PBQP-H

A melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), instrumento do Governo Federal, tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, através da qualificação de construtoras, mão de obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros.

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e privadas e a participação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Estes órgãos públicos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.

Além disso, a adesão ao PBQP-H propicia a uma empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, além de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos. O PBQP-H é definido como um Sistema de Gestão da Qualidade específico para a construção civil e é regido pela portaria número 582 (5 de dezembro de 2012) e segue os princípios da norma ISO 9001. Empresas do setor devem se formalizar e comprovar padrões de qualidade à medida que crescem para que participem dos incentivos criados pelo Governo Federal, como, por exemplo, o programa “Minha Casa Minha Vida”. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

O programa busca o aumento da competividade no setor da construção civil e a otimização do uso dos recursos.

Como funciona o PBQP-H?

Assista aos vídeos para saber como o programa funciona

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Vantagens do PBQP-H

  • Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições de crédito privadas;
  • Participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”;
  • Habilitar a empresa para participação de licitações municipais e/ou estaduais;
  • Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
  • Estabelecimento de padrões de qualidade dos empreendimentos realizados.

Como construir mais, gastando menos

Assista ao vídeo para saber como o PBQP-H ajudou a construtora Carvalho Forte a construir mais. gastando menos

Principais falhas em auditorias do PBQP H

Muitas empresas não têm o conhecimento dos requisitos legais, principalmente quando se trata de meio ambiente e segurança. Neste web seminário foram discutidos:

  • Mudanças no SiAc 2014
  • Principais requisitos legais
  • O que é mais cobrado nas auditorias PBQP-H
  • Pontos críticos ligados às obras
  • Rastreabilidade de materiais
  • Controle dos resíduos sólidos

Mais informações

Quais os níveis existentes do PBQP-H e quais as diferenças entre eles?

Os níveis existentes do PBQP-H são: Adesão, B e A.

Adesão ao programa

  • Adesão ao Programa
  • A aprovação da empresa é evidenciada no site do PBQP-H
  • A validade da adesão é de 01 (um) ano.
  • Ao término do período de adesão a empresa deve ter evoluído para outro nível (B ou A), caso contrário a empresa será excluída do programa.

PBQP-H Nível B:

  • Implementação de mais uma parte dos requisitos do Referencial Normativo
  • Precisa controlar 40% de serviços e 50% de materiais
  • Precisa de uma auditoria de certificação
  • A aprovação da empresa é evidenciada no site do PBQP-H e no certificado do organismo certificador.

 PBQP-H Nível A:

  • Implementação de todos os requisitos do Referencial Normativo
  • Precisa controlar 100% de serviços e 100% de materiais
  • Precisa de uma auditoria de certificação
  • A aprovação da empresa é evidenciada no site do PBQP-H e no certificado do organismo certificador.

Objetivos específicos do PBQP-H

  • Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
  • Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
  • Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
  • Combater a não-conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
  • Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
  • Coletar e disponibilizar informações do setor e do programa;
  • Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
  • Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
  • Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

Objetivo geral do PBQP-H

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial.

Mais competitividade e igualdade de uso dos recursos públicos

Com o PBQP-H, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de igualdade competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país.

Para qualquer empresa no ramo da construção civil

Com o PBQP-H, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de igualdade competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país.

Calçado no modelo de qualidade ISO 9001

O modelo de acompanhamento é o do SiAC, criado basicamente como uma adaptação da norma ISO 9001 para o setor da construção civil. Por ter sido baseada no sistema de gestão da qualidade mais famoso do mundo, a obtenção do PBQP-H resulta quase que automaticamente na conquista da ISO 9001.

Preciso implementar todos os níveis?

A implementação inicia sempre pela Adesão ao Programa e deverá evoluir para cada nível de acordo com as exigências dos agentes financiadores. A empresa pode optar por uma certificação em cada nível por 1 ou 3 anos, sendo que no término do período o próximo nível é um passo obrigatório.

Base legal do PBQP-H

O PBQP-H foi instituído pela Portaria no 134, de 18 de dezembro de 1998, do Governo Federal. O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX, CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (art. 21, XX, CF/88).

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25 respostas
  1. Luana says:

    Olá boa tarde, tenho uma duvida sobre a implementação do programa.
    Só uma empresa certificada pode implementar o PBQPH dentro da minha empresa?
    Por onde devo começar?

    Responder
    • Daniela Albuquerque
      Daniela Albuquerque says:

      Olá Luana,

      Obrigada pelo contato. Existe algum telefone de contato para entrarmos em contato com você para explicar o programa?

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  2. Layane says:

    Bom dia,
    Tenho uma dúvida!
    Minha empresa foi certificada no nível B e já foram realizadas 2 auditorias de manutenção. gostaria de saber se obrigatoriamente a minha empresa deve migrar para o nível A.

    Responder
  3. Rafaella says:

    Bom dia

    Tenho um dúvida a respeito da implantação do PBQP-H, sei que para a auditoria devemos ter 100% dos materiais e serviços controlados, 50% já executados e 1/4 sendo executados no momento da auditoria. Se no momento da auditoria eu estiver construindo apenas duas casas (50m²), com 5 funcionários , no qual esta construção atenda tais requisitos descritos acima, é possível ser certificado? Ou tem um número mínimo de casas ou área a ser construído?

    Obrigada

    Responder
  4. Rodrigo Mueller says:

    Bom dia. Tenho uma dúvida, a pessoa que cuidava do programa de qualidade da empresa se desligou da mesma. Assumi agora e tenho uma dúvida. Lembro que no ano passado quando o auditor veio na obra, teria que ter 5 serviços controlados em execução.
    Minha dúvida é se a norma diz isso ou se foi uma exigência do auditor. Da outra vez a construção era de um edifício, e os 5 serviços em execução não foram problemas, porém agora como é construção de 8 duplex, e são 5 funcionários na obra, é dificil ter 5 serviços controlados em execução. Sabem me responder se estes 5 serviços em execução é obrigatório?

    Responder
    • Daniela Albuquerque
      Daniela Albuquerque says:

      Olá Rodrigo,

      Os 05 serviços controlados no momento da auditoria é um requisito normativo, porém não em número, mas em percentual. Uma empresa certificada no nível A que precisa ter todos os serviços da obra controlados, precisa estar executando 25% desses serviços no momento da auditoria.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  5. Marcos Braz says:

    Boa tarde,

    Descobri o blog através um site de pesquisa e fiquei muito impressionado pela clareza das explicações. Parabéns pelo trabalho em prol da Qualidade.
    Estamos em fase de implementação do PBQP-H e estamos com dificuldades em definir a necessidade de Procedimentos Operacionais e/ou Instruções de Trabalho.
    Qual a fórmula que devemos seguir para resolver isso? Só PO’s? Só IT’s? Ambos?
    Obrigado.

    Responder
    • Daniela Albuquerque says:

      Olá Marcos!

      Seja bem vindo em nosso blog! Ficamos muito felizes com seu feedback. É muito importante saber que estamos conseguindo atingir o resultado esperado.

      Em relação à sua duvida, é fundamental que tenha instruções de trabalho para execução de todos os serviços controlados e um procedimento que contém todos os critérios de aquisição, inspeção e armazenamento de todos os materiais controlados (inclusive com as NRs específicas de cada material). Não deixe também de fazer os 06 procedimentos obrigatórios.

      Os outros itens depende da complexidade das suas obras, mas não são essenciais.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.Estamos à disposição para quaisquer duvidas.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
      • Marcos Braz says:

        Obrigado pela ajuda, Daniela!

        Mas temos que ter um procedimento descrito para cada produto controlado e para cada serviço controlado, também… Isso é obrigatório, né?

        Att.,

        Responder
  6. Thiago Candido says:

    Bom dia, gostaria de informações sobre o item 6.2.1- Designação de Pessoal – O texto diz que que o pessoal que executa atividades que afetam a qualidade do produto, deve ser competente com base em escolaridade, qualificação, treinamento e alguns outros itens, mas se na minha obra tiver algum funcionário que nunca estudou, o que poderemos fazer? Se nós não conseguirmos alfabetiza-lo, teremos que demitir o funcionário?

    Atenciosamente,
    Thiago Moraes

    Responder
    • Daniela Albuquerque says:

      Olá Thiago,

      Seja muito bem vindo em nosso blog!

      Para o atendimento a esse item da norma, você deve indicar quais são os níveis necessários para que esse cargo seja executado, por exemplo: um ajudante de pedreiro, quais são as características em cada um desses quatro níveis que devem para executar as suas atividades?

      Qual é o nível de escolaridade que um ajudante de pedreiro deve ter, quais são os treinamentos necessários que ele deve ter, e assim por diante nos próximos itens? Você vai indicar esses critérios para todos os cargos da sua obra e depois irá avaliar se os funcionários que ocupam esses cargos possuem esses critérios definidos.

      Caso exista algum tipo de “espaço” entre o que foi definido e o que o funcionário apresenta, você deve fazer um plano de capacitação para que ele venha atingir o que é esperado para sua função.

      Ou seja, não necessariamente ele precisa ser alfabetizado… Isso quem define é a empresa com base naquilo que espera para sua empresa, ok?!

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
    • Daniela Albuquerque says:

      Olá Paulo!

      Seja muito bem vindo em nosso blog! Sua participação é muito importante para nós.

      Em relação às normas técnicas, a norma indica que devem estar disponíveis para consulta, mas se elas estiverem disponíveis para a sua empresa mesmo que em outro lugar, não tem problema.

      Por exemplo: se na sua cidade existe uma universidade que possuem essas normas para consulta, é válido. Caso não existam fontes de consulta, você deve sim, mantê-las em sua empresa.

      Espero que possamos tê-lo ajudado.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
    • Daniela Albuquerque says:

      Olá Gelcimar, tudo bem?

      O PBQP-H é um projeto do Ministério das Cidades a fim de oferecer maior qualidade e produtividade nas obras da construção civil, porém sua implementação é voluntária pelas empresas, então não existe uma regra única para o fornecimento para as empresas certificadas, uma vez que cada uma estabelece o critério para a escolha dos fornecedores.

      Existe sim, um outro projeto do Ministério das Cidades, chamado SiMAC, que estabelece critérios para os materiais utilizados na Construção Civil. Acredito que seja o caminho que esteja procurando. Mais informações você pode encontrar no site: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac.php.

      Espero poder tê-lo ajudado. Ficamos muito felizes com sua participação em nosso blog.

      Tenha uma ótima semana!

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  7. Juliana Gomes says:

    Boa tarde,

    Em dezembro 2012, saiu uma portaria alterando os anexo I, II, III e IV do Siac:2005.
    Vocês podem passar quais foram as mudanças e como elas afetarão as empresas já certificadas?

    Obrigada!

    Juliana

    Responder
    • Daniela Albuquerque says:

      Olá Juliana,

      Seja bem vinda em nosso blog! Ficamos muito felizes com a sua participação.

      Em relação à sua duvida, peço que veja o post no link a seguir que explica as mudanças do regimento do SiAC no escopo execução de obras de edificações: http://certificacaoiso.com.br/mudancas-pbqp-h-para-2013/

      As empresas que são são certificadas devem realizar as adequações indicadas para a próxima auditoria de manutenção. Caso a sua certificação seja o nível C, deve obrigatoriamente migrar para o nível B ou A.

      Qualquer duvida, por favor nos avisar. Estamos à disposição.

      Atenciosamente,
      Daniela Albuquerque

      Responder
  8. Lucio clair says:

    Bom dia, acho que deveria ser explicado para que serve a PBQP-H, pois não é a penas uma norma que fala sobre a qualidade do produto ou algo parecido. É muito mais abrangente.

    Responder
    • Thais Cargnelutti says:

      Bom dia Lucio,
      Realmente o PBQP-H é muito mais abrangente que uma norma sobre qualidade do produto/serviço. É um instrumento do governo federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul. A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.
      O Sistema de Avaliação da Conformidade de Emnpresas e Serviços e Obras (SiAC) e seu regimento específico é uma de suas ações para alcançar essa meta.
      Nesse post nosso objetivo foi responder as perguntas mais frequentes que ouvimos dos nossos clientes e leitores.
      Mas gostaria que você verificasse os próximos posts, com certeza falaremos mais sobre o PBQP-H.
      Atenciosamente,
      Thaís Cargnelutti
      Equipe Templum

      Responder
  9. Rejane Meneses says:

    Bom dia!

    Trabalho em uma empresa a qual está aderindo ao nível C do PBQP-H.
    Tenho dúvidas de como é realizada a auditoria.
    Gostaria de esclarecimentos como ocorre, o que é exigido.
    Como proceder na escolha da certificadora?

    Grata,

    Rejane

    Responder
    • Igor Furniel says:

      Olá Rejane!
      Para a auditoria do PBQP-H Nível C sua empresa precisa estar controlando 15% dos serviços e 20% dos materiais em sua lista de controle. A auditoria acontecerá em duas fases (ou mais, dependendo do tamanho de sua empresa). Na primeira fase serão auditados documentos e processos de seu sistema de gestão da qualidade, no passo seguinte a auditoria acontece na obra (in locu).
      Um organismo que é referência em certificações PBQP-H é a Falcão Bauer (www.falcaobauer.com.br/)

      Responder

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