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A ISO 45001 é a norma internacional de sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (SGSSO): ela estrutura como a empresa identifica perigos, avalia riscos e age para evitar acidentes e doenças do trabalho. A versão vigente é a ISO 45001:2018, com a Emenda 1 de 2024 sobre mudanças climáticas. Ela substituiu a OHSAS 18001, cancelada em março de 2021, e se encaixa com o PGR exigido pela NR-1 no Brasil.

Neste artigo:

O que é ISO 45001?

A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), a qual traz como foco a melhoria do desempenho de qualquer empresa em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Esta norma foi desenvolvida baseando-se em dados coletados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual estimou-se que 2,3 milhões de pessoas morrem anualmente de doenças e acidentes de trabalho.

Segundo a própria norma, uma organização é responsável pela saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores e outros que podem ser afetados por suas atividades. Esta responsabilidade inclui promover e proteger sua saúde física e mental.

Versão vigente e o fim da OHSAS 18001

A versão em vigor é a ISO 45001:2018 (ABNT NBR ISO 45001:2018), com a Emenda 1 de 2024, que incluiu as mudanças climáticas entre as questões a considerar na análise de contexto — a mesma alteração aplicada a todas as normas de sistema de gestão.

A OHSAS 18001 não existe mais. Ela foi cancelada em março de 2021, encerrado o período de migração. Certificados em OHSAS 18001 perderam a validade: quem tinha a norma antiga precisou migrar para a ISO 45001. Se você encontrar material apresentando a OHSAS como alternativa à ISO 45001, ele está desatualizado — veja o que mudou de uma para a outra.

ISO 45001 e a NR-1: como a norma conversa com a lei brasileira

A ISO 45001 é voluntária; as Normas Regulamentadoras são obrigatórias. Elas não competem — se encaixam. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), exigido pela NR-1 desde janeiro de 2022, é essencialmente um inventário de riscos com plano de ação: exatamente o núcleo do que a ISO 45001 pede nas cláusulas de planejamento.

Na prática, quem implementa a ISO 45001 já produz a maior parte das evidências que a fiscalização do trabalho quer ver — e ganha o inverso também: um PGR bem feito adianta boa parte da certificação. Se você ainda trabalha com PPRA, atenção: ele foi substituído pelo PGR. E a atualização mais recente da NR-1 trouxe os riscos psicossociais para dentro do inventário, o que amplia o que a norma chama de saúde ocupacional.

Para que serve?

A ISO 45001 tem como objetivo fornecer uma estrutura para gerenciar os riscos e oportunidades identificados na empresa, a fim de que seja possível prevenir lesões e problemas de saúde ocupacional e proporcionar ambientes de trabalho seguros e saudáveis.

A norma reforça a importância de ações preventivas, mostrando que um sistema de gestão de SSO pode ser mais efetivo e eficiente ao tomar medidas antecipadas durante a abordagem de riscos e oportunidades. Desta forma, será possível evitar algum evento não desejado pela empresa e que exponha os colaboradores a riscos à sua saúde e integridade.

O desempenho da empresa e melhoria da Gestão de SSO acontecerá através:

  • Do desenvolvimento e implementação de uma política e objetivos de SST;
  • Do envolvimento da alta direção demonstrando liderança e comprometimento no que diz respeito ao sistema de gestão de SST;
  • De estabelecer processos que considerem seu contexto e que leve em conta os seus riscos e suas oportunidades;
  • Em determinar os perigos e riscos de SST associados às atividades, buscando eliminá-los ou minimizando seus efeitos potenciais;
  • Do aumento da conscientização dos perigos e riscos de SST e dos controles operacionais associados, através de informação, comunicação e treinamento;
  • Do desenvolvimento e apoio a uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização;
  • Da avaliação do seu desempenho de SST e inserção da melhoria contínua;

Quais as vantagens na implantação da ISO 45001?

São inúmeros os benefícios da implementação da ISO 45001 em uma organização. Dentre eles, podemos citar:

  • Facilitar a implantação de mais de uma norma ISO, através da adoção da Estrutura de Alto Nível, Anexo SL, gerando menos conflitos, duplicação e equívocos;
  • Melhorar o gerenciamento dos perigos, riscos e oportunidades relacionadas à saúde e segurança do trabalhador;
  • Estabelecer controles que reduzem riscos e acidentes do trabalho;
  • Com a redução de acidentes, há a melhoria da qualidade de vida do colaborador, além da redução dos custos que um acidente pode gerar;
  • Reduzir prejuízos financeiros devido a multas e passivos trabalhistas;
  • Diminuir índices de afastamentos e turn over.

A estrutura da ISO 45001

A partir de 2012, as normas ISO apresentam o modelo de estrutura baseado no Anexo SL (Structure Level), o qual fala especificamente das diretivas da Norma do Sistema de Gestão. Com isto, as organizações possuem uma maior facilidade na integração ao certificar duas ou mais das Normas de Sistemas de Gestão, como por exemplo, na implantação do Sistema de Gestão Integrado (SGI) envolvendo as ISO 14001 (Sistema de Gestão do Meio Ambiente), ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) e ISO 45001.

Esta estrutura torna-se igual para todas as normas de Sistemas de Gestão publicadas pela ISO, com a seguinte formação:

  1. Escopo
  2. Referência Normativa
  3. Termos e Definições
  4. Contexto da Organização
  5. Liderança
  6. Planejamento
  7. Apoio
  8. Operação
  9. Avaliação de Desempenho
  10. Melhoria

Fatores de sucesso

A escolha em implantar um Sistema de Gestão de SSO é uma decisão estratégica e operacional para a empresa. Seu sucesso está diretamente relacionado ao comprometimento da liderança e participação de todos os níveis e funções da organização.

A implementação e sustentabilidade do Sistema de Gestão, sua eficácia e capacidade de atingir seus objetivos dependem de diversos fatores-chaves, como por exemplo:

  • Liderança e comprometimento da alta direção;
  • Participação e dedicação dos trabalhadores;
  • Integração do sistema de gestão SST em processos de negócio da organização;
  • A contínua avaliação e monitoramento do sistema de gestão de SSO para melhorar o desempenho de SSO.

Auditoria e certificação

Para uma organização obter a certificação, ela precisa passar por uma auditoria de certificação. Este processo cabe aos organismos de certificação (ou certificadores), que são reconhecidas pelo IAF (International Accreditation Forum).

No Brasil, o representante do IAF é o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Consultoria para Implementação da ISO 45001

Se sua empresa possuia certificação OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) ela deverá migrar para a ISO 45001, pois a OHSAS será descontinuada. As empresas terão o prazo de 3 anos a partir da data de sua publicação (12 de Março de 2018) para realizar esta transição, mas atente-se ao prazo! O quanto antes planejado, maior a garantia do sucesso da implantação.

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Perguntas frequentes

Qual é a versão atual da ISO 45001?

A ISO 45001:2018, com a Emenda 1 de 2024, que incluiu as mudanças climáticas na análise de contexto. É a primeira e única edição da norma — ela nasceu em 2018 para substituir a OHSAS 18001.

A OHSAS 18001 ainda vale?

Não. A OHSAS 18001 foi cancelada em março de 2021 e os certificados emitidos nela perderam a validade. Quem era certificado precisou migrar para a ISO 45001:2018.

A ISO 45001 substitui as Normas Regulamentadoras?

Não. As NRs são lei e continuam obrigatórias; a ISO 45001 é voluntária. O que ela faz é organizar o cumprimento: um sistema de gestão bem implementado produz as evidências que a fiscalização pede e reduz o risco de passivo trabalhista.

Qual a relação entre ISO 45001 e PGR?

São muito próximos. O PGR, exigido pela NR-1 desde 2022, é um inventário de riscos com plano de ação — o mesmo núcleo das cláusulas de planejamento da ISO 45001. Quem faz um adianta boa parte do outro. Veja o que mudou do PPRA para o PGR.

Quanto tempo leva para certificar na ISO 45001?

Uma organização de porte médio costuma levar cerca de 12 meses entre implementação e auditoria de certificação. O prazo depende do número de unidades, do grau de risco das atividades, das pessoas dedicadas ao projeto e do envolvimento da direção.

Quem emite o certificado ISO 45001?

Um organismo de certificação acreditado — no Brasil, pelo Inmetro, representante do IAF. A consultoria prepara a empresa e o organismo audita e emite o certificado, válido por três anos com auditorias de manutenção anuais. Por regra de acreditação, quem consulta não pode certificar.

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