Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

A norma exige os programas PPRA e PCMSO?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. Não, a norma não exige que você tenha estes dois programas, mas podemos observar no  artigo anterior, que a versão 2008 da NBR ISO 9001 vem bastante focada em: “Facilitação na interpretação dos requisitos e da necessidade de atendimento aos requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços.” (Rivaldo Silva, 30/11/2010)

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarecimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista n a NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas em presas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Autoria de Camila Pierre

 

Autor

Daniela Albuquerque
Formada em Comunicação Social, pós graduada em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e atualmente está cursando especialização em Sistemas de Gestão Integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001:2008 e ISO 26000.Atua há 05 anos com implementação em sistemas de gestão e possui também experiência em áreas de marketing de relacionamento e planejamento estratégico de organizações.

127 comments

  • Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
  • Bom dia Prezados Consultores.
    Gostaria de ver com vocês se é possível mim encaminhar algum modelo de PPRA de Posto de Combustível para seguir o modelo.
    Agradeço pela sua atenção.

    Responder
  • Bom dia,

    Eu tenho uma empresa de pintura e presto serviço de pintura em diversas obras (construtoras). Esse serviço se assemelha em todas as obras, então gostaria de saber se eu devo fazer um PCMSO e um PPRA por cada local de serviço prestado (o que inviabilizaria alguns serviços) ou se eu devo fazer um PCMSO e PPRA genérico para a empresa que poderia ser utilizado.

    Responder
    • Bom dia Augusto!
      Será necessário apenas um PPRA e um PCMSO, porém o responsável deverá fazer uma análise em cada posto e destacar possíveis situações diferentes em cada um.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder

Deixe uma resposta