PBQP-H

A melhoria da qualidade do habitat e modernização produtiva



O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), instrumento do Governo Federal, tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva, através da qualificação de construtoras, mão de obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros.

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e privadas e a participação do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Estes órgãos públicos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.

Além disso, a adesão ao PBQP-H propicia a uma empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, além de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos. O PBQP-H é definido como um Sistema de Gestão da Qualidade específico para a construção civil e é regido pela portaria número 13 (9 de janeiro de 2017). Empresas do setor devem se formalizar e comprovar padrões de qualidade à medida que crescem para que participem dos incentivos criados pelo Governo Federal, como, por exemplo, o programa “Minha Casa Minha Vida”. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

O programa busca o aumento da competitividade no setor da construção civil e a otimização do uso dos recursos.

Como funciona o PBQP-H?

Assista aos vídeos para saber mais sobre o programa

Transformações no PBQP-H

O PBQP-H foi modificado conforme alterações anunciadas na Portaria n° 13 do SiAC que começam a valer no prazo de 180 dias, a partir da data de publicação da Portaria (09 de janeiro de 2017).

Vamos lá! As principais alterações foram:

  • Adequação com os requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575:2013. Agora o PBQP-H possui requisitos específicos para comprovar o desempenho das organizações quanto à segurança (desempenho mecânico, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental). Logo, as organizações deverão criar mecanismos para medirem e avaliarem cada um destes parâmetros.
  • Exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-H”. Antes a norma permitia o uso deste documento, no qual servia como um “aval” para a empresa comprovar que estava realizando a implementação do PBQP-H. Agora, com a exclusão desta declaração as empresas só conseguirão o certificado do PBQP-H nível A ou nível B após a conclusão do seu período de implementação seguido da Auditoria realizada por um organismo certificador.

Estas são as principais novidades do PBQP-H. A Templum Consultoria está preparada para esclarecer suas dúvidas sobre todas estas importantes modificações.

Vantagens do PBQP-H

  • Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições de crédito privadas;
  • Participação no programa “Minha Casa, Minha Vida”;
  • Habilitar a empresa para participação de licitações municipais e/ou estaduais;
  • Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
  • Estabelecimento de padrões de qualidade dos empreendimentos realizados.

Como construir mais, gastando menos

Assista ao vídeo para saber como o PBQP-H ajudou a construtora Carvalho Forte a construir mais. gastando menos

Principais falhas em auditorias do PBQP H

Muitas empresas não têm o conhecimento dos requisitos legais, principalmente quando se trata de meio ambiente e segurança. Neste web seminário foram discutidos:

  • Mudanças no SiAc 2014
  • Principais requisitos legais
  • O que é mais cobrado nas auditorias PBQP-H
  • Pontos críticos ligados às obras
  • Rastreabilidade de materiais
  • Controle dos resíduos sólidos

Mais informações

Objetivos específicos do PBQP-H

  • Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
  • Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
  • Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
  • Combater a não-conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
  • Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
  • Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
  • Coletar e disponibilizar informações do setor e do programa;
  • Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
  • Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
  • Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

Objetivo geral do PBQP-H

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial.

Mais competitividade e igualdade de uso dos recursos públicos

Com o PBQP-H, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de igualdade competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país.

Para qualquer empresa no ramo da construção civil

Com o PBQP-H, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, em longo prazo, é criar um ambiente de igualdade competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país.

Calçado no modelo de qualidade ISO 9001

O modelo de acompanhamento é o do SiAC, criado basicamente como uma adaptação da norma ISO 9001 para o setor da construção civil. Por ter sido baseada no sistema de gestão da qualidade mais famoso do mundo, a obtenção do PBQP-H resulta quase que automaticamente na conquista da ISO 9001.

Preciso implementar todos os níveis?

A implementação só pode ocorrer respeitando os níveis A ou B. A empresa pode optar por uma certificação em cada nível por 1 ou 3 anos, sendo que no término do período o próximo nível é um passo obrigatório.

Base legal do PBQP-H

O PBQP-H foi instituído pela Portaria no 134, de 18 de dezembro de 1998, do Governo Federal. O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX, CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (art. 21, XX, CF/88).

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Este artigo é uma cortesia da Templum Consultoria Online. A Templum prepara sua empresa para conquistar a certificação PBPQ-H da forma mais inovadora do mercado. Time especializado. Suporte a um clique de distância. Disponível 24 horas. Auditoria presencial.