O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma iniciativa do governo federal. O PBQP-H passou por uma atualização importante em 2021. O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC), que é parte fundamental do PBQP-H, teve seu regimento geral revisado com o objetivo de alinhar as informações com outras portarias e normas, dando mais clareza e objetividade. O regimento geral do SiAC foi publicado pelo Ministério das Cidades.
As principais mudanças no SiAC 2021 em relação à versão anterior de 2018 incluem:
Substituição do extinto PPRA pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), regulamentado na nova atualização da NR 1
Acréscimo da necessidade de identificar os riscos previsíveis na etapa de projeto para ficar de acordo com a NBR 15.575
Citação de que o controle tecnológico seja preferencialmente realizado por laboratório qualificado conforme critérios no requisito 8.4.1.1
Inclusão de meios de transporte e logística como parte da infraestrutura
Exigência específica sobre a averiguação das responsabilidades dos projetistas de acordo com NBR 15.575
Retirada do detalhamento da análise crítica quanto aos requisitos relativos à obra
Desobrigação de considerar formalidade e legalidade dos fornecedores na sua qualificação
Conexão entre os requisitos de comunicação geral no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) com os requisitos para comunicação com o cliente
Necessidade de validação e revalidação dos processos nos quais as deficiências só se tornem aparentes após a obra estar em uso
Além disso, o novo regimento do SiAC 2021 trouxe 6 critérios específicos para a qualificação de fornecedores de controle tecnológico.
O controle tecnológico se refere aos ensaios realizados em materiais, serviços e sistemas construtivos para comprovar o atendimento aos requisitos das normas técnicas.
O prazo de transição para o novo regimento é até janeiro de 2022. A partir dessa data, todos os processos de certificação inicial, supervisão ou recertificação deverão ser realizados exclusivamente em conformidade com o SiAC 2021.
Os certificados emitidos na versão anterior terão validade respeitada, mas no primeiro evento após o período de transição será obrigatória a atualização.
Essas mudanças buscam aprimorar ainda mais o PBQP-H, que tem como objetivo melhorar a qualidade e modernizar a produtividade no setor da construção civil.
O programa une as normas ISO 9001 a requisitos específicos da rotina de execução de obras. Com isso, as construtoras têm a oportunidade de otimizar seus processos como um todo e oferecer habitações de alta qualidade.
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A importância do PBQP-H para a construção civil
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é uma iniciativa fundamental para o setor da construção civil no país. A certificação PBQP-H é crucial para a conformidade e certificação em obras da construção civil.
Criado em 1998, o programa tem como objetivo melhorar a qualidade e modernizar a produtividade das empresas do setor, por meio da aplicação de normas técnicas e requisitos específicos. O regimento normativo do PBQP-H estabelece os requisitos para a certificação das empresas do setor.
Ao longo dos anos, o PBQP-H tem passado por atualizações para se adaptar às novas demandas e desafios do mercado.
Em 2021, uma nova versão do regimento geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) entrou em vigor, trazendo mudanças importantes para as construtoras.
O que é o SiAC e qual seu papel no PBQP-H
O SiAC é um dos projetos mais relevantes do PBQP-H. O SiAC PBQP-h é um dos componentes mais importantes do programa. Ele estabelece os requisitos para o sistema de gestão da qualidade das empresas do setor, com base nas normas ISO 9001 e em requisitos específicos para a execução de obras. O SiAC está alinhado com a NBR ISO 9001:2015.
O objetivo é avaliar a conformidade das construtoras em relação a esses critérios, por meio de auditorias e processos de certificação. Ao atender aos requisitos do SiAC, as empresas demonstram seu compromisso com a qualidade e a melhoria contínua de seus processos.
Principais mudanças no regimento geral do SiAC 2021
A atualização do regimento geral do SiAC em 2021 trouxe uma série de mudanças importantes para as construtoras.
Uma das principais alterações foi a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em alinhamento com a nova versão da Norma Regulamentadora 1 (NR 1). Além disso, o plano de controle tecnológico tornou-se obrigatório para escopos adicionais além das obras de edificação, como saneamento básico, obras viárias e artes especiais.
Essa mudança visa a uma abordagem mais ampla e integrada da gestão de riscos nos canteiros de obras. A Portaria Nº 75, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, restabelece formalmente o SiAC, trazendo também algumas alterações no sistema.
Outra novidade é a inclusão de requisitos específicos para atender à norma de desempenho NBR 15.575. As construtoras devem agora identificar os riscos previsíveis ainda na etapa de projeto, de modo a garantir que as edificações atendam aos critérios de desempenho estabelecidos pela norma.
Substituição do PPRA pelo PGR
A substituição do PPRA pelo PGR é uma das mudanças mais significativas no SiAC 2021. O PGR é um programa mais abrangente, que considera não apenas os riscos ambientais, mas também os riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. A importância do plano de controle para a gestão de riscos é fundamental nesse contexto.
Essa abordagem está alinhada com as diretrizes da nova NR 1, que estabelece as disposições gerais e os princípios do gerenciamento de riscos ocupacionais.
Com a adoção do PGR, as construtoras devem realizar uma análise mais detalhada dos riscos presentes em suas atividades, considerando aspectos como a natureza do trabalho, as características dos trabalhadores e as medidas de controle existentes.
A partir dessa análise, devem ser definidas ações para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados.
Alinhamento com a NBR 15.575
A NBR 15.575, conhecida como norma de desempenho, estabelece requisitos mínimos de qualidade para edificações habitacionais. Com a atualização do SiAC, as construtoras devem demonstrar que estão alinhadas com essa norma desde a etapa de projeto.
Isso significa que os projetistas devem identificar os riscos previsíveis relacionados ao desempenho da edificação, como segurança estrutural, estanqueidade, conforto térmico e acústico, entre outros. Esses riscos devem ser considerados no desenvolvimento dos projetos e na especificação dos materiais e sistemas construtivos.
Além disso, o SiAC 2021 reforça a necessidade de verificar as responsabilidades dos projetistas em relação à NBR 15.575. As construtoras devem garantir que os projetos atendam aos requisitos da norma e que eventuais não conformidades sejam tratadas de forma adequada.
Qualificação de laboratórios para controle tecnológico
O controle tecnológico é uma etapa essencial para garantir a qualidade dos materiais e serviços empregados nas obras. O SiAC 2021 estabelece que esse controle deve ser realizado preferencialmente por laboratórios qualificados, de acordo com critérios específicos. A aceitação do Documento de Avaliação Técnica (DATec) facilita a validação dos critérios de desempenho.
Esses critérios incluem a participação em programas de comparação interlaboratorial, a calibração dos equipamentos utilizados nos ensaios e a qualificação dos profissionais responsáveis pelos testes.
As construtoras devem assegurar que os laboratórios contratados para o controle tecnológico atendam a esses requisitos, de modo a garantir a confiabilidade dos resultados.
Novos critérios para qualificação de fornecedores de controle tecnológico
Além dos requisitos para os laboratórios, o SiAC 2021 também traz novos critérios para a qualificação dos fornecedores de controle tecnológico. Esses critérios visam a garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade exigidos pelo programa. A auditoria externa é fundamental para garantir a conformidade dos fornecedores com esses novos critérios.
Entre os critérios estabelecidos, estão a comprovação da capacidade técnica e operacional do fornecedor, a existência de um sistema de gestão da qualidade implementado e a realização de auditorias periódicas para verificar a conformidade com os requisitos do SiAC.
Impactos das mudanças nos processos de certificação
As mudanças introduzidas pelo SiAC 2021 têm impactos diretos nos processos de certificação das construtoras. A partir de janeiro de 2022, todos os processos de certificação inicial, supervisão ou recertificação deverão ser realizados exclusivamente com base no novo regimento.
Prazo de transição até janeiro de 2022
As construtoras têm até janeiro de 2022 para se adequar às novas exigências do SiAC. Durante esse período de transição, os certificados emitidos com base na versão anterior do regimento continuarão válidos, mas as empresas devem se preparar para as mudanças.
Validade dos certificados emitidos na versão anterior
Os certificados emitidos com base na versão anterior do SiAC terão sua validade respeitada até o primeiro evento de certificação após o período de transição. A partir desse momento, será obrigatória a atualização para o novo regimento.
Como as construtoras podem se adaptar ao novo regimento
Para se adaptar ao novo regimento do SiAC, as construtoras devem revisar seus processos internos e adequá-los às novas exigências. Isso inclui a implementação do PGR, a revisão dos projetos para atender à NBR 15.575 e a qualificação dos fornecedores de controle tecnológico. A inclusão da execução de guarda-corpo como um serviço controlado no novo regimento também é essencial.
É importante que as empresas realizem treinamentos com seus colaboradores para disseminar as mudanças e garantir que todos estejam alinhados com os novos requisitos. Além disso, a alta direção deve demonstrar comprometimento com a atualização do sistema de gestão da qualidade e fornecer os recursos necessários para a adequação.
Benefícios da atualização do SiAC para a qualidade das obras
A atualização do SiAC traz uma série de benefícios para a qualidade das obras executadas pelas construtoras certificadas. Com a adoção do PGR e o alinhamento com a NBR 15.575, espera-se uma redução dos riscos associados às atividades de construção e uma melhoria no desempenho das edificações.
Além disso, a qualificação dos laboratórios e fornecedores de controle tecnológico contribui para a confiabilidade dos ensaios realizados e para a qualidade dos materiais empregados nas obras. Com isso, as construtoras podem oferecer aos seus clientes empreendimentos com maior durabilidade, segurança e conforto.
Relação entre o PBQP-H e as normas ISO 9001
O PBQP-H tem uma forte relação com as normas ISO 9001, que estabelecem requisitos para sistemas de gestão da qualidade. O SiAC, em particular, é baseado na ISO 9001, com a adição de requisitos específicos para o setor da construção civil.
Essa relação permite que as construtoras certificadas no PBQP-H tenham um sistema de gestão da qualidade alinhado com as melhores práticas internacionais. Além disso, muitas empresas optam por buscar a certificação ISO 9001 em conjunto com a certificação no SiAC, o que reforça seu compromisso com a qualidade e a melhoria contínua.
O papel do PBQP-H na modernização da construção civil
O PBQP-H tem um papel fundamental na modernização do setor da construção civil no Brasil. Ao estabelecer requisitos para a qualidade e a produtividade das empresas, o programa estimula a adoção de práticas mais eficientes e inovadoras.
Com a atualização do SiAC em 2021, o PBQP-H reforça seu compromisso com a evolução do setor, buscando sempre se adaptar às novas demandas e desafios do mercado. Isso contribui para o aumento da competitividade das construtoras brasileiras e para a entrega de empreendimentos de maior qualidade para a sociedade.
Perspectivas futuras para o programa
As perspectivas para o PBQP-H são positivas, com a expectativa de que o programa continue evoluindo e se adaptando às necessidades do setor da construção civil. Algumas tendências que podem influenciar as próximas atualizações do SiAC incluem a digitalização dos processos construtivos, a sustentabilidade e a industrialização da construção.
Além disso, espera-se uma maior integração entre o PBQP-H e outros programas e iniciativas voltados para a qualidade e a inovação na construção civil, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Brasileiro de Construção Industrializada.
Conclusão: a evolução contínua do PBQP-H e seu impacto no setor
A atualização do regimento geral do SiAC em 2021 demonstra o compromisso do PBQP-H com a evolução contínua e a adaptação às novas demandas do setor da construção civil.
As mudanças introduzidas trazem desafios para as construtoras, mas também oportunidades para a melhoria da qualidade e da produtividade.
Ao se adequar aos novos requisitos, as empresas certificadas no PBQP-H reforçam seu diferencial competitivo e contribuem para o desenvolvimento sustentável do setor.
Com obras de maior qualidade e desempenho, toda a sociedade é beneficiada, com a oferta de empreendimentos mais seguros, confortáveis e duráveis.
O PBQP-H seguirá desempenhando um papel central na modernização da construção civil brasileira, estimulando a adoção de práticas inovadoras e a busca pela excelência.
As construtoras que abraçarem essa jornada de evolução estarão preparadas para os desafios do futuro e para atender às expectativas cada vez mais altas dos clientes e da sociedade como um todo.