Por José Rafael
7 de fevereiro de 2017

A Norma de Desempenho e o PBQP-H

Em 19 de julho de 2013, entrou em vigor a norma ABNT NBR 15.575/2013 – Edificações habitacionais – Desempenho (ABNT, 2013), conhecida como Norma de Desempenho. Mas o que diz a norma de desempenho? O que encontrarei ao longo de suas páginas? No texto de hoje iremos ter um overview do que diz a NBR 15575 e como ela está relacionada ao PBQP-H.

Desde então, as discussões sobre Desempenho de uma edificação trouxeram consigo várias reflexões. Termos como Vida Útil (VU), Vida Útil de Projeto (VUP), Manutenabilidade e Durabilidade, entre outros emergiram nesta discussão.

Todos estes conceitos têm sido, aos poucos, incorporados ao dia-a-dia dos agentes envolvidos na construção civil (incorporadoras, construtoras, fabricantes de material, órgãos de financiamento, universidades, institutos de pesquisa, laboratórios, etc.). Porém, na prática, o que se vê ainda é que as edificações estão engatinhando neste sentido.

E-book - PBQP-H e a Norma de Desempenho - NBR 15575

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A norma NBR 15575 foi redigida segundo modelos internacionais de normalização de desempenho. Logo, para cada necessidade do usuário e condição de exposição, aparece a sequência de Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e respectivos Métodos de Avaliação. O conjunto normativo compreende seis partes:

Parte 1: Requisitos gerais;

Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais;

Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos;

Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;

Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas; e

Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

Qual o objetivo da Norma de Desempenho?

A Intenção da Norma de Desempenho é melhorar a qualidade dos sistemas habitacionais. O que é muito bom, principalmente nas edificações para população de baixa renda, que são as pessoas que mais sofrem com a briga pelo menor preço criada nas licitações.

Sendo assim, desde a data de vigência da norma, as edificações precisam atender às exigências prescritas. Entretanto, essa mudança tem sido lenta e gradual. Devido a falta de braço para fiscalização, muitas edificações deixam de ser auditadas. Isto abre margem para que algumas empresas deixem de cumprir varias exigências.

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Para auxiliar na implementação e aumentar a qualidade dos sistemas construtivos, um dos mecanismos do Governo Federal, será a revisão e adequação do PBQP-H à NBR 15.575. O PBQP-H é um programa instituído pelo Ministério das Cidades, que visa padronizar a construção civil, implementando um Sistema de Gestão da Qualidade. O PBQP-H tem por base a ISO 9001.

Com a solidificação da Norma de Desempenho e com a revisão da ISO 9001, para a versão 2015, o PBQP-H passou também por uma revisão. Essa revisão ocorreu no primeiro semestre de 2017.

A versão atual do PBQP-H veio com obrigações baseadas na Norma de Desempenho. Agora as empresas só conseguem se certificar atendendo as demandas do PBQP-H mais a NBR 15575. Desta forma, o programa passa então a ser uma ferramenta de fiscalização e incentivo para a real implementação e atendimento à Norma, uma vez que a maioria dos processos licitatórios exigem das construtoras a certificação do PBQP-H.

Portanto, para quem tem interesse na certificação no PBQP-H, deve se adequar à NBR 15.575, pois será, junto com a ISO 9001:2015, a espinha dorsal da nova versão do Programa.