duas, Correto?

    Responder
    • Olá Jailton, bom dia.

      Antes de responder aos questionamentos é importante entendermos se essas unidades tem personalidades jurídicas próprias ou não.
      A NR 9 que dá as diretrizes do PPRA é bem clara em seu item 9.1.2 devendo ser desenvolvido um PPRA para cada estabelecimento. No entanto na NR 7 não existe a mesma clareza. Mas ela deixa claro que o PCMSO nasce de um PPRA, se o PPRA é por estabelecimento entendo que você deve ter um PCMSO para cada estabelecimento também.

      Qualquer outra dúvida estou a disposição.

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti
      Especialista templum

      Responder
    • Olá Carlos, bom dia.

      De acordo com a NR 5 item 5.2 a constituição da CIPA é por estabelecimento. E de acordo com a NR 1 item 1.6 entende-se por estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes. E ainda em seu item 1.6.2 a obra de engenharia compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho será considerada como estabelecimento.

      Portanto você deve dimensionar a CIPA para cada estabelecimento, para cada obra.

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti
      Especialista Templum

      Responder
  • Olá,

    Fazemos obra em diversas cidades, tenho 30 funcionários, sendo 15 em cd obra. Faço o PCMSO para a empresa correto? Considerando os 30 funcionários ? Como eles estão divididos não preciso ter CIPA, né?
    Aguardo.

    Responder
    • Olá Gisela,

      O PCMSO é da empresa e deve contemplar todas as funções inclusive as da obra.
      Já a formação de Cipa para empresas construtora de edifícios é obrigatório quando acima de 50 funcionários.

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti
      Especialista Templum

      Responder
  • Olá amigos boa noite!

    Sou técnico em segurança do trabalho recem formado, to com uma dúvida. Tenho registro no MTE e não possuo registro no Crea, após elaborado o PPRA devo registrá-lo em algum órgão para emissão de alguma certidão?

    A minha pergunta se dá por eu ser também técnólogo em seg. do trabalho, com registro no CRQ e ter que enviar o contr que faço as empresas que presto serviços para ter uma certidão de anotaçao de responsabilidade tecnica e pago para tal o valor de R$53,00.

    Gostaria que alguem me explicasse como devo proceder nesse caso.

    Obrigado

    Antonio Carlos

    Responder
    • Bom dia Antônio Carlos!

      A NR 9 não estabelece objetivamente quem é o profissional responsável pela elaboração do PPRA, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob coordenação de um profissional dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
      De acordo com o item 9.3.1.1 a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA poderão ser feitos pelo SESMT ou por pessoa ou por equipe de pessoas que a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR 9.

      No entanto o PPRA se caracteriza por uma parte qualitativa e uma parte quantitativa, sendo que este ultimo envolve laudos de monitoramento que estão sujeitos a Anotação de responsabilidade técnica segundo a resolução no 437 de 27 de novembro de 1999:

      Art. 1º As atividades relativas à Engenharia de Segurança do Trabalho ficam sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definida pela Lei nº 6.496, de 1977.
      § 1º Os estudos, projetos, planos, relatórios, laudos e quaisquer outros trabalhos ou atividades relativas à Engenharia de Segurança do Trabalho, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes, administrativas e judiciárias, e só terão valor jurídico quando seus autores forem Engenheiros ou Arquitetos, especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

      Resumindo, ART é um documento necessário para que o PPRA tenha validade jurídica.

      Atenciosamente,

      Thaís Cargnelutti
      Consultora Templum

      Responder
  • Bom dia!!

    Trabalho em empresa de contabilidade e gostaria de saber se trabalhadores rurais também são obrigados a fazerem o exame?

    Responder
  • Tenho uma duvida Uma empresa q contrata outra empresa para prestar serviços permanentemente em seu estabelecimento pode amarrar essas contratadas no seu PPRA???

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Neia,

      Seja bem vinda em nosso blog!

      No caso de empresas terceirizadas, você precisa cobrar delas o PPRA, bem como uma cópia do ASO desses funcionários, não precisando incluí-las no programa da empresa.

      Espero que possamos tê-la ajudado.

      Estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Boa tarde!

    Uma empresa com 08 funcionários é obrigatória por lei, (caso contrario está sujeita a multa), a ter estes programas de PCMSO e PPRA? Na NR7 comenta que para até 25 funcionários não á obrigatório: “As empresas (ou condomínios) com até 25 empregados, não estão obrigadas a manter um médico coordenador do PCMSO, estando ainda desobrigadas de elaborar o relatório anual. ” Ou seja sendo obrigada somente manter vinculo com medico do trabalho/periódico para afins de exame admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de um exame médico periódico.

    Esta certo Isto?

    Att,

    Lisiane Fernandes

    Responder
    • Olá Lisiane, bom dia!

      Sim, uma empresa com 08 funcionários é obrigatório por lei a elaborar e implementar esses programas. O item 7.1.1 da NR 7 e item 9.1.1 da NR 9 são claros ao dizer que qualquer organização que admita trabalhadores como empregado deve elaborar e implementar o PCMSO e o PPRA.
      No caso do texto que você descreveu desobriga apenas a manter médico coordenador e dispensa o relatório anual para organizações com até 25 funcionários das empresas de grau risco I e II segundo o quadro da NR4. Mas não desobriga a elaboração e implementação do programa.

      Espero ter ajudado,

      Atenciosamente,
      Thaís Cargnelutti

      Responder
  • Muito boas as explicações! Parabéns..! Só uma coisa ficou vaga.
    Quem deve elaborar o PPRA ?
    Subitem 9.3.1.1 – A elaboração, implementação e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalho SSST, …
    …ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador sejam capazes de desenvolver o disposto nesta Norma Regulamentadora NR 09…

    Sendo assim não há a obrigatoriedade de um profissional ou profissionais elaborarem e assinarem o PPRA…Podendo ser feito por qualquer pessoa…
    Apesar de discordar disso pessoalmente..vale saber que é isso que diz na NR09.

    Responder
    • Olá Erick, tudo bem?

      Realmente a NR 9 não estabelece objetivamente quem é o profissional competente para elaboração do PPRA. Porém, as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que essa coordenação deverá estar sob responsabilidade do SESMT.
      Apesar do item 9.3.1.1, recomenda-se que o empregador direcione a elaboração do PPRA para o próprio SESMT da empresa ou contrate um serviço terceirizado que pode ser uma consultoria privada ou até mesmo um profissional do SESMT autônomo.

      Atenciosamente,

      Thais Cargnelutti
      Especialista Templum

      Responder
  • Bom dia,trabalho em Posto de combustível e gostaria de saber de quanto em quanto tempo que mando fazer o PPRA e o PCMSO por favor mim respondam. Grata.

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Katia,

      Seja bem vinda em nosso blog!

      O PPRA e PCMSO normalmente devem ser realizados anualmente e as ações contidas no PPRA devem ser monitoradas, conforme Plano de Ação indicado no documento, porém para algumas atividades o PCMSO deve ser realizado em intervalos menores, por isso, consulte alguma empresa especializada que irá indicar a periodicidade de realização no caso da sua empresa.

      Qualquer duvida, por favor nos avisar.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Boa dia. Gostaria de saber se um profissional autônomo cadastro com um CEI, como um médico por exemplo, possuí dois funcionários, ele não deixa de ser um empregador. Sendo assim, esta obrigado ?
    Obrigado

    Responder
    • Olá Fabio!
      Seja bem vindo em nosso blog. Ficamos muito felizes com a sua participação.
      Se um profissional possuir funcionários como seus contratados, sim, também é obrigatória a realização dos programas citados.
      Atenciosamente,

      Daniela Albuquerque

      Responder
    • Solange, Boa Tarde!

      Respondendo a sua pergunta, sim, a empresa precisa fazer este levantamento.

      Como primeiro passo relacione os perigos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidente de acordo com cada cargo, posteriormente proponha formas e medidas para este controle e prevenção.

      Este trabalho é feito por profissional habilitado (engenheiro, técnico), estarei enviando alguns contatos por e-mail.

      A disposição para demais esclarecimentos

      Joice Piffer

      Responder
  • Bom dia!
    Qual a diferença entre LAIA e PPRA. E também a diferença entre PCMSO e Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles (18001)? Desde já agradeço e parabéns pelo excelente blog. Rica fonte de informação, irei divulgar para amigos e colegas.

    Responder
    • Regiane, bom dia!
      Vamos lá:

      1) Diferença entre LAIA e PPRA

      O LAIA é o levantamento de aspectos e impactos ambientais utilizado para a implementação da 14001, é um levantamento completo relacionando as atividades, os aspectos e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços da organização. Já o PPRA, programa de prevenção de riscos ambientais, citado na NR 9, tem foco nas condições ambientais que afetam a segurança e saúde do colaborador, servirá para complementar o LAIA, mas somente o PPRA não serve para atender o requisito 4.3.1 da NBR ISO 14001:2004
      2) O PCMSO, programa de controle médico de saude ocupacional, é um documento ligado ao PPRA, serve para definir quais exames médicos deverão ser feitos, e com qual periodicidade, para cada cargo de acordo com os riscos definidos no PPRA. Já a identificação de perigos é um levantamento, bem parecido com o LAIA, só que voltado para os perigos ocupacionais relacionados as atividades, produtos e serviços realizados pela organização.
      3) Na implementação da OHSAS 18001 faz-se necessário realizar o levantamento de perigo, isto é, todas as fontes, situações ou atos, proveniente das atividades da organização que tenham potencial para provocar danos humanos em termos de lesões e doenças.Após a identificação destes perigos é necessário quantificar o risco, em termos de probabilidade e severidade do dano ocorrer ( isto é chamado de avaliação de riscos). Em seguida deve-se determinar os controles necessários para prevenir a ocorrencia desse dano.
      Por exemplo, ao atravessar uma rua, temos o perigo de atropelamento com o dano de morte ou fraturas, o risco é a severidade e a probabilidade desse dano ocorrer, um controle seria a colocação de passarelas para os pedestres.
      Regiane espero ter sido clara na resposta, qualquer dúvida estamos à disposição, consulte nosso site cursodeiso.com.br lá temos cursos especificos sobre os temas acima abordados. Obrigada pela participação.

      Responder
  • Prefeituras com regime estatutário como fica a aplicação das normas , ja que não tem nada haver com ministerio do trabalho .Muito obrigado .

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Maurício,

      Seja bem vindo em nosso blog!

      Em relação ao PPRA e PCMSO, a NR 9 e NR 7, possuem a seguinte indicação: “esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados…”, ou seja o fato de tratar de uma prefeitura não isenta a aplicação dessas normas, uma vez que todos eles possuem contrato de trabalho como em outros tipos de organizações.

      Estamos à disposição para auxiliá-lo!

      Conte sempre conosco.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Boa Tarde Senhores,

    Trabalho em uma empresa que é prestadora de serviços na área da Educação. Onde os professora contratados, ministram sua aulas em diversas escolas e empresas…ou seja atua como prestadores de serviços. Assim esta empresa na qual os professores são contratados precisa fazer um PPRA especifico, ou adotar o PPRA das instituições onde os professores trabalham, já que a empresa, não possui SEDE, propriamente dita.

    Obrigada,

    Eliane de Souza Honorato.

    Responder
  • bom dia,
    Estou entrando em uma empresa de grande porte,sendo q ela me informou que tenho q elabora um PPRA e PCMSO mas temos um numero de 15 empregados na empresa,e estimulado é 300 empregado,como que eu faço?

    Responder
    • Daniela Albuquerque

      Bom dia Thadeu,

      Muito Obrigada pelo seu contato em nosso blog. Ficamos muito felizes com a sua participação.

      Em relação à sua pergunta, recomendamos que realize o PPRA e PCMSO para a sua situação mais crítica, ou seja, para o estimado de 300 funcionários.

      Esperamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,

      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Uma empresa de sondagem está realizando serviços em várias usinas pelo Brasil, exemplo: Presidente Prudente, Araguaina, etc… Esta empresa deverá elaborar PPRA para todas as Usinas?

    Responder
  • OI TRABALHO EM UMA EMPRETEIRA E ESTAMOS EM FASE FINAL, ESTAMOS INDO PARA OUTRA OBRA E GOSTARIA DE SABER SE É OBRIGADA A REFAZER O PPRA DA EMPRESA SENDO QUE FICAREMOS NESSA OBRA SÓ 4 MESES ME RESPONDA POR FAVOR

    Responder
    • Olá Gleyce, bom dia!
      Mesmo que o período seja apenas de 4 meses é necessário sim pois cada obra detém seu PPRA, caso contrario você poderá receber uma multa havendo uma fiscalização.

      Rivaldo Silva
      Auditor Templum

      Responder
    • Daniela Albuquerque

      Olá Adriana, Tudo bem?

      O PPRA e PCMSO são programas obrigatórios apenas para os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, sendo assim, empreendedores individuais isentam-se dessa obrigatoriedade.

      Esperamos poder tê-la ajudado.

      Muito Obrigada pelo seu contato em nosso blog!

      Tenha um ótimo dia.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • Empreendedor individual pode ter 1 funcionário (apenas 1), que não pode receber mais que o salário mínimo ou o piso da categoria. Me informaram que eu preciso desses dois. Fiz alguns orçamentos, mas fica fora da nossa realidade como EI. Poderia me informar se o EI que tem funcionário tb é isento? Seria mais real, pois com o faturamento máximo que podemos ter no ano, tirando as despesas, se tiver que pagar mais essa ou pagamos para trabalhar ou demitimos infelizmente o funcionário (já houve várias demissões aqui na região por conta dessa despesa extra. Agradeço desde já a atenção.

        Responder
        • Daniela Albuquerque

          Olá Paula,

          Infelizmente a NR 09 e NR 07 não citam a categoria da empresa, mas a existência ou não de funcionários: “A elaboração e a implementação do PPRA são obrigatórias para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados” (NR 09), sendo assim, havendo 01 único funcionário contratado, sua empresa deve sim realizar essa atividade.

          Espero que possamos tê-la ajudado.

          Atenciosamente,
          Daniela Albuquerque

          Responder
    • Olá Symara, bom dia!!!

      O técnico de segurança pode sim assinar um PPRA, mas para isso ele deve ser devidamente registrado no Ministério do Trabalho.

      Grata pela sua interação…

      Régia – Equipe Iso Online

      Responder
  • Senhores(a) boa noite sou técnico de segurança recém formados, mais não sei conferir PPRA E PCMSO.
    Gostaria de saber passo a passo como conferir os mesmos.

    Responder
    • Boa noite Gilmario
      Espero que posso ajuda-lo em suas duvidas;

      O que é PPRA
      R: PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Esse programa está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-9) da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, sendo a sua redação inicial dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

      Qual o objetivo do PPRA ?
      R: Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

      Quais são os riscos ambientais ?
      R: Para efeitos do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.

      Na prática, que agentes de riscos são esses ?
      R: Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
      Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, absorvidos pelo organismo humano por via respiratória, através da pele ou por ingestão.
      Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

      Quem está obrigado a fazer o PPRA ?
      R: A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa, nesse caso, o grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma planta industrial, todos estão obrigados a ter um PPRA, cada um com sua característica e complexidade diferentes.

      Quem deve elaborar o PPRA ?
      R: A princípio o próprio Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SEESMT da empresa ou instituição. Caso o empregador esteja desobrigado pela legislação de manter um serviço próprio , ele deverá contratar uma empresa ou profissional para elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA. A Norma Regulamentadora não especifica qual é o profisional, porém as atribuições estabelecidas para a gerência do PPRA nos mostram que ele deverá estar sob a coordenação de um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou de um Técnico de Segurança do Trabalho, dependendo das características da empresa ou estabelecimento (As atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho estão na Resolução nº359 do CONFEA, de 31 de julho de 1991).

      O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO ?
      R: Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a “letra da lei”: NR-7, ítem 7.2.4 – O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.”

      PPRA e o PCMSO abrangem todas as exigências legais e garantem a segurança e saúde dos trabalhadores ?
      R: Não, de forma alguma. Veja, de novo, a “letra da lei”: NR-9, ítem 9.1.3 – O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.”

      Duvidas estamos a disposição

      Rivaldo Silva
      Auditor Consultoria Online Templum

      Responder
  • Prezados Sr(a)s.

    Encontrei aqui uma possível resposta a um problema que tenho vivido. Presto serviço a uma grande empresa como supervisor de obras para uma grande empresa, por isso constitui uma empresa onde não há sócios e não há funcionários, e meu local de trabalho esta nas unidades dessa empresa pelo Brasil.
    A minha empresa deve possui PPRA e PCMSO? A empresa foi constituida no meu endereço residencial, não há qualquer estabelecimento aberto ou algo parecido.

    A empresa ao qual presto serviço possui ISO e por isso a minha empresa deve se enquadrar ao regulamentos dela?

    Agradeço desde já a atenção.
    Ronaldo

    Responder
    • Olá Ronaldo,

      Tudo bem?

      Primeiramente, gostaríamos de agradecer o seu contato com a nossa empresa.

      Em relação à sua dúvida, os programas PPRA e PCMSO são normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR 9 e NR 7 respectivamente) e é obrigatório para todas as empresas que admitem trabalhadores como empregados no regime CLT. Então no caso da sua empresa, como não existem funcionários contratados não é necessário a implementação desses programas nesse momento. As normas na íntegra podem ser encontradas no site: http://www.mte.gov.br.

      Já em relação ao fato do seu cliente possuir ISO, a empresa realmente pode exigir de você algumas adequações. Se a certificação do seu cliente for na norma NBR ISO 9001, por se tratar de um Sistema de Gestão da Qualidade, o seu cliente deve garantir que todos os fornecedores devem ser selecionados com base na sua capacidade de fornecer produtos e serviços de acordo com os requisitos da organização.

      Então é por isso que a sua empresa passará por um critério de seleção e avaliação para a sua aprovação como um fornecedor apto a prestar serviços para o seu cliente e periodicamente os seus serviços serão avaliados para verificar o seu desempenho. Se o resultado da sua avaliação não atender aos critérios estabelecidos, ele pode solicitar algumas adequações para que possa voltar a ser um fornecedor apto a prestar serviços. Esses critérios são escolhidos pela empresa, então para saber quais são as exigências do seu cliente, entre em contato com ele e solicite as informações sobre o processo de qualificação de fornecedores.

      Atenciosamente,

      Daniela Albuquerque

      Responder
  • Camila, li no seu último comentário que o auditor líder fez uma sugestão.
    Mas ele fez essa sugestão durante a auditoria?
    Ele não teria apenas que verificar o cumprimento do requisito?
    A meu ver, auditores (internos ou externos) não podem dar opiniões, sugestões etc. durante uma auditoria.
    Tudo bem que o ideal é que a empresa procure melhorias além do que a norma exige. Mas acredito que o papel de propor medidas nesse sentido é do gestor da qualidade, não dos auditores.
    Essa é minha opinião, o que acham?

    Responder
  • Prezada Camila Pierre
    Retorno ao tema, pois não foi a minha intenção retirar a importância quanto à “necessidade da implantação dos programas PPRA e PCMSO”, até porque são requisitos legais. A minha colocação está centrada em sua vinculação à ISO 9001. Que os auditores façam recomendações, contribuindo como desenvolvimentos das organizações, tudo bem, porém sem vinculá-la, obrigatoriamente, aos requisitos da 9001 como sendo “requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços”. Para corroborar a minha interpretação, além da interpretação apresentada pelo CB-25, Comitê da ABNT para a Qualidade, sobre obrigatoriedade das NR, destaco o que diz a norma ISO 17025 aplicável aos laboratórios (portanto, prestadores de serviço) referindo-se aos aspectos de segurança: “1.5. A conformidade com requisitos regulamentares e de segurança sobre a operação de laboratórios não está coberta por esta Norma”. Lembro que esta norma, específica para laboratórios, tem no seu cerne os elementos da ISO 9001, a qual faz referência no seu texto.
    Cabe o gestor da organização, seja ela prestadora de serviços ou produtora de bens duráveis, por exemplo, avaliar de que forma a saúde e o bem estar dos profissionais impacta a qualidade destes produtos. E se isto for constatado, aí, sim, pode-se dizer que ocorre uma “interação” da ISO 9001 com o PPRA e o PCMSO. Neste caso, há de se considerar os fatores do “ambiente de trabalho” (6.4) “necessários para se alcançar a conformidade com os requisitos do produto”. Neste particular, a 9001 não está preocupada (por mais desumano que pareça) em “proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores”. Para isto há outras normas e mecanismo. Note-se que a ISO 9001 tem foco no cliente e seus requisitos e tudo é direcionado para satisfazê-lo.
    Quando a 9001 cita os atendimentos aos requisitos regulamentares, refere-se principalmente àqueles relacionados ao produto. A título de exemplo, imaginemos uma empresa produtora de medicamentos, ou alimentos, quais seriam estes requisitos? Seriam aqueles estabelecidos, por exemplo, pela ANVISA. O cliente final, muitas vezes, nem toma conhecimento destes requisitos (que não são poucos). No caso de um alimento, ele está mais preocupado com o sabor e ele toma a decisão de compra baseado nisto e não no que os órgãos públicos estabelecem. Mas, nem por isto um produtor pode negligenciá-los.
    Também, pelo aqui exposto, não podemos restringir estes programas apenas às empresas prestadoras de serviços. Por exemplo, em empresas nas quais são usinadas peças, a iluminação e a acuidade visual dos profissionais pode ser objeto de interesse tendo em vista que a não observância destes aspectos pode vir a ser causa de não conformidades, a partir de leituras com instrumentos de medição (por exemplo, paquímetro de 0,02 mm). Mas, cada caso é um caso e deve ser analisado adequadamente. Ouso, portanto, discordar da sua afirmação de que “se o produto dela é prestação de serviço é de extrema importância que a organização foque nos colaboradores”. A série ISO 9000 foi “edificada” sobre oito princípios e dentre eles destaca-se que “pessoas de todos dos níveis são a essência de uma organização” independente de sua natureza e escopo de atuação.
    Portanto, ratifico que não se trata de retirar a importância do PPRA e PCMSO. Responderemos positivamente à pergunta coloca no título do artigo (Os programas de PPRA E PCMSO são obrigatórios?). Quanto a isto estamos de acordo. O problema é deixar transparecer ao leitor que um Sistema de Gestão, segundo a 9001, obriga a aplicação destes programas os quais devem ser evidenciados em uma auditoria. Quanto às cobranças em uma auditoria, já presenciei auditores (bem intencionados, é claro) adotando uma postura como se estivessem realizando uma avaliação segundo os critérios do PNQ. E aí, é uma viagem para bem longe da ABNT NBR ISO 9001:2008.
    Agradeço a sua cortesia em publicar e responder as minhas colocações. Este processo é sempre uma oportunidade de aprimoramento mútuo.
    Atenciosamente,
    S. Teylor

    Responder
    • Prezado Taylor,

      Não entrarei em muitos detalhes técnicos pois a intenção deste blog é trazer ao leitor dicas para melhoria e evolução de seus processos em uma linguagem simples e objetiva. Como eu disse desde o primeiro artigo sobre o tema, a norma em nenhum momento exige estes programas, o tema somente foi de certa forma “vinculado” a norma NBR ISO 9001 pois o nosso blog é em maior parte voltado a organizações que estão implantando, pensam em implantar ou já são certificadas ISO 9001, afinal de contas o nosso principal produto “A Solução ” foi lançada em fevereiro de 2010 e até o momento para atender a demanda principalmente de micro e pequenas empresas na implementação da NBR ISO 9001, estando hoje com mais de 50 clientes em implementação, dentre eles 2 já certificados e dezenas prestes a conquistar a certificação ainda no primeiro semestre deste ano…

      Nossa solução já possui mais de 1.200 clientes cadastrados em seu test drive e a maioria destes cadastros são de micro e pequenas empresas que buscam a certificação, porém também buscam informações relevantes que possam agregar valor a sua organização, podendo contribuir com a melhoria de seus processos e motivação de seus colaboradores.

      Como comentado na resposta anterior, em acompanhamento de auditorias externas de certificação com base nos requisitos da NBR ISO 9001 foi que nos deparamos com esta oportunidade de melhoria sugerida por um auditor líder, sendo assim esclareço o motivo da “vinculação” do tema com a norma.

      Percebo que a maioria dos clientes não se interessam em implantar a norma somente pelo certificado, mas buscam melhoria de seus processos e também buscam a melhoria do ambiente de trabalho para os colaboradores, pois acredito que muitos compartilhamos da idéia de que trabalhadores satisfeitos produzem mais e melhor.

      Com relação a “restringir” o tema a prestadoras de serviço, não poderíamos caracterizar desta forma, visto que a prestação de serviço foi só um exemplo citado, ficando claro que a dica vai para organizações de qualquer ramo de atividade.
      Ouso citar um trecho de seu texto: “Por exemplo, em empresas nas quais são usinadas peças, a iluminação e a acuidade visual dos profissionais pode ser objeto de interesse tendo em vista que a não observância destes aspectos pode vir a ser causa de não conformidades, a partir de leituras com instrumentos de medição (por exemplo, paquímetro de 0,02 mm). Mas, cada caso é um caso e deve ser analisado adequadamente.”

      Compartilho totalmente de sua opinião, e é exatamente por este motivo que decidimos postar este artigo, pois muitas organizações não sabem como fazer esta análise, principalmente as micro e pequenas, sendo assim os programas de PPRA e PCMSO são ótimas ferramentas para que as organizações percebam quais as necessidades de seus colaboradores tanto de saúde ocupacional quanto ao ambiente de trabalho que podem interferir no seu produto/ processo e se aplicável realizar algumas mudanças que como resultado PODEM vir a contribuir com a satisfação do cliente através da satisfação e bem estar de seus colaboradores e correta execução das atividades, como você mesmo disse cada caso é um

      Caso e deve ser analisado adequadamente.
      Portanto se restam dúvidas de algum leitor quando a “vinculação” do PPRA e PCMSO a NBR ISO 9001, volto a dizer que NÃO HÁ NENHUMA VINCULAÇÃO OU OBRIGATORIEDADE.
      E quanto as cobranças em uma auditoria externa, se for realizada, com certeza será por um auditor bem intencionado e experiente na área, pois as auditorias externas em sua maioria são realizadas por profissionais que além de possuírem experiência como auditores líderes também possuem experiência no ramo de atividade da empresa auditada e como sabemos só podem ser citadas, no caso da auditoria ser referente a ISO 9001, como uma oportunidade de melhoria que pode ou não ser aceita pela organização sem impactar em NENHUM momento ao resultado da auditoria.

      Agradeço novamente a sua contribuição para o nosso blog e espero que continue nos acompanhando , com certeza este processo é sempre uma oportunidade de aprimoramento mútuo.

      Atenciosamente,
      Camila Pierre

      Responder
  • Prezado consultor,

    chamo a atenção que há um grave equívoco de interpretação quanto ao aspecto mencionado no artigo. Sugiro uma releitura do item 0.4 e 1.1.a. A 9001 está focada no produto. Não devemos confundir os requisitos desta norma com aqueles da 18001, por exemplo.

    Destaco, inclusive a interpretação do CB25 sobre a aplicação das NR:
    È obrigatório que o SGQ inclua o atendimento ás NR – NormasRegulamentadoras do Ministério do Trabalho?Resposta: Não – Necessariamente – somente se estas normas foremdiretamente relacionadas ao produto da organização (por exemplo nocaso de uma organização ser prestador de serviços de mão-de-obratemporio), ou se forem especificamente mencionadas em contratoscom clientes.

    Atenciosamente,

    S.Teylor

    Responder
    • Prezado Senhor Taylor, Primeiramente gostaria de agradecer a sua contribuição para o nosso blog.

      Respondendo as suas observações, a NBR ISO 9001 é sim focada em produtos, mas também em serviços.
      Entendendo o que diz em relação ao item 1.1.a “Necessita demonstrar sua capacidade para fornecer produtos que atendam de forma consistente aos requisitos do cliente, requisitos estatutários e regulamentares aplicáveis.” Refere-se a requisitos estatutários e regulamentares referente ao produto oferecido. Porém, vejamos abaixo o item 3 (Termos e definições) da norma NBR ISO 9001.

      “Ao longo do texto desta norma, onde aparecer o termo “produto” ;, este também pode significar “serviço”. Sendo assim, paremos para refletir: – Qual é o principal produto de qualquer empresa do ramo de prestação de serviço? O próprio servi ço prestado por ela é claro! Levando isso em consideração, se o produto dela é prestação de serviço é de extrema importância que a organização foque nos colaboradores que executam estes serviços, ou seja, que além de outros aspectos organizacionais internos ela se preocupe principalmente com a saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais em que eles estejam expostos e também com a melhoria contínua dos ambientes de trabalho.

      É claro que sabemos que em nenhum momento a NBR ISO 9001 estabelece como requisito obrigatório ou menciona a necessidade da implantação dos programas PPRA e PCMSO, porém estes dois programas como você deve conhece r trata dos aspectos citados acima, sendo de grande importância para qualquer organização que deseja proporcionar melhorias do ambiente de trabalho e prevenção de riscos, ou seja, proporci onar a melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores.

      Note que no artigo eu deixo claro que a NBR ISO 9001 não exige de forma alguma a implantação deste programas, mas mesmo assim eles não deixam de ser importantes, inclusive nas últimas auditorias internas de certificação que nós consultores da acompanhamos em nossos clientes, foi registrado como oportunidade de melhoria pelo auditor externo a aplicação do PPRA e PCMSO nas empresas auditadas.

      Este é um dos principais objetivos da em conjunto com o Blog Fácil, além de oferecer informações e dicas sobre a ISO 9001 “Oferecer aos nossos clientes, parceiros e a todos os leitores informações e dicas além do que a norma exige como requisito.

      Atenciosamente,
      Camila Pierre
      Atendimento

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  • Prezados Senhores; Formado em Segurança do Trabalho desde 2009, venho me deparando com uma situação que me incomoda. Acontece que tenho sido requisitado a elaborar PPRA para empresas pequenas prestadoras de serviços com 4 a 15 funcionários e que trabalham contratadas para grandes empresas, execuntando serviços nas mais diversas atividades; como reparos civil, pinturas e alvenaria, reparos elétricos, conserto e instalação em computadores. O que objetivamente me incomoda é que as grandes empresas exigem das pequenas o PPRA o que é legal e correto; no entanto estas empresas muitas vezes tem seu unico local de trabalho na área da contratante e sem ambiente instalado nesta.A grande empresa por sua vez não quer deixar-me visitar seu ambiente para elaborar ou fazer adequação do PPRA da pequena empresa. Entendo que nestes casos apesar da obrigatoriedade da aqui dita pequena empresa ter que ter seu PPRA os trabalhadores desta vão estar sob proteção e efeitos e ríscos constatados no PPRA da Contratante por mais que ela queira se esquivar.Não entendo porque elas não facilitam o serviço.A grande preocupação das grandes empresas é desvincular-se das pequenas, porém entendo que elas não podem se desvincular do ambiente o qual e seu e os funcionários da prestadora tem que para desempenhar suas funções estarem sugeitos aos ríscos.Acho que o MT já deveria ter um documento que evidenciasse bem estes casos para períodos de trabalhos inferiores a (1) um ano renovaveís quem sabe trimestralmente.Quando preparamos um PPRA para uma pequena empresa de prestação de serviços cujo o local de trabalho é uma grande empresa sempre gera problemas pois a grande empresa sempre reclama da colocação do local de trabalho no seu nome; o que não poderia ser diferente.Se já tiver um documento favor indicar.Aceito sugestões.Sem Mais att. Gilmar da Cruz Valentim – TST8048-DRT:000162/2009

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