Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

Os programas de PPRA e PCMSO são obrigatórios?

A norma exige os programas PPRA e PCMSO?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. Não, a norma não exige que você tenha estes dois programas, mas podemos observar no  artigo anterior, que a versão 2008 da NBR ISO 9001 vem bastante focada em: “Facilitação na interpretação dos requisitos e da necessidade de atendimento aos requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços.” (Rivaldo Silva, 30/11/2010)

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarecimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista n a NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas em presas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

Autoria de Camila Pierre

 

Autor

Daniela Albuquerque
Formada em Comunicação Social, pós graduada em Gestão de Negócios pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e atualmente está cursando especialização em Sistemas de Gestão Integrada em ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001:2008 e ISO 26000.Atua há 05 anos com implementação em sistemas de gestão e possui também experiência em áreas de marketing de relacionamento e planejamento estratégico de organizações.

150 comments

  • Boa tarde,

    Tenho que elaborar um PCMSO e PPRA de um posto de combustível, você pode me enviar algum material para ter como base? Desde já agradeço.

    Att.

    Responder
  • Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
    • roberta

      Olá Reginaldo,
      Normalmente é incluso no PPRA uma tabela com os setores, cargos, número de colaboradores e a jornada de trabalho.
      Espero ter ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Bom dia,
    Para uma ME que trabalha com produtos naturais, alguém saberia me informar qual o procedimento e o valor aproximado para 8 funcionários?
    Sendo que não existe riscos ambientais tais como poeira, ruído, ou outros fatores insalubres, gostaria de saber se é necessário fazer PPRA ou somente PCMSO

    Responder
    • roberta

      Olá Sarita,
      A NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado, sendo assim é obrigatório a elaboração deste programa na empresa citada, assim como o programa PCMSO.
      Com relação a valores, a Templum não possui uma referencia pois não realizamos este tipo de trabalho.
      Espero ter lhe ajudado!
      Att
      Roberta Oliveira

      Responder
  • Sou sindico de um edificio de 3 andares, com 5 condôminos. Temos um único empregado, um zelador, que faz
    apenas pequenos serviços de limpeza.
    Somos obrigados a implementar o PPRA?
    Muito obrigado pela atenão.

    Responder
    • Jonathan Reis

      Olá, Eusmar.

      Tudo bem?

      Se o colaborador for contratado de acordo com o regime CLT é obrigatória a elaboração do PPRA.

      Espero ter lhe auxiliado.

      Estou à disposição.

      Atenciosamente,

      Jonathan Reis

      Responder
  • Boa noite,

    estou com uma dúvida e preciso de ajuda.

    veja bem, uma empresa varejista de combustível com 9 (nove) funcionários de grau de risco 3 ela precisa ter SESMT?

    Responder
    • Ah pessoal, me desculpe pela pergunta. Vi na NR-4 no quadro 2 que só se precisa de um profissional quando é acima de 50 à 100 funcionários. Então no caso não precisa do SESMT. To certo?

      Responder
      • Olá Tyrone,

        Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

        Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT, apenas uma correção no grau de risco 3 o SESMT aplica-se a partir de 101 empregados no estabelecimento.

        Espero ter sanado suas dúvidas estamos à disposição.
        Atenciosamente,
        Felippe André

        Responder
    • Olá Tyrone,

      Agradecemos a sua contribuição e ficamos felizes por acompanhar nosso conteúdo!

      Perfeito conforme as informações descritas e o grau de risco passado realmente não há necessidade do SESMT.

      Atenciosamente,
      Felippe André

      Responder
  • Ola!, gostaria de saber aonde entra o profissional de enfermagem do trabalho nesses programas, como PPRA , pcmso e pcmat . Pelo o que pode pesse ber o enfermeiro tem pouca importância , o estou enganado, por favor tire minha duvida, pois eu tenho interesse em fazer uma pós nessa área, sou enfermeiro e moro no interior poderá vir a ser uma aria promissora. Desde já agradeço e conto com seus esclarecimento.

    Responder
    • Matheus Cosmo

      Olá Elismar

      Seja bem vindo ao Canal do conhecimento da Templum.

      De acordo com a NR 4, no item 4.4.1, Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade
      com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo Conselho Profissional de Enfermagem.Cabe ao profissional de enfermagem, segundo a NR 4, item 4.12-L, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.

      Já nas outras normas, o enfermeiro tem grande importância nas atividades operacionais e administrativas, ficando vetada a sua atuação como responsável técnico.

      Qualquer dúvida, estamos a disposição!

      Responder
    • Olá Dener,

      Conforme descrito em nosso artigo “qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT..”, a norma regulamentadora de nº 1 no item 1.1 faz a seguinte menção: “As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativos e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. Portanto conforme evidenciado em norma a obrigatoriedade para empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.
      Atenciosamente,
      Felippe André

      Responder
  • Olá. Tenho que elaborar um PPRA para um posto de gasolina. Poderia me enviar alguns modelos para que eu possa seguir como base? Desde já, agradeço. E PARABÉNS pelo blog.

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  • Boa tarde estou fazendo um PPRA de um posto de combustível regularizando com a norma NR 20 alguem me mande um modelo para que eu possa analisar? obrigado..

    Responder
      • Oi Jonathan Reis, gostaria de informações sobre trabalharmos parcialmente com empresas… Estou tentando me atualizar aqui pela net, mas estou meio confusa. Em uma empresa com 10 funcionário que fabricam os suportes de ferro, pintam e montam toldos para festas, nós como TST´s não precisamos estar presente o tempo todo, mas devemos estar fazendo as nossas visitas semanas se assim for combinado. Como posso calcular o valor do meu trabalho, em cima de que posso me basear para poder fechar com a empresa? Tem algum local que eu possa está me instruindo quanto as minhas dúvidas, pois nunca trabalhei dessa forma e não tenho experiência na área.

        Att,

        Karina

        Responder
  • Bom dia Prezados Consultores.
    Gostaria de ver com vocês se é possível mim encaminhar algum modelo de PPRA de Posto de Combustível para seguir o modelo.
    Agradeço pela sua atenção.

    Responder
  • Bom dia,

    Eu tenho uma empresa de pintura e presto serviço de pintura em diversas obras (construtoras). Esse serviço se assemelha em todas as obras, então gostaria de saber se eu devo fazer um PCMSO e um PPRA por cada local de serviço prestado (o que inviabilizaria alguns serviços) ou se eu devo fazer um PCMSO e PPRA genérico para a empresa que poderia ser utilizado.

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    • roberta

      Bom dia Augusto!
      Será necessário apenas um PPRA e um PCMSO, porém o responsável deverá fazer uma análise em cada posto e destacar possíveis situações diferentes em cada um.
      Espero ter ajudado!
      Atenciosamente,
      Roberta Oliveira

      Responder

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