PQO – O plano de qualidade da obra no PBQP-H

O PQO (Plano de Qualidade da Obra) é um documento fundamental dentro do PBQP-H o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat.

Ele descreve como o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da construtora é aplicado em uma determinada obra, visando atender aos requisitos do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras) e da norma ABNT NBR ISO 9001.

O PQO pode ser considerado como o “manual da qualidade” específico de cada obra. É o principal documento verificado durante as auditorias do SiAC nas obras das construtoras.

Nele estão contidas informações essenciais como a apresentação da obra, sua organização, o plano de controle da qualidade, os procedimentos aplicáveis e anexos relevantes.

Por estes motivos, desenvolvemos o Modelo de PQO que poderá ser utilizado como base para a elaboração do PQO das obras de sua empresa. Abaixo apresentamos também um resumo dos Requisitos Gerais do PQO e nosso Guia Interpretativo.

Convém salientar que este modelo está formatado para a execução de Obras de Edificações, mas, podem facilmente ser adaptado para atender aos subsetores de Obras de Saneamento Básico e Obras Viárias/Artes Especiais.

Creio que com este trabalho possa ajuda-lo no desenvolvimento de um PQO mais robusto e que evitem as não conformidades nos processos de Auditoria da sua empresa.

Importância do PQO no PBQP-H

O PBQP-H é um instrumento do Governo Federal para organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat e da modernização produtiva.

Para obras de programas habitacionais como o Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), as construtoras precisam obter a certificação SiAC/PBQP-H. A certificação PQO é crucial para garantir a conformidade e a qualidade no mercado financeiro.

Nesse contexto, o PQO é uma peça-chave. Ele demonstra como a construtora irá garantir a qualidade naquela obra específica, em conformidade com os requisitos do SiAC. A certificação PQO é essencial para garantir a segurança e a conformidade no mercado financeiro.

Sem um PQO bem elaborado e implementado, a construtora não consegue a certificação necessária para executar obras com recursos federais.

Conteúdo Mínimo do PQO

O PQO deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

• Apresentação da obra
• Organização da obra
• Plano de Controle da Qualidade
• Procedimentos da Qualidade aplicáveis à obra
• Anexos

Na apresentação, devem constar informações como a descrição da obra, localização, datas de início e término, área construída, etc.Já na organização, é detalhada a estrutura organizacional da obra, com as funções, responsabilidades e autoridades definidas.

Também se descreve a infraestrutura disponível no canteiro.O Plano de Controle da Qualidade é uma parte essencial.

Nele são definidos os materiais e serviços que serão controlados, os critérios de aceitação, os responsáveis pela inspeção e os registros que serão gerados.

Os procedimentos aplicáveis descrevem como serão executados os principais processos da obra, como execução de estruturas, alvenaria, instalações, etc. Devem ser elaborados com base nos procedimentos padrão da construtora.

Por fim, nos anexos podem ser incluídos documentos como a matriz de responsabilidades, o cronograma físico da obra, projetos, memoriais, orçamento, entre outros.

Requisitos Adicionais para Instituições Financeiras

Além do conteúdo mínimo descrito no Referencial Normativo do SiAC, o PQO também deve atender a alguns requisitos adicionais definidos no Regimento Específico do programa. É importante seguir as recomendações da Ancord para a certificação PQO.

Um deles é a necessidade de citar as normas técnicas aplicáveis no desenvolvimento dos serviços. O PQO precisa indicar claramente quais normas da ABNT serão seguidas na execução e no controle da obra. A certificação PQO é crucial para garantir padrões de alto atendimento em instituições financeiras.

Outro requisito é a inclusão de um Plano de Gestão de Resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A construtora deve descrever no PQO como irá gerenciar os resíduos gerados no canteiro, visando a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada.

Esses requisitos adicionais normalmente não recebem tanta atenção das construtoras, mas são cobrados pelos Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) credenciados. A falta deles pode gerar não-conformidades que impedem a certificação da empresa no PBQP-H.

 

Elaboração do PQO

O PQO deve ser elaborado pela equipe da qualidade da construtora, com a participação dos responsáveis pela obra. O conhecimento técnico é fundamental na elaboração do PQO, garantindo que todos os aspectos relevantes sejam considerados. É importante que seja um documento objetivo, prático e adaptado à realidade do canteiro.

Uma boa prática é utilizar como base os procedimentos, instruções e registros do Sistema de Gestão da Qualidade já existentes na construtora. A qualificação operacional PQO é essencial para garantir a conformidade e a qualidade na obra. O PQO não deve ser um documento burocrático, mas sim uma ferramenta efetiva de planejamento e controle da qualidade na obra.

Também é recomendável seguir modelos e guias disponibilizados por entidades especializadas, como o modelo desenvolvido pela Consultoria ISO. Eles ajudam a garantir que o PQO contenha todos os elementos necessários e esteja alinhado com as exigências do SiAC.

Implementação e Auditoria

Após elaborado, o PQO deve ser implementado na obra por meio de treinamentos, disponibilização de recursos, execução dos controles previstos e tratamento de não-conformidades. A equipe da obra precisa conhecer e seguir o que foi planejado no PQO. O back office desempenha um papel crucial na implementação dos controles previstos no PQO, garantindo a custódia e liquidação nos sistemas da B3.

Durante as auditorias do OAC, o PQO será o principal documento analisado para avaliar a conformidade da obra com o SiAC. Os auditores irão verificar se o que está descrito no plano está sendo de fato implementado no canteiro. A conformidade regulatória, ou PQO Compliance, é essencial durante essas auditorias para assegurar que todas as operações e procedimentos de controle interno estejam em conformidade com as legislações vigentes.

Eventuais divergências entre o PQO e a realidade da obra geram não-conformidades que precisam ser tratadas para viabilizar ou manter a certificação no PBQP-H. Por isso, é fundamental que o PQO seja um documento vivo, atualizado conforme necessário ao longo da execução da obra.

Benefícios da Certificação PQO

Um PQO bem elaborado e implementado traz uma série de benefícios para a construtora e para a obra:

• Melhoria da qualidade e produtividade no canteiro
• Redução de desperdícios e retrabalhos
• Aumento da satisfação dos clientes
• Valorização e reconhecimento da empresa no mercado
• Acesso a financiamentos de programas habitacionais do governo

A certificação PQO contribui para a segurança e a transparência no mercado de capitais.

A importância das certificações para a valorização e reconhecimento da empresa no mercado é inegável.

Ao descrever como a construtora planejou garantir a qualidade naquela obra específica, o PQO funciona como um guia prático para a execução dos serviços. Ele ajuda a prevenir falhas e aumentar a eficiência na gestão do empreendimento.

Além disso, o PQO é uma evidência do comprometimento da construtora com a qualidade. Ele demonstra para os clientes, órgãos financiadores e para a sociedade que a empresa se preocupa em entregar um produto final conforme os requisitos aplicáveis.

Integração com Outros Sistemas no Mercado Financeiro

O PQO pode e deve ser integrado com outros sistemas de gestão da construtora, como o de segurança do trabalho, meio ambiente e responsabilidade social. Muitos dos controles realizados na obra são comuns a esses diferentes sistemas. A importância do cadastro de clientes nos processos de gestão integrada é fundamental para garantir a conformidade e a eficiência.

Por exemplo, o controle de documentos, o treinamento de funcionários, o monitoramento de indicadores e o tratamento de não-conformidades são práticas que permeiam o SGQ, o sistema de gestão de SST (OHSAS 18001 ou ISO 45001) e o de gestão ambiental (ISO 14001). A comunicação via e-mail é essencial para a gestão de documentos e a preparação para a certificação.

Ao integrar esses sistemas, a construtora otimiza seus processos, evita duplicidade de documentos e torna a gestão da obra mais eficiente. O PQO pode fazer referência a procedimentos e registros desses outros sistemas, desde que aplicáveis à obra em questão.

Considerações Finais

O Plano de Qualidade da Obra é uma ferramenta essencial para as construtoras que buscam a certificação no PBQP-H. Mais do que um documento obrigatório, ele é um instrumento de melhoria da gestão e da qualidade nas obras. A pandemia de covid-19 afetou a implementação e a auditoria do PQO, exigindo adaptações para manter a conformidade.

Ao elaborar e implementar um PQO consistente, a construtora demonstra seu compromisso com a satisfação dos clientes e com a eficiência nos processos construtivos. Isso se traduz em obras com melhor desempenho, menor desperdício e maior rentabilidade. A certificação PQO é crucial para garantir a conformidade com os padrões da B3, assegurando transações seguras e monitoramento de riscos.

Portanto, investir tempo e recursos no desenvolvimento de bons Planos de Qualidade da Obra é um diferencial competitivo para as construtoras brasileiras. É uma forma de se destacar em um mercado cada vez mais exigente e contribuir para a evolução da qualidade e produtividade no setor da construção civil.

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Anexo 1: Guia interpretativo do PQO

Estrutura organizacional	Neste item a obra deve apresentar o Organograma da Obra e as responsabilidades pelos requisitos do SiAC que pode ser apresentado em forma de uma Matriz.
Relação de materiais e serviços de execução controlados	Para atender este item deve-se atentar para o Requisitos Complementares do SiAC:20012 que especificam no mínimo, para o sub setor de Obras de Edificações, 25 serviços e 20 matérias controlados.Deve-se incluir os serviços e materiais dos Subsetores de Saneamento Básico e Obras Viárias e de Artes Especiais se forem aplicáveis a obra (vide NOTA 4 dos Requisitos Complementares do SiAC:20012. Para cada material e serviço controlado deve-se indicar o procedimento de execução e verificação utilizado e as NBR´s aplicáveis (vide Art 28 do Regimento Específico).
Projeto do canteiro	O Projeto de Canteiro deve apresentar os locais de armazenamento dos materiais, armazenamento de resíduos, áreas de vivência e escritório de apoio e a logística da obra.O projeto deve especificar o dimensionamento do canteiro de obra de acordo com a NR 18.
Identificação das especificidades da execução	Neste item deves ser descritas as especificidades (particularidades da obra), por exemplo, execução de um serviço diferente do procedimento previsto ou algum procedimento adicional necessário.Neste item deve ser declarada eventual situação de não atendimento às NBR´s aplicáveis devidamente justificada por um Especialista no assuntos (anexar evidências) com ART. As justificativas devem ser por motivos técnicas e nunca por custo.
Identificação dos processos considerados críticos	O requisito se refere a processos críticos para a Qualidade, porem, é recomendável considerar também os aspectos de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.Tipicamente os processos críticos são aqueles associados a estrutura portante da edificação como Fundação e Estrutura, mas, dependendo da obra outros serviços podem ser igualmente críticos como o Revestimento de Fachada e Compactação de Aterros.
Identificação equipamentos considerados críticos	Aqui também se refere a equipamentos críticos para a Qualidade, porem, é recomendável considerar também os aspectos de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente como por exemplo os elevadores cremalheira, gruas, mini gruas e equipamentos de manuseio de produtos químicos.
Programa de treinamento específico da obra;	Este item pode ser facilmente ser atendido através de uma Matriz com os treinamentos x funções da obra. É importante apresentas os responsáveis pelos treinamento e quando serão realizados.Fundamentalmente deverão ser programados dos treinamentos nos procedimentos de execução e verificação dos materiais e serviços controlados para atender as porcentagens mínimas exigidas no Requisitos Complementares do SiAC:20012 (item 2 b).
Objetivos da qualidade específicos para a execução da obra	Neste item deve relacionar os Objetivos da Qualidade e de Sustentabilidade específicos da obra. É importante apresentar o desdobramento da Política da Qualidade e as metas a serem atingidas para a obra em específico.
Definição dos destinos adequados dados aos resíduos sólidos e em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e com as legislações estaduais e municipais aplicáveis.	Este é um requisito legal e se não atendido poder gerar uma Não Conformidade Maior e impedir a certificação da empresa.A empresa precisa atender a Lei 12.305, a Resolução CONAMA 307 e associadas (348, 431 e 448), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Municipal e Legislações Estaduais e Municipais caso existentes. A Lei 12.305 exige que seja elaborado o PGR – Plano de Gestão de Resíduos que pode ser incluído no próprio PQO ou e documento separado. Não esquecer de definir a destinação dos resíduos sólidos (esgotos e águas servidas) e desativação de fossas no final da obra, caso aplicável,

Anexo 2: Guia interpretativo dos requisitos do PQO

Documento	Requisito	Descrição
Referencial NormativoSiAC – 2012	4.2.1	A documentação do Sistema de Gestão da Qualidade deve ser constituída de modo evolutivo, de acordo com os níveis de certificação obtidos, devendo incluir:b) Manual da Qualidade e Planos da Qualidade de Obras.
Referencial NormativoSiAC – 2012	7.1.1	A empresa construtora deve, para cada uma de suas obras, elaborar e documentar o respectivo Plano da Qualidade da Obra, consistente com os outros requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade.
Regimento EspecíficoSiAC – 2012	Art. 28°	O OAC – Organismo de Autorizado de Certificação deve evidenciar a capacidade da empresa construtora atender às normas técnicas e regulamentadoras e aos requisitos legais para produtos e serviços, bem como para segurança, saúde e meio ambiente aplicáveis, citando-as em seus documentos de especificação e memoriais técnicos e de aquisição, e no Plano de Qualidade da Obra.
Politica Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010	Art. 20	Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:III – as empresas de construção civil.