Dois exemplos da presença da ISO 9001 em órgãos públicos

Ministro recebe Certificado ISO 9001 no TSE

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, recebeu o Certificado ISO 9001 na área de Gestão da Qualidade como reconhecimento da excelência dos serviços prestados por seu gabinete. Esta é a segunda vez que o ministro recebe o Certificado. Seu gabinete no Supremo recebeu o mesmo certificado em dezembro de 2007.

O ministro frisou que a certificação demonstra que os métodos de trabalho desenvolvidos por sua equipe seguem um padrão racional, internacionalmente reconhecido, e que todo este procedimento, baseado em metas e estatísticas, é voltado para a satisfação do jurisdicionado. “O planejamento estratégico é fundamental para qualquer tipo de atividade”, diz Lewandoski.

Em seu plano de metas e estatísticas, para uma gestão eficiente, a qualidade é expressa em números: o índice de recorribilidade das decisões do ministro não chega a 11%. Em janeiro de 2007, o ministro tinha 12,5 mil processos m suas mãos no Supremo. Em novembro de 2009, a quantidade de casos à espera de análise caiu para menos de 3 mil.

Os resultados no TSE já apareceram, disse o ministro. Implantada no tempo recorde de três meses, a metodologia de racionalização foi capaz de reduzir o número de processos em tramitação no gabinete de mais de 300, em 2009, para exatos 93 hoje.

O trabalho, que vem reduzindo o acervo de processos em seu gabinete, completou o ministro, atende ao novo direito fundamental introduzido na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional 45/2004, que é a duração razoável do processo.

Conferido pela Fundação Vanzolini, a primeira a emitir esse tipo de certificação no Brasil, o ISO 9001 é um conjunto de normas que orienta empresas e instituições a qualificar produtos e serviços oferecidos ao público. No caso do Judiciário, o foco é na gestão, na qualidade e na celeridade dos serviços prestados.

A certificação foi entregue ao ministro Lewandowski por Luiz Natal, professor da Politécnica da Universidade de São Paulo, em nome da Fundação Vanzolini – órgão credenciado pela Fundação ISO (sediada em Genebra) e por Cássio de Mesquita Barros, professor emérito de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo e presidente da Fundação Arcadas, segundo Lewandowski um dos responsáveis pela reorganização de seu gabinete, tanto no TSE quanto no STF.

O ministro fez questão de agradecer aos colaboradores de seu gabinete, todos presentes à cerimônia, e ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, “que com seu elevadíssimo espírito público permitiu que esse trabalho fosse desenvolvido aqui, também de forma pioneira, em nosso gabinete”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Consultor Jurídico – www.conjur.com.br

TJ-DF receberá certificação ISO 9001 nesta sexta

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal receberá na próxima sexta-feira (16/4) o ISO 9001-2008. Os processos certificados serão os da segunda instância, referentes à protocolização, montagem, autuação e distribuição de Mandados de Segurança e Habeas Corpus originários, Apelação Cível e Apelação Criminal em grau de recurso. A solenidade de entrega do Certificado acontece no Salão Nobre do TJ-DF, às 14 horas.

A recomendação partiu do Instituto Falcão Bauer da Qualidade, empresa certificadora da ISO, após as auditorias feitas para diagnosticar a eficiência e a eficácia em processos. A busca pela certificação ISO 9001 começou em agosto de 2009 e foi uma iniciativa da Secretaria Judiciária, que instituiu o Projeto de Gestão da Qualidade — Sistema de Gestão da Qualidade com Certificação ABNT NBR ISO 9001-2008. Por meio das Portarias GPR 891 e 892, criou-se o Núcleo de Qualidade e o Comitê de Gestão de Qualidade. O trabalho integrou o Plano de Gestão do Biênio e foi orientado pelo Plano Estratégico do Tribunal.

As ações para conquista da ISO 9001 possibilitaram melhorias nos processos, como maior celeridade na prestação dos serviços e redução de desgaste físico e emocional dos servidores. Oito setores e 130 servidores do TJ-DF atuaram nas etapas do Programa de Qualidade, que foram divididas em cinco fases. Para apoiar os trabalhos, o TJ-DF contratou uma empresa de consultoria que assessorou a Secretaria Judiciária no alcance dos requisitos da norma.

O projeto foi dividido em duas etapas: implementação e certificação. Na primeira foi promovido um diagnóstico, para auxiliar na identificação do escopo da certificação; da execução e das atividades necessárias para adequação das rotinas judiciárias de segunda instância. Esta etapa se deu em cinco fases: diagnóstico; estruturação; implantação; auditoria interna; e preparação para as auditorias externas.

Na fase de diagnóstico, verificaram-se as rotinas dos recursos e dos feitos do serviço de Autuação de Processos, do Serviço de Autuação de Processos originários da primeira instância; e do serviço de Distribuição e Autuação de Processos Judiciais. Nesta fase foi possível apontar os principais problemas. Na Estruturação foi feito um plano de ação detalhado e na fase de Implantação aconteceu à capacitação do núcleo da qualidade e demais colaboradores. Nesta fase criaram o Manual da Qualidade, o Manual de Cargos e Funções e os indicadores de aferição e monitoramento da qualidade.

Ao final, houve alterações no fluxo das rotinas com a aquisição de máquinas numeradoras automáticas. Com isso, o processo judicial de segunda instância passou a ser numerado, montado e capeado antes do envio a autuação. Os autuadores, por sua vez, passaram a receber o processo judicial organizado, facilitando e agilizando os trabalhos.

A documentação do Sistema de Gestão da Qualidade foi validada pelo Comitê da Qualidade no dia 1º de dezembro de 2009 e encontra-se disponível para acesso a todos os servidores por meio da intranet do tribunal.

Fonte: Conjur – www.conjur.com.br (Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.)